TJGO 18/10/2017 -Pág. 92 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
GERCIVON PORTUGAL
JEOVANE DE SOUZA BRITO
DAVID CARNEIRO LEIRAS
IMPETRADO
: ALEX APARECIDO GALDIOLI DIRETOR DA PENITENCIARIA
ADV IMPTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 174, VERSO
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A NITIDA PERDA
DO OBJETO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE OUTUBRO DE 2017
. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
190758-74.2017.8.09.0175
928
EXECUCAO PENAL
NATHAN TELES FERREIRA
SAUDE PUBLICA
DANILO MARQUES GOMES
FERNANDA MARQUES GOMES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, NAO HA O QUE SE FALAR NA VINCULACAO DAS INSTANCIAS
INFERIORES PELO DECISUM PROFERIDO PELO STF EM SEDE DE HABEAS COR
PUS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO
. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA A
PARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
180155-73.2016.8.09.0175
494
EXECUCAO PENAL
FABRICIO FREITAS PACHECO
FELIPE BORGES FEITOZA
PEDRO HENRIQUE BORGES SCHMIDT
NELSON FERNANDES FEITOZA
LUCIO FERNANDES FEITOZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN
DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D
EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA, OCORRENDO O MESMO COM O SOMAT
ORIO DE 12 HORAS ESTUDADAS. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE A
OS 143 DIAS TRABALHADOS ENTRE OS MESES DE ABRIL DE 2010 A OUTUBRO
DE 2010 E 144 HORAS ESTUDADAS PELO SENTENCIADO. PROCEDA-SE A NOV
O CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA
APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86600-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCINEIDE RAMOS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), DEFIRO O PRETENDIDO, DEVE
NDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER RE
MIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS
109 DIAS LABORADOS PELA SENTENCIADA LUCINEIDE RAMOS DA SILVA ENT
RE OS MESES DE NOVEMBRO DE 2016 E MAIO DE 2017. ATO CONTINUO, COM
FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJUS E TJ
-GO DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA POR
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