TJGO 19/01/2018 -Pág. 202 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018
Publicação: segunda-feira, 22/01/2018
NO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PU
BLICO:___________________________________________________ DEFENSO
R(A) :_______________________________________________________ ACU
SADO(A):________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 179568-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1437
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO PRADO DUARTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 1437/2017 (2
01701795684) JANEIRO DE 2018 ATE DEZEMBRO DE 2019 AOS 16 DE JANEI
RO DE 2018, AS 15:05 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRI
MINAL DESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOI
AS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CR
IMINAL, DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE AD
MINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO THIAGO PRADO DUA
RTE (CPF: 997.064.741-53), NATURAL DE GOIANIA/GO, SOLTEIRO, ESTUD
ANTE, NASCIDO AOS 13/02/1987, FILHO DE VERA LUCIA DO PRADO DUARTE
E JOAO BATISTA DUARTE, RESIDENTE NA AVENIDA ALBERTO MIGUEL, N 72
1, CAMPINAS, NESTA CAPITAL, FONE: 3233-2210 E 98520-1131, OPORTUN
IDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU CIENCIA DOS TERMOS DA ACUSACAO QU
E LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396
DO CPP. O IMPUTADO DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CO
NDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO ACUSADO O DR. LU
CIO FLAVIO DE SOUSA, DEFENSOR PUBLICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A
AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITO
S PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTIC
A FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOE
S: 1. COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFIC
AR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU
MATUTINO; 2. COMUNICAR AO JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DU
RANTE O PERIODO DA SUSPENSAO DO PROCESSO; 3. PARTICIPAR DE UMA OF
ICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: ALCOOL-TRANSITO OFERECIDA PELA EQUI
PE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. A OFICINA SERA MINIST
RADA NA DATA 21/02/2018 AS 13:15 HORAS ATE 15:45 HORAS, E A OFICI
NA TERA A DURACAO DE 02 (DUAS) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. O ACU
SADO SE COMPROMETE A COMPARECER NA DATA E HORARIO ACIMA INDICADOS
, NA ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS (RU
A 72, N 197, JARDIM GOIAS, NESTA CAPITAL), AO LADO DO FORUM DESEM
BARGADOR FENELON TEODORO REIS. AINDA, FICA O ACUSADO INTIMADO A A
PRESENTAR EM CARTORIO O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DA OFICINA, NO P
RAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE AUDIENCIA. P
ELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICOE
S. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO
A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO M
INISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE
CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89.
PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PR
AZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-SE CON
CLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU,____
__________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DIGITEI E ASSINO. CAMIL
A NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:___
________________________________________________ DEFENSOR(A) :___
____________________________________________________ ACUSADO(A):_
_______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
223269-28.2017.8.09.0175
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