TJGO 23/01/2018 -Pág. 1819 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018
Publicação: quarta-feira, 24/01/2018
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GILMAR CAETANO DOS SANTOS
ACUSADO
: TIASLEY DENIS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0142.2039 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME M EL E, JA NA CITACAO QUE NAO POS
SU I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NO
MEACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS (FLS. 04). I
. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 09 DE JANEIRO DE 2.018. JOSE CAS
SIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260713-75.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 993
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALCINO DE PAULA SILVA
ACUSADO
: MARCELO DE SOUZA CORDEIRO
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0260.7130 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME M EL E, JA NA CITACAO QUE NAO POS
SU I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NO
MEACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS (FLS. 05). I
. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 09 DE JANEIRO DE 2.018. JOSE CAS
SIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 169860-20.2017.8.09.0117
: 595
: ACAO PENAL
: AP
C
ACUSADO
: FSP
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0169.8603 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
Documento Assinado Digitalmente
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