TJGO 14/07/2017 -Pág. 131 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PROTOCOLO N 179517-06.2017.809.0175 DE SPACHO ENTREGAR COPIA DO T
ERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA NA 2 VEP E INFORMAR O RELAXAMENTO D
A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL.
ENVIE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA A AUTORIDADE P
OLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO
N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2
013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAG
RAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3
REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETER
MINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOI
ANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FL
AGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBS
EQUENTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA E CONSIDERAN
DO QUE O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE, POIS TEVE SUA PRI
SAO EM FLAGRANTE RELAXADA PELO JUIZ PLANTONISTA DURANTE A AUDIENC
IA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME COD
IGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 10 DE
JULHO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 V
ARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 179515-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MOISES VICTOR GOMES BARRETOS
VITIMA
: THAIS AMANDA ALVES GOMES
DESPACHO
:
EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO
QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT
E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3
02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO
VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F
LAGRANTE. OBSERVO QUE O AUTO ENCAMINHADO A ESTE JUIZO NOTICIA TEN
TATIVA DE HOMICIDIO, INFORMANDO QUE O INDICIADO TERIA ATENTADO CO
NTRA A VIDA DA VITIMA COM UMA ARMA DE FOGO E MEDIANTE GOLPES DE A
RMA BRANCA. NAO FOI ENCAMINHADO NENHUM LAUDO, SEQUER DESCRITIVO,
DA VITIMA, INFORMANDO A EXTENSAO DE EVENTUAIS LESOES, MERCE DOS Q
UAIS SE POSSIBILITE AFERIR SE HOUVE REAL INTENCAO DE MATAR. A NAR
RATIVA DAS TESTEMUNHAS RESTRINGE-SE AO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS Q
UE ACORRERAM AO LOCAL, UM PROSTIBULO LOCALIZADO NO BAIRRO SAO FRA
NCISCO, NESTA CAPITAL. MAS NAO HOUVE APREENSAO NEM DA CITADA ARMA
DE FOGO, NEM DA MENCIONADA ARMA BRANCA. DA ANALISE DA CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA, INFERE-SE QUE O INDICIADO TEVE
ARQUIVADO UM PROCESSO POR LESAO CORPORAL NO ANO DE 2016. HA AIND
A UM PROCESSO EM CURSO POR RECEPTACAO. ATE O MOMENTO NAO ENCONTRE
I NOS AUTOS ELEMENTOS QUE ME CONVENCAM DE UMA INTENTADA TENTATIVA
DE HOMICIDIO. INDICIADO NAO NEGA QUE REAGIU A UMA AGRESSAO DA VI
TIMA NELA JOGANDO UMA FACA, QUE ESTAVA SOBRE A MESA ONDE SE ENCOT
RAVAM, SEM SABER EM QUE LOCAL DO CORPO A MESMA FOI ATINGIDA, POST
O QUE SAIU DO LOCAL LOGO EM SEGUIDA. OS ELEMENTOS DO FLAGRANTE, A
PRINCIPIO, SAO INCONCLUSIVOS ATE MESMO PARA EVENTUAL DELITO DE L
ESAO CORPORAL, QUER SEJA LEVE OU GRAVE, POSTO QUE NAO HA NENHUMA
INFORMACAO DA VITIMA. EMBORA O FATO SEJA REPROVAVEL CRIMINALMENTE
, NAO VERIFICO PRESENTES, COM A VENIA DO ENTENDIMENTO MINISTERIAL
, OS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA. DESTA FORMA, AC
OLHENDO PARCIALMENTE AS PONDERACOES DA DEFENSORIA PUBLICA, CONCED
O A LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO, FIXANDO-LHE COM MEDIDAS CA
UTELARES ALTERNATIVAS, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP: 1) PROIBIC
AO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL ATE A PROLA
CAO DE SENTENCA DEFINITIVA EM EVENTUAL ACAO PENAL; 2) PROIBICAO D
E MANTER CONTATO COM A VITIMA OU QUALQUER PESSOA QUE FREQUENTE O
PROSTIBULO ONDE OCORRERAM OS FATOS; 3) PROIBICAO DE MUDAR-SE DE E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
131 de 362