diferente de imp

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERID O, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FOR O CASO. JATAI/GO, 21 DE JANEIRO DE 2016. THIAG O SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO 1CARVALHO F ILHO, JOSE DOS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: EDITORA ATLAS, 2013, PG. 589. 2CAR

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 FILHO, JOSE DOS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: EDITORA ATLAS, 2013, PG. 589. 2CARVALHO FILHO, JOSE D OS SANTOS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 26. ED. SAO PAULO: E DITORA ATLAS, 2013, PG. 625/626. OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONI CAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA OU MANUAL, CONFO RME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06.

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 65858-42.2015.8.09.0093 491 OBRIGACAO DE FAZER JULIANA VILELA BORGES MUNICIPIO DE JATAI 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ADV REQDO : 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR JULIANA VILEL A BORGES EM F

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DA ACAO DO MERITO DA CAUSA, ACRESCIDA DO FATO DE QUE A EXTINCAO D O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO POR CARENCIA DE ACAO E INDESEJAVEL APOS LONGO PERIODO DE TRAMITE PROCESSUAL, FEZ COM QUE SE ADOTASS E UM PROCEDIMENTO DE VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO QUE MITIGA SSE OS EFEITOS DA APLICACAO LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ORES EFETIVOS, E CONSEQUENTEMENTE, NAO ALCANCAM A ESTABILIDADE CO NSTITUCIONAL DO ART. 41 DA CONSTITUICAO FEDERAL. E O RELATORIO. D ECIDO. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS A Q UESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I DO CPC. I. PRELIMINARES NA ESPECIE, NAO OBSTANTE A RELEVANCIA D AS RAZOES EXPENDIDAS, TENHO QUE NAO MERECEM

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 OI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ESTABELECEU REGIM E JURIDICO DIFERENCIADO, RETIRANDO VARIAS GARANTIAS E BENEFICIOS ANTERIORMENTE PREVISTOS. SUSTENTA QUE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDI CO SO EXISTEM DOIS REGIMES, SENDO CELETISTA E ESTATUTARIOS, SENDO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VEDA A CRIACAO DE SISTEMA HIBRIDO . AO FINAL, PUGNA PELA DECLARACAO DE TODOS OS

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 COM QUE SE ADOTASSE UM PROCEDIMENTO DE VERIFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO QUE MITIGASSE OS EFEITOS DA APLICACAO LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE TOAR, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DA A CAO E ANALISADO A LUZ DA TEORIA DA ASSERCAO, SEGUNDO A QUAL A VER IFICACAO DAS CONDICOES DA ACAO SE FAZ HIPOTETICAMENTE, PARTINDO-S E DA PREMISSA QUE SAO VERDADEIRAS AS ALEGACOES

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REQUERENTE : LUCELIA DE ASSIS ROSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA ADV REQDO : 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR LUCELIA DE AS SIS ROSA EM FACE DO MUNICIPIO DE JATAI, AMBOS QUALIFICADOS, NO QU AL SUSTENTA QUE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBAT E A END

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 E A ENDEMIA DEVE SER APLICADO O REGIME JURIDICO UNICO DOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JATAI. AFIRMA QUE FOI ADOTADO O REGIME JURIDICO ESTATUTARIO, PELA LEI MUNICIPAL N 2.762/2007, TODAVIA F OI ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 3.564/2014 QUE ESTABELECEU REGIM E JURIDICO DIFERENCIADO, RETIRANDO VARIAS GARANTIAS E BENEFICIOS ANTERIORMENTE PREVISTOS. SUSTENTA QUE NO NOSSO