TJGO 05/06/2017 -Pág. 424 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
-TERMO DE OCORRENCIA DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- PROTOCOLO 201602
903551 ACUSADOS: LUCAS SAMPAIO LOPES E JHENIFER MOREIRA LAURINHO
DEFENSOR PUBLICO: DR. FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS. AOS TRIN
TA E UM (31) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATOR
ZE (2017), 17:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESE
NTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- DR. ALEXANDRE BIZZOTTO ,
COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO
NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE
HUMBERTO NUNES NOGUEIRA BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUD
IENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, PRESENTE O ACUSADO LUCAS. AUSENTE
A ACUSADA JHENIFER. OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM RELACAO AO ACUSA
DO LUCAS, TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA JHENIFER ENCONTRA-SE RECOL
HIDA NO SISTEMA PRISIONAL DESTA COMARCA. A VITIMA GLECIMARA SOLIC
ITOU QUE FOSSE OUVIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO DA SALA DE AUDIENCIA
. OUVIDAS AS PARTES FOI DEFERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 217 DO CPP.
O REPRESENTANTE MINISTERIAL NESTE ATO DISPENSOU A VITIMA GLECIMA
RA EM RELACAO A ACUSADA JHENIFER, O QUAL FOI HOMOLOGADO A DISPENS
A APOS CONCORDANCIA DA DEFENSORIA. AINDA O REPRESENTANTE MINISTER
IAL REQUEREU VISTA DOS AUTOS ACERCA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES. PE
LO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:JUNTE-SE OS MANDADO
S DEVIDAMENTE CUMPRIDOS DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, APOS VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. CERTIFIQUE-SE QUE A ACUSAD
A JHENIFER ENCONTRA-SE RECOLHIDA NO SISTEMA PENITENCIARIO. FICAND
O OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRES
ENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE
DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ____________________
______________________________________ DR. ALEXANDRE BIZZOTTO -JU
IZ DE DIREITO - _________________________________________________
________ DR. JOSE HUMBERO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTICA ____
______________________________________________________ DR. FRANCI
SCO FABIANO SILVEIRA BARROS. DEFENSOR PUBLICO ___________________
_______________________________________ LUCAS SAMPAIO LOPES ACUSA
DO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
: 288316-11.2009.8.09.0051
AUTOS NR. : 2688
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALD SEBBA FILHO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
AUTOS N. 425801-59.2015 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 29 DE M
AIO DE 2017, AS 17H. NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRI
MINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O JUIZ
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JU
STICA APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR DE
JUSTICA RODNEY DA SILVA. COMPARECEU O ACUSADO RONALD SEBBA FILHO
E O DEFENSOR PUBLICO LEONARDO CESAR LUIZ. ABERTA A AUDIENCIA INQU
IRIU-SE UMA TESTEMUNHA ORLANDO BARBOSA JUNIOR. O PROMOTOR DE JUST
ICA DISPENSOU OS DEMAIS DEPOIMENTOS. PASSOU-SE AO INTERROGATORIO
DO ACUSADO. E EM SEGUIDA, AS ALEGACOES ORAIS, GRAVADAS VIA DRS. A
SSIM, O JUIZ PROLATOU O SEGUINTE SENTENCA: RONALD SEBBA FILHO, QU
ALIFICADO NESTES AUTOS E NESTE INTERROGATORIO, FOI DENUNCIADO COM
O INCURSO NAS SANCOES DO ART. 14 DA LEI 10.826/2003. RECEBIDA A D
ENUNCIA E CITADO POR EDITAL, FOI SUSPENSO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE INSTANTE, REVOGOUSE O BENEFICIO DA FIANCA, CONCEDIDA NA FASE DE INQUERITO POLICIAL
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