TJGO 12/01/2018 -Pág. 1930 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
IDADE DO AUTOR DO FATO. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO
A PRESCRICAO, DECLARANDO-A DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 61 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCR
O NO ART. 107, INCISO IV, C/C O ART. 109, III, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
32419-94.2015.8.09.0172
: 33
: CAUTELAR INOMINADA
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS VERDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS VERDES
REQUERENTE
: CONSAUDE LTDA ME
ADV REQDO
: 13799 GO - CELIO SANCHES DOS REIS
46299 GO - PLINIO MARCOS NAVES
ADV REQTE
: 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500324196 D E S P A C H O RECEBO A IMPUGNACAO AO C
UMPRIMENTO DE SENTENCA (FLS. 105/115), FACE A SUA TEMPESTIVIDADE.
DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANTA
TEREZINHA DE GOIAS, 9 DE JANEIRO DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA
JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
305834-83.2002.8.09.0172 ( 200203058342 )
602
ADJUDICACAO COMPULSORIA
MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES
ELIANA MARIA BRAGA MACHADO
33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA
29413 GO - ODILON NETO DA SILVA
13799 GO - CELIO SANCHES DOS REIS
ADV REQDO
: 12626 GO - ALUIZIO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200203058342 NATUREZA: ADJUDICACAO COMPULSORIA D E S
P A C H O CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA JA MANIFESTOU NAO TE
R INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS (FLS. 132), E TENDO HAVI
DO RENUNCIA DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, SEM QUE TENHA SE MANIF
ESTADO SOBRE O INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, INTIME-SE O NOVO
PROCURADOR , PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS,
SOBRE EVENTUAIS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E J
USTIFICANDO-AS. ADVIRTA-O QUE O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO
, CONDUZIRA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTR
A, ARCANDO CADA PARTE COM O SEU O NUS PROBATORIO. DECORRIDO O PRA
ZO, VOLTE-SE OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANTA TEREZINHA DE GO
IAS, 10 DE JANEIRO DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JU IZA SUBSTI
TUTA
Documento Assinado Digitalmente
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