TJGO 03/10/2017 -Pág. 2885 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017
Publicação: quarta-feira, 04/10/2017
A PARTE REQUERENTE POSTULA A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DO NEGOC
IO JURIDICO ENTRE AS PARTES, COM A CONSEQUENTE EXCLUSAO DE QUAISQ
UER DEBITOS EXISTENTES.
O SUSCITANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A PRESCRICAO DO DIREITO DA PART
E AUTORA EM RELACAO AO PEDIDO INDENIZATORIO.
TOS.
TE AUTORA POSTULOU PELA PRODUCAO DE PROVA ORAL.
ME OS AUTOS CONCLUSOS.
ADA NA PECA DEFENSIVA, ENTENDO QUE NAO DEVE PROSPERAR, VISTO QUE,
EM CONSULTA REALIZADA PELA PARTE AUTORA NO DIA 28/1/2015, FOI CO
NSTATADO REGISTRO DE DEBITO (FL. 23), SENDO PRESUMIDO QUE HOUVE A
CIENCIA DA NEGATIVACAO NESTA DATA, A MINGUA DE PROVA EM CONTRARI
O.
ULAR A PRETENSAO, A QUAL SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO, NOS PRAZOS
DESCRITOS EM LEI.
E EM TRES ANOS A PRETENSAO DE REPARACAO CIVIL. PORTANTO, CONSIDER
ANDO A DATA QUE A AUTORA TEVE CIENCIA DO REGISTRO DE DEBITO (28/1
/2015), NAO HA FALAR EM PRESCRICAO.
R SANEADO O PROCESSO. E O QUANTO BASTA. III CONSIDERANDO O INTERE
SSE DA PARTE AUTORA NA PRODUCAO DE PROVA ORAL, DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/1/2018, AS 13:30 HORAS, N
A SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CIVEL. AS PARTES DEVERAO APRESENTA
R ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS A CONTAR DE
HOJE (ART. 357, 4, DO CPC/15), DEVENDO PROVIDENCIAR DESDE LOGO O
RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS PARA INTIMACAO, CASO NECESSARIO. REG
ISTRO QUE DE ACORDO COM O ART. 357, 5, DO CPC/15, A INTIMACAO DAS
TESTEMUNHAS SERA FEITA PREFERENCIALMENTE PELO PROPRIO ADVOGADO.
INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORES, VIA DJ.
CUMPRA-SE.
STOLIN
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
80779-97.2017.8.09.0137
390
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
IVANOFF E TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S
ATG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP
ADV REQTE
: 46040 GO - WARLIN FREITAS OLIVEIRA
46401 GO - LUCAS ARAUJO SILVA
ADV REQDO
: 14493 GO - MARCELIA FERNANDES DA SILVA
14519 GO - GEORGE MARUM FERREIRA
40449 GO - NEILDON CHAVES RIBEIRO
39047 GO - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS
35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
15591 GO - SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
27183 GO - HUGO VIEIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201700807794 VISTOS ETC. I CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE A
CAO DE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS PROPOSTA POR PAULA BARBO
SA DE OLIVEIRA EM FACE DE IVANOFF E TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBI
LIARIOS SPE LTDA E ATG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP, PAR
TES QUALIFICADAS. CITADA, A SEGUNDA REQUERIDA APRESENTOU CONTESTA
CAO SUSCITANDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO
MERITO, AMBAS PUGNARAM PELA IMPROCEDENCIA DA ACAO. COLACIONOU DOC
UMENTOS. HOUVE REPLICA. OPORTUNIZADA A ESPECIFICACAO DE PROVAS, A
PARTE AUTORA POSTULOU A PRODUCAO DE PROVA ORAL. A SEGUIR, VIERAM
-ME OS AUTOS CONCLUSOS. II DE INICIO, ANALISANDO A PRELIMINAR AGI
TADA NA PECA DEFENSIVA, OBSERVO QUE A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE P
ASSIVA CARECE DE ACOLHIMENTO. ISTO PORQUE CONSISTE NA PERTINENCIA
SUBJETIVA DA ACAO, OU SEJA, O TITULAR DA RELACAO JURIDICA PROCES
SUAL DEVE CORRESPONDER AO TITULAR DA RELACAO SUBSTANCIAL, SOB PEN
A DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 485, VI,
DO CPC). TODAVIA, AS DIFICULDADES DE SE DIFERENCIAR AS CONDICOES
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