TJGO 18/10/2017 -Pág. 93 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
LEITURA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO PO
R LEITURA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 406190-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAIFRAN PESSOA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN
DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D
EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE
REFERE AOS 107 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO RAIFRAN PESSOA COS
TA ENTRE OS MESES DE ABRIL E AGOSTO DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO CA
LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. CUMPRA-SE. PUB
LIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
308544-81.2013.8.09.0175
593
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ARNALDO MATOS LIMA
EDUARDO VITOR MATIAS DA SILVA
EDUARDO MANOEL DA SILVA
CRISTIANA MATIAS DE VASCONCELOS
ADV ACUS
: 49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE A REMICA
O PELOS DIAS TRABALHADOS, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES
) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO
QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 951 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIAD
O ENTRE OS MESES DE ABRIL DE 2014 E JULHO DE 2017. ATO CONTINUO,
DEFIRO A REMICAO DAS HORAS ESTUDADAS, DEVENDO SER REMIDO 01 (UM)
DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS ESTUDADAS. CONSIGNO QUE ESTA D
ECISAO SE REFERE AS 2758 HORAS REFERENTES AOS CURSOS REALIZADOS (
FLS. 176/177), BEM COMO AO ACRESCIMO PREVISTO NO ART. 126, 5 DA L
EP, O QUAL DEVERA SER APLICADO SOBRE O MONTANTE INTEGRAL DAS HORA
S ESTUDADAS A TITULO DE CONCLUSAO DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR, OU
SEJA, SERA ACRESCIDO 1/3 SOBRE AS 1748 HORAS TOTAIS, RESULTANDO N
UM TOTAL DE 582 HORAS. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. AP
OS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 03 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 322220-67.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 532
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS AUGUSTO DE LIMA
VITIMA
: LEILA LOURDES ANDRADE SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN
DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D
EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE
REFERE AOS 636 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE
MAIO DE 2012 A ABRIL DE 2017. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATO
Documento Assinado Digitalmente
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