TJGO 09/10/2017 -Pág. 2515 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA,
OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTE
S OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
ADEMAIS, A PECA ACUSATORIA DESCREVE CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE
QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESS
E MOMENTO NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE
RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SO
B PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS. LAD
O OUTRO, A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADM
ISSIBILIDADE DA ACUSACAO. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF
. 2/4 OFERTADA EM DESFAVOR DE EUCARICIO JOSE RICARDO ALVES NETO,
UMA VEZ QUE, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES D
A ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. ADEMAIS, JUNTE-SE AOS AUTOS A CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EUCARICIO JOSE RICARDO
ALVES NETO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DA POLICIA FEDERAL E
A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A SER EMITIDA PELOS SERV
IDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). O
UTROSSIM, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FF. 65/65V, DESIGNO O DIA 21/02/2018 AS 15:45 PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO C
ONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. EX
PECA-SE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO AO ACUSADO, O QUAL DEVERA CO
MPARECER NO ATO ACIMA DESIGNADO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGA
DO. RESSALTO, AINDA, QUE, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, NAO
SENDO ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O P
RAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO CONTAR-SE-A DA DATA DA S
ESSAO. COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL A REDE I
NFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, PARA FINS DE REG
ISTRO E ESTATISTICA. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 25 DE SETEMBRO DE 2
017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
: 101012-18.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 695
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IGOR JOSE ALVES JORDAN
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
ADV IND
: 42953 GO - ALYNE DE SOUSA TROVO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201701010121 D E S P A C H O VISTOS ETC. A FIM DE D
AR AO FEITO O SEU DEVIDO SEGUIMENTO, DESIGNO AUDIENCIA PARA FORMA
LIZACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (F. 51)
EM FAVOR DO ACUSADO IGOR JOSE ALVES JORDAN PARA O DIA 21/02/2018
AS 15:50 HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO AO ACUSADO
, O QUAL DEVERA COMPARECER NO ATO ACIMA DESIGNADO DEVIDAMENTE ACO
MPANHADO DE ADVOGADO. RESSALTO, AINDA, QUE, POR MEDIDA DE ECONOMI
A PROCESSUAL, NAO SENDO ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO, O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO CONTAR
-SE-A DA DATA DA SESSAO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUM
PRA-SE. RIO VERDE-GO, 25 DE SETEMBRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
: 180739-26.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRO MOURA DOS SANTOS
VITIMA
: A SOCIEDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201701807399 D E S P A C H O VISTOS ETC. A FIM DE D
AR AO FEITO O SEU DEVIDO SEGUIMENTO, DESIGNO AUDIENCIA PARA FORMA
LIZACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (F. 43)
EM FAVOR DO ACUSADO ALEXANDRO MOURA DOS SANTOS PARA O DIA 21/02/2
018 AS 16:00 HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO AO ACU
SADO, O QUAL DEVERA COMPARECER NO ATO ACIMA DESIGNADO DEVIDAMENTE
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