TJGO 25/01/2018 -Pág. 60 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018
Publicação: sexta-feira, 26/01/2018
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE;
NR. PROTOCOLO
: 282050-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1683
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ROBERTA LIMA DO CARMO
ADV REQTE
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 282050-43.2017.809.0175 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO JA
SE MANIFESTOU EM RELACAO AO REQUERIMENTO RETRO, CONFORME SE VE AS
F. 590/592 DOS AUTOS PRINCIPAIS. ASSIM, DESENTRANHEM-SE AQUELA P
ECA E JUNTE-A NESTES AUTOS, SEM REPAGINAR, POREM CERTIFICANDO LA
DO OCORRIDO. ENTAO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR DOC
UMENTOS PROVANDO A TITULARIDADE DO BEM. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE
JANEIRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
392-44.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JEFFERSON DA SILVA MARQUES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: .809.0175 INDICIADO: JEFFERSON DA SILVA MARQUES INFRACAO
PENAL: ART.16, PARAGRAFO UNICO, III, DA LEI 10.826/03 DECISAO TR
ATA-SE DE PEDIDO DE MUDANCA DE HORARIO PARA O CUMPRIMENTO DAS MED
IDAS CAUTELARES FIXADAS NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, EM QUE CONDICIO
NOU A CAUTELA PARA QUE O INDICIADO ESTEJA EM SUA RESIDENCIA DURAN
TE O PERIODO NOTURNO DAS 22H A 6H, ENTRE OUTRAS MEDIDAS AS F. A19
. O DEFENSOR DO ACUSADO REQUEREU A SUBSTITUICAO DA MEDIDA VEZ QUE
O ACUSADO E FEIRANTE E NECESSITA SAIR DE SUA RESIDENCIA AS 3H30,
POIS TRABALHA NA MADRUGADA, EM FEIRAS LIVRES. E O BREVE RELATO.
DECIDO. COMO SE VE DE TODA A DOCUMENTACAO JUNTADA O INDICIADO JEF
FERSON DA SILVA MARQUES COMPROVA SUA ATIVIDADE DE FEIRANTE CONFOR
ME JUNTADA DE DOCUMENTOS AS F. A30/A32. DESTE MODO, COMO O ACUSAD
O COMPROVOU ESTAR TRABALHANDO NESSE PERIODO COM FOTOS JUNTADAS EX
ERCENDO A ATIVIDADE, E TAMBEM DA DOCUMENTACAO (CARTEIRA DE ASSOCI
ADO COMO FEIRANTE, CONTRATO DE CESSAO DE POSSE). REVOGO A MEDIDA
CAUTELAR DE MONITORAMENTE ELETRONICO, E AINDA QUANTO AOS DISPOSTO
NO ITENS 5, 6 E 7 DA DECISAO DE F. A19. DETERMINO QUE O ACUSADO
COMPARECA MENSALMENTE A ESTA ESCRIVANIA, TODO DIA 10 DE CADA MES,
E EM CASO DE MUDANCA DE ENDERECO PARA INFORMAR ESTE JUIZO. OFICI
E-SE A CAP, ACERCA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE JANE
IRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5866-93.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRUNO CARLOS BATISTA DIAS
VITIMA
: FERNANDO MARINHO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 5866-93.2018.809.0175 INDICIADOS: BRUNO CARLO BATISTA DI
AS IMPUTACAO PENAL: ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME
TAMBEM ACIMA DESCRITO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, EM AUDIENCIA D
E CUSTODIA TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA (A23/A26). VIER
AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 319, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICADA A FAL
TA DE MOTIVOS PARA QUE SUBSISTA. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE
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