TJGO 13/12/2017 -Pág. 257 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
AUTOS N 1698/2016 (201603115212) ACUSADO: NIVALDO MOREIRA SANTANA
CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 167/171
E 176/181), ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 184 E HAVENDO POS
SIBILIDADE DE FORMULACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONVERTO O JULGAMENTO E
M DILIGENCIA E DESIGNO O DIA 23/01/2018 AS 15:40 HORAS, A FIM DE
QUE O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A F
ORMULACAO DA PROPOSTA. INTIME-SE, POR MANDADO, O DENUNCIADO NO EN
DERECO DE FL. 144. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO
DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDIC
OES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBL
ICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTUR
NO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR EXTRATO, A DEFES
A (FL. 159). GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 385324-57.2016.8.09.0175
: 263
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: FERNANDO CHAVES BENEDITO
DESPACHO
:
AUTOS N 263/2017 (201603853248) ACUSADO: FERNANDO CHAVES BENEDITO
CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 129), DESIGNO
O DIA 23/01/2018 AS 15:35 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPAREC
A PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DES
PENALIZADORA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO
PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A
AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHAD
O DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA COND
ICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PU
BLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOT
URNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA
, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
24815-05.2017.8.09.0175
: 775
: ACAO PENAL
: FERNANDO CABRAL BOTELHO
LAZARO JOSE BOTELHO CABRAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 775/2017 (201700248159) ACUSADOS: FERNANDO CABRAL BOTELHO
E OUTRO. CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 155)
, DESIGNO O DIA 23/01/2018 AS 15:30 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO
LAZARO JOSE BOTELHO CABRAL COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIA
BILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PARTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (AR
T. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFI
QUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CAS
O NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITU
IR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTORIZADO O CUMP
RIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM C
OMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. EM RELACAO AO ACUSADO FERNANDO CABRA
L BOTELHO, CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 158
), EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO PARA O IMPUTADO RESPONDER A
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