TJGO 23/01/2018 -Pág. 1818 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018
Publicação: quarta-feira, 24/01/2018
INDICIADO
: RONALDO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2018.0006.9442 FLAGRANTE VISTOS OS AUTOS. CONSIDE
RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N. 213/2015 , DO CNJ , DESIGNO AUDIENCI
A DE CUSTODIA PARA O DIA 1 9 DE JANEIRO DE 2.01 8 , AS 1 4 : 0 0
HORAS , PARA QUE O AUTUADO SEJA OUVIDO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM
QUE SE REALIZOU SUA PRISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO
213/2015/CNJ . INTIMEM-SE, COM URGENCIA , O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO E O AUTUADO, CIENTIFICANDO-LHE DOS DIREITOS PREVIS
TOS NO ART. 6 DA RESOLUCAO 213/2015 . REQUISITE-SE AO DIRETOR DO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL A CONDUCAO DO PRESO. O TERMO DA AUDIENC
IA DE CUSTODIA DEVERA SER ANEXADO AOS AUTOS DO IP ( ART. 12 DA RE
SOLUCAO DO CNJ N. 213/2015 ). I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS, 19
DE JANEIRO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
6932-88.2018.8.09.0117
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: RODRIGO GUARDIANO DE FARIA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2018.0006.9329 FLAGRANTE VISTOS OS AUTOS. CONSIDE
RANDO O TEOR DA RESOLUCAO N. 213/2015 , DO CNJ , DESIGNO AUDIENCI
A DE CUSTODIA PARA O DIA 1 9 DE JANEIRO DE 2.01 8 , AS 1 3 : 3 0
HORAS , PARA QUE O AUTUADO SEJA OUVIDO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM
QUE SE REALIZOU SUA PRISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO
213/2015/CNJ . INTIMEM-SE, COM URGENCIA , O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO E O AUTUADO, CIENTIFICANDO-LHE DOS DIREITOS PREVIS
TOS NO ART. 6 DA RESOLUCAO 213/2015 . REQUISITE-SE AO DIRETOR DO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL A CONDUCAO DO PRESO. O TERMO DA AUDIENC
IA DE CUSTODIA DEVERA SER ANEXADO AOS AUTOS DO IP ( ART. 12 DA RE
SOLUCAO DO CNJ N. 213/2015 ). I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS, 19
DE JANEIRO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 169872-34.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 589
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: DUCLEALTO BERNARDES DA SILVA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0169.8727 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME M EL E, JA NA CITACAO QUE NAO POS
SU I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NO
MEACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS (FLS. 04). I
. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 09 DE JANEIRO DE 2.018. JOSE CAS
SIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
142203-06.2017.8.09.0117
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