TJGO 07/08/2017 -Pág. 1939 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira, 08/08/2017
JUIZ DE DIREITO : RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
:
67593-25.2011.8.09.0102
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR MARTINS DA CUNHA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 44860 GO - JOYCE DE ARAUJO ROCHA PEREIRA
27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE MARA ROSA-GO SALA DE AUDIENCIAS ATA D
E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS TRES DIAS DO MES DE MA
I O DO CORRENTE ANO (03-05-2017), AS 16:00 H, NA SALA DE AUDIENCI
AS DO FORUM DA COMARCA DE MARA ROSA - GO , PRESENTE SE ACHAVAM O
MM JUIZ SUBSTITUTO D R RENATO CESAR DORTA PINHEIRO , BEM COMO O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR JOAO MARCOS RAMOS ANDERE
, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGN
ADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB N 201100675935 , E
M QUE FIGURA COMO ACUSADO GILMAR MARTINS DA CUNHA ABERTA A AUDI
ENCIA E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO
DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO NOMEADO PARA O ATO, O DR EMERS
ON MARQUES DE MORAIS OAB-GO 27 694 INICIADOS OS TRABALHOS, O MM J
UIZ INQUIRIU AS TESTEMUNHAS VANDA AGUIAR DE OLIVEIRA, SANTANA ROC
HA DE GODOI AGUIAR, IRIS SOUSA ARAUJO, ARROLADAS PELA ACUSACAO ,
EM SEGUIDA INTERROGOU O REU, CONFORME CD DE MIDIA AUDIOVISUAL A C
OSTADA AOS AUTOS NA FASE DE DILIGENCIAS, AS PARTES NADA REQUERE R
AM A SEGUIR, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACAO FINAL NOS S
EGUINTES TERMOS: TRATA-SE DE DENUNCIA POR SUPOSTA PRATICA DO CR I
ME TIPIFICADO NO ART 14 DA LEI 10 826/2003 A MATERIALIDADE DO DEL
ITO ESTA PLENAMENTE COMPROVADA PELO LAUDO DE EXIBICAO E APREEN SA
O DE FL 20 E LAUDO DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE FLS 5 4/5
7 FRISA-SE QUE O LAUDO AFIRMA QUE A ARMA NAO EFETUOU DISPAROS COM
EFICIENCIA TAL FATO CONFIRMA QUE A ARMA NAO ERA ABSOLUTAMEN TE C
APAZ DE EFETUAR DISPAROS, O QUE E CONFIRMADO TAMBEM PELA AFIR MAC
AO DO REU QUE NO DIA DOS FATOS TERIA LEVADO A ARMA PARA REPARO QU
ANTO A AUTORIA, O REU E CONFESSO E AS TESTEMUNHAS VANDA E SAN TAN
A, SAO UNISSONAS EM AFIRMAR QUE O REU PORTAVA A ARMA NA TARDE DO
DIA 04 DE MARCO DE 2011 AUSENTES QUAISQUER CAUSAS EXCLUDENTES DA
ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, A CONDENACAO E MEDIDA QUE SE I MPO
E NESTES TERMOS, REQUER SEJA RECONHECIDA A PROCEDENCIA DA PRE SEN
TE ACAO PENAL, COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DO REU NAS PENAS D O
ART 14 DA LEI 10 826/2003 A DEFESA MANIFESTOU-SE : OBSERVO QU E O
REU TEM ADVOGADO CONSTITUIDO AS FLS 95 DOS AUTOS, POR ISSO P UGN
O PELA APRESENTACAO DE MEMORIAIS ESCRITOS AO FINAL, PELO MM JUIZ
FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO A APRESENTACAO DE MEMO
RIAIS ESCRITOS EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DE FESA
, BEM COMO DA CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO EM RELACAO A O P
LEITO DEFENSIVO ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE SEJA INTIMADA A A
DVOGADA CONSTITUIDA NAS FLS 95 CONCEDO-LHE PRAZO DE CINCO D IAS P
ARA APRESENTACAO DOS MEMORIAIS, SENDO QUE TRANSCORRIDO IN AL BIS,
NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR EMERSON MARQUES DE MORAIS, QUE
DEVERA APRESENTAR A DEFESA EM CINCO DIAS ENCERRO A INSTRUCA O, E
DECORRIDO O PRAZO NOS MOLDES DETERMINADOS, VOLVAM OS AUTOS C ONCL
USOS CUMPRA-SE NADA MAIS EU___________(MARCOS ROBERTO DE L IMA),
ESCREVENTE JUDICIARIO, O DIGITEI E SUBSCREVO RENATO CESAR DORTA P
INHEIRO JUIZ SUBSTITUTO JOAO MARCOS RAMOS ANDERE PROMOTOR DE JUST
ICA ______________________________ DEFENSOR DO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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43787-82.2016.8.09.0102
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EXECUCAO PENAL
LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS
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GO - VERGILIO BUCAR MORENO
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