TJGO 22/11/2017 -Pág. 1716 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017
Publicação: quinta-feira, 23/11/2017
ARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE D
EFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERA
DO PELA LEI 11.719/08). NOTIFIQUE-SE O PARQUET. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. MAURILANDIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
REPRESENTANTE
PROCURADOR
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
:
:
50822-25.2017.8.09.0178
51
MANDADO DE SEGURANCA
LIBIA ALVES FERNANDES
MUNICIPIO DE MAURILANDIA
EDJANE ALVES DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
32311 GO - CELSO LUIZ LACERDA FILHO
49404 GO - NAYANNE ALMEIDA RODRIGUES
ADV IMPDO
: 26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURAN
CA NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRACAO DA SR. LIBIA ALVES FERNAN
DES AO CARGO DE PROFESSORA, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOB
EDIENCIA E SEM PREJUIZO DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS, CONFORME PRE
VISAO CONTIDA NO ART. 26, DA LEI N. 12.016/09. SEM CUSTAS E HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI N. 12.016/09. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM OU SEM RECURSO VOLUNTARIO
, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS PAR
A FINS DE REEXAME NECESSARIO, CONFORME DETERMINA O ART. 14, 1 DA
LEI N. 12.016/09. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A DEVIDA
BAIXA. MAURILANDIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
157243-73.2016.8.09.0178
166
EXECUCAO PENAL
JOSE CIRINO DA COSTA
42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO
15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201601572438 DESPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE R
EGRESSAO CAUTELAR FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS.42/43,
INTIME-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO PARA JUSTIFICAR O NAO CUMPRI
MENTO DA SUA PENA ATE O PRESENTE MOMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, BEM COMO APRESENTAR A COPIA/DECLARACAO DE SEU ENDERECO ATUALIZ
ADO, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA PRISAO CAUTELAR. COM OU SEM RE
SPOSTA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. MAURILA
NDIA-GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
:
56986-06.2017.8.09.0178
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SANDRO ROBERTO DO PRADO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 32311 GO - CELSO LUIZ LACERDA FILHO
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
DE SPACHO NOMEIO OS DRS. WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA CRM/GO N 1019
4 E ARIANA DE CASTRO CANEDO MACHADO CRM/GO N 10707, PARA REALIZAC
AO DO EXAME PERICIAL NO REQUERENTE. DESIGNO O DIA 28/11/2017 AS 0
9:20 HORAS, NO PREDIO DESTA COMARCA PARA REALIZACAO DO RESPECTIVO
EXAME. FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS, PARA O SUBSCRITOR DO LAUDO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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