TJGO 14/07/2017 -Pág. 130 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
RIBUNAL DE JUSTICA, FICA ESTA DECISAO VALENDO COMO ALVARA DE SOLT
URA, DEVENDO SER CUMPRIDA COMO TAL. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS
DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA CO
MARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, ANA PAULA BRAGA DE OLIVE
IRA, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ WILLIAM FABIAN JUIZ DE DIREITO JOSE
ANTONIO DE SA PROMOTOR DE JUSTICA DR. MARCIO CARRATTE DE FARIA A
DVOGADO OAB/GO 39.737 YURI NEVES NASCIMENTO DA SILVA CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
: 179523-13.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: YURI NEVES NASCIMENTO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 179523-13.2017.809.0175 DE SPACHO ENVIE COPIA DO TERM
O DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA D
AS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABR
IL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE A
BRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2
DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIEN
CIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, I
NCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ
COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CU
MPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA E CONSIDERANDO QUE O INDICIADO
JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTO
NISTA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMAN
A, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ C
OMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 179517-06.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MAXWELL MOURA ALVES
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LEVANDO EM C
ONTA QUE A SUPOSTA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NAO FOI CARREA
DA AOS AUTOS, COMUNGO DO MESMO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO MINISTE
RIO PUBLICO, PELO QUE DEIXO DE HOMOLOGAR O AUTO EM QUESTAO PARA R
ELAXAR A PRISAO EM FLAGRANTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, IMEDIA
TAMENTE, EM FAVOR DE MAXWELL MOURA ALVES, DEVENDO O MESMO SER SOL
TO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. EM CONFORMIDADE COM
A RESOLUCAO 2/2012 DA CORREGEDORIA DO ESTADO DE GOIAS, FICA ESTA
DECISAO VALENDO COMO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER CUMPRIDA COMO
TAL. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE
A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGI
STRAR. EU, ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ
WILLIAM FABIAN JUIZ DE DIREITO JOSE ANTONIO DE SA PROMOTOR DE JUS
TICA DR. CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO ADVOGADO OAB/GO 43.578 MAX
WELL MOURA ALVES CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
179517-06.2017.8.09.0175
0
FLAGRANTE
MAXWELL MOURA ALVES
FE PUBLICA
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