TJGO 13/12/2017 -Pág. 258 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
RTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO
M HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR
ANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA
A DE DIREITO
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
NOS TERMOS DO A
DA DILIGENCIA E
HORA CERTA. GOI
NASCIMENTO JUIZ
NR. PROTOCOLO
: 231983-68.2016.8.09.0059
AUTOS NR. : 2013
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ROGERIO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2013/2016 (201602319833) ACUSADO: ROGERIO DIAS DA SILVA C
ONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 102, DESIGNO O DIA 23/01/2018 AS 15
:05 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PA
RA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PARTE
DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSAC
AO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA (EN
DERECO A FL. 100). CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO
DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDIC
OES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBL
ICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTUR
NO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA,
05 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 218391-60.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1750
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON ALVES DA ROCHA
VITIMA
: DAIANE RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1750/2017 (201702183917) INDICIADO: WANDERSON ALVES DA RO
CHA FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO DA VITIMA (FL. 66). ASSIM, DESIG
NO O DIA 23/01/2018 AS 15:10 HORAS, A FIM DE QUE O IMPUTADO COMPA
RECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
DESPENALIZADORA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. ESCLARECO QUE AN
TERIORMENTE A FORMULACAO DA PROPOSTA, SERA OPORTUNIZADO AO INDICI
ADO E A VITIMA A TENTATIVA DE COMPOSICAO CIVIL DOS DANOS, NOS TER
MOS DO ARTIGO 291, 1 DO CODIGO DE TRANSITO E O ARTIGO 74 DA LEI N
9.099/95. INTIME-SE O INDICIADO (ENDERECO A FL. 63) E A VITIMA (
ENDERECO A FL. 66), DEVENDO SER ESSA ULTIMA CIENTIFICADA PARA TRA
ZER OS COMPROVANTES DAS DESPESAS MATERIAIS E MEDICAS PORVENTURA E
FETUADAS. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARI
O NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-S
E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DEFENSOR PUB
LICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINA
IS DO IMPUTADO. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBE
TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136551-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SIMAO PEREIRA SOARES NETO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1059/2017 (201701365515) ACUSADO: SIMAO PEREIRA SOARES NE
TO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 95, DESIGNO O DIA 23/01/2018 AS
16:00 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO
PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PAR
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