TJGO 22/11/2017 -Pág. 1715 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017
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Publicação: quinta-feira, 23/11/2017
140837-98.2008.8.09.0002 ( 200801408371 )
304
ACAO PREVIDENCIARIA
MARIA VANDA VIEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
12043 GO - ANILDA ROSA DE JESUS
1634
GO - JOSE BERNARDO NETO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 200801408371 DESPACHO I NTIME-SE O INSS PARA, NO PRA
ZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 254/259 , NA FORMA
DO ARTIGO 535 DO CPC, REMETENDO OS AUTOS NOS TERMOS DO CONVENIO
DE COOPERACAO DATADO DE 23 DE JUNHO DE 2009, ENCAMINHADO ATRAVES
DO OFICIO 150/2010 DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA . APOS, CASO NAO HAJA MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE A ES
CRIVANIA E VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. M
AURILANDIA, 15 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
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:
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139195-32.2017.8.09.0178
215
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
DION FERNANDO GOMES MORAIS
LUDIMILA MARTINS RODRIGUES
15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201701391958 SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE MEDIDA PRO
TETIVA DE URGENCIA, PROPOSTA POR LUDIMILA MARTINS RODRIGUES EM FA
CE DE DION FERNANDO GOMES MORAIS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS.
FORAM DEFERIDAS MEDIDAS DE PROTECAO EM FAVOR DA REQUERENTE AS FL
S. 18/21. A REQUERENTE INFORMA NAO POSSUIR MAIS INTERESSE NAS MED
IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA APLICADAS EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE F
L.48). INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FLS.50). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERENTE NOTICIOU QUE N
AO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO (CERTIDAO DE FLS
. 43). CONSIDERANDO A INFORMACAO ACIMA MENCIONADA, REVOGO AS MEDI
DAS PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 18/21, BEM COMO DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A
S CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURI
LANDIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 332710-66.2016.8.09.0178
: 395
: ACAO PENAL
: DOMINGOS ELIELTON SILVA VIEIRA
ROSIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O ACUSADO DOMINGOS ELI
ENTON SILVA VIEIRA, ESTA CUMPRINDO A EXIGENCIA CONTIDA NO ITEM I
DE FL. 49. EM CASO NEGATIVO, DESDE JA, DETERMINO A INTIMACAO DELE
PARA, EM 10 DIAS, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO PROPOSTA A FL. 49, SOB PENA DE REVOGACAO DO BE
NEFICIO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 707, PARA
GRAFO UNICO DO CPP. LADO OUTRO, EM RELACAO AO ACUSADO ROSIVALDO S
OUZA DO NASCIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ART.
109, V, DO CODIGO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMEC
Documento Assinado Digitalmente
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