TJGO 19/01/2018 -Pág. 201 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018
Publicação: segunda-feira, 22/01/2018
ROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (D
OIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COM
PARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS A
TIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO
; 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O P
ERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI
DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A
DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N
9099/95, CONFORME FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRES
ENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO
NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDI
ENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QU
ALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HA
VENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,______________, ASSISTENTE ADMINIST
RATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:__________________________________
_________________ DEFENSOR:______________________________________
____________________ ACUSADO(A):_________________________________
_______________________
NR. PROTOCOLO
: 222122-64.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1810
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOVAILTO DAMASIO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1810/2017 (2
01702221223) JANEIRO DE 2018 ATE DEZEMBRO DE 2019 AOS 16 DE JANEI
RO DE 2018, AS 14:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRI
MINAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOI
AS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CR
IMINAL, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE AD
MINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO JOVAILTO DAMASIO
DA SILVA (CPF: 478.196.501-68), NATURAL DE PIRES DO RIO/GO, CASA
DO, TROCADOR DE OLEO, NASCIDO AOS 10/09/1970, FILHO DE CECILIA DE
OLIVEIRA DAMASIO E JOVELINO DAMASIO DA SILVA, RESIDENTE NA RUA 0
2, QD. 08, LT. 07, CASA 02, BAIRRO CARDOSO II, APARECIDA DE GOIAN
IA/GO, FONE: 3280-6834 E 99130-3698, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITA
DO E TOMOU CIENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO
MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. O IMPUTADO DE
CLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR
UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO ACUSADO O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUSA,
DEFENSOR PUBLICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFIC
ANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 8
9 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, M
EDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENS
ALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4
ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO; 2. COMUNIC
AR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SU
SPENSAO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 24 AO ORGAO ARREC
ADADOR. PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS
CONDICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC...
HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TER
MOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULA
DA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAI
S. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO A
RTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECOR
RIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FA
CA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE
. EU,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITEI E ASSI
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