TJGO 03/08/2017 -Pág. 1743 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDELI SERGIO DA CUNHA
ACUSADO
: WEVERSON GLORIA CUSTODIO
ADV ACUS
: 10492 GO - DASIO MARQUES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504312460 DESPACHO CONSIDERANDO A CONVOCACAO DESTE
MAGISTRADO PELA PRESIDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA ATIVA NA COMARCA DE A
RAGARCAS-GO, ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 1 DE SETEMBRO DO CORREN
TE ANO, TORNA-SE IMPOSSIVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA N
ESTES AUTOS , EM RAZAO DAS DATAS COINCIDIREM. POR ESSA RAZAO, TEN
DO EM VISTA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA AUDIENCIA NA DATA OU
TRORA DESIGNADA, ANTE A CONVOCACAO DA PRESIDENCIA, REDESIGNO A AU
DIENCIA PARA O DIA 15/09/2017 AS 08H30MIN, A SER REALIZADA NA SAL
A DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGENCI
A PARA EVITAR DESLOCAMENTOS DESNECESSARIOS. EXPECA-SE O NECESSARI
O. DE-SE CIENCIA AO PARQUET . MARA ROSA-GO., 1 DE AGOSTO DE 201 7
. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO JUIZ SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N
. 2006/2016)
NR. PROTOCOLO
: 265576-90.2015.8.09.0102
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO BRENDO GRACIANO RAMOS
VITIMA
: MARIO GRACIANO
ADV ACUS
: 25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502655769 DESPACHO CONSIDERANDO A CONVOCACAO DESTE
MAGISTRADO PELA PRESIDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA ATIVA NA COMARCA DE A
RAGARCAS-GO, ENTRE OS DIAS 28 DE AGOSTO A 1 DE SETEMBRO DO CORREN
TE ANO, TORNA-SE IMPOSSIVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA N
ESTES AUTOS , EM RAZAO DAS DATAS COINCIDIREM. POR ESSA RAZAO, TEN
DO EM VISTA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DA AUDIENCIA NA DATA OU
TRORA DESIGNADA, ANTE A CONVOCACAO DA PRESIDENCIA, REDESIGNO A AU
DIENCIA PARA O DIA 15/09/2017 AS 15H00MIN, A SER REALIZADA NA SAL
A DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGENCI
A PARA EVITAR DESLOCAMENTOS DESNECESSARIOS. EXPECA-SE O NECESSARI
O. DE-SE CIENCIA AO PARQUET . MARA ROSA-GO., 1 DE AGOSTO DE 201 7
. RENATO CESAR DORTA PINHEIRO JUIZ SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N
. 2006/2016)
NR. PROTOCOLO
: 194197-21.2017.8.09.0102
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: LEBDS
INDICIADO
: MMBDS
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO DA AUTORIDADE POLICIAL EM QUE SE N
OTICIA, A PRISAO EM FLAGRANTE DE MURILO MIGUEL BISPO DOS SANTOS,
POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO P
ENA, C/C ARTIGOS 5, INCISOS I E II, E 7, INCISO II, DA LEI N. 11.
340/06. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O FLAGRADO FOI PRESO NO DIA
28 DE JULHO DE 2017, POR VOLTA DAS 15H34MIN, NA CIDADE DE MARA RO
SA-GO, APOS ABORDAGEM DA POLICIA MILITAR. COM O ADVENTO DA LEI N.
12. 403/11, AO RECEBER O COMUNICADO DE PRISAO FLAGRANCIAL, O JUI
Z DISPOE BASICAMENTE DE TRES CAMINHOS: RELAXAR A PRISAO ILEGAL; C
ONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS
REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP, E SE REVELAREM INADEQU
ADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; O
U, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. NO CASO EM A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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