TJGO 03/10/2017 -Pág. 2886 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017
Publicação: quarta-feira, 04/10/2017
DA ACAO DO MERITO DA CAUSA, ACRESCIDA DO FATO DE QUE A EXTINCAO D
O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO POR CARENCIA DE ACAO E INDESEJAVEL
APOS LONGO PERIODO DE TRAMITE PROCESSUAL, FEZ COM QUE SE ADOTASS
E UM PROCEDIMENTO DE VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO QUE MITIGA
SSE OS EFEITOS DA APLICACAO LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA ACAO E ANALISADO A L
UZ DA TEORIA DA ASSERCAO OU DA PROSPETTAZIONE , SEGUNDO A QUAL A
VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO SE FAZ HIPOTETICAMENTE, PARTIND
O-SE DA PREMISSA QUE SAO VERDADEIRAS AS ALEGACOES FORMULADAS PELA
PARTE AUTORA. ASSIM SENDO, A LEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA E A
NALISADA EM TESE, A LUZ DO DIREITO ALEGADO, ABSTRAINDO-SE A QUEST
AO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS, QUE E OBJETO DA INSTRUCAO PR
OCESSUAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. QUANTO A ISSO, DESTACO A
LICAO DO PROFESSOR FREDIE DIDIER JUNIOR, IN CURSO DE DIREITO PROC
ESSUAL CIVIL, EDITORA JUS PODIVM, 8 EDICAO, VOLUME 1, PAGINA 162163: SEM OLVIDAR O DIREITO POSITIVO, E CONSIDERANDO A CIRCUNSTANC
IA DE QUE, PARA O LEGISLADOR, CARENCIA DE ACAO E DIFERENTE DE IMP
ROCEDENCIA DO PEDIDO, PROPOE-SE QUE A ANALISE DAS CONDICOES DA AC
AO, COMO QUESTOES ESTRANHAS AO MERITO DA CAUSA, FIQUE RESTRITA AO
MOMENTO DE PROLACAO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE INICIAL DO PROCE
DIMENTO. ESSA ANALISE, ENTAO, SERIA FEITA A LUZ DAS AFIRMACOES DO
DEMANDANTE CONTIDAS EM SUA PETICAO INICIAL (IN STATU ASSERTIONIS
). DEVE O JUIZ RACIOCINAR ADMITINDO, PROVISORIAMENTE, E POR HIPOT
ESE, QUE TODAS AS AFIRMACOES DO AUTOR SAO VERDADEIRAS, PARA QUE S
E POSSA VERIFICAR SE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO. O QUE
IMPORTA E A AFIRMACAO DO AUTOR, E NAO A CORRESPONDENCIA ENTRE A A
FIRMACAO E A REALIDADE, JA QUE SERIA PROBLEMA DE MERITO. FRENTE A
ESSAS CONSIDERACOES, CONSTATO QUE A PARTE REQUERIDA E PARTE LEGI
TIMA PARA OCUPAR O POLO PASSIVO DA LIDE. SUPERADA ESTAS QUESTOES,
DOU POR SANEADO O PROCESSO. E O QUANTO BASTA. III CONSIDERANDO O
INTERESSE DA PARTE AUTORA NA PRODUCAO DE PROVA ORAL, DESIGNO AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2017 , AS 16:00
HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CIVEL. AS PARTES DEVERAO A
PRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS A CO
NTAR DE HOJE (ART. 357, 4, DO CPC/15), DEVENDO PROVIDENCIAR DESDE
LOGO O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS PARA INTIMACAO, CASO NECESSA
RIO. INTIME-SE A TESTEMUNHA VILMA SANTOS DE OLIVEIRA , CRECI 25.4
13, PARA COMPARECER A AUDIENCIA, NOS TERMOS REQUERIDOS A FL. 151.
REGISTRO QUE DE ACORDO COM O ART. 357, 5, DO CPC/15, A INTIMACAO
DAS TESTEMUNHAS SERA FEITA PREFERENCIALMENTE PELO PROPRIO ADVOGA
DO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORES, VIA
DJ. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 28 DE SETEMBRO DE 2017. RODRIGO DE MELO
BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
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:
380506-84.2013.8.09.0137
1658
COBRANCA
ANTONIO PAULO FERREIRA
LEANDRO LAURINDO SILVA
21713 GO - EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
21723 GO - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 26067 GO - LEANDRO SANTOS RIBEIRO
33945 GO - GABRIELLA ROSA CAMPOS
DESPACHO
:
FICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA ANTECIPAR CUSTAS DE LOCOMOçãO P
ARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO, DE ACORDO COM O ART. 33, §2° DO MA
NUAL DE PROCEDIMENTOS 2016, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
19044-97.2016.8.09.0137
: 206
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S.A.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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