TJGO 29/01/2018 -Pág. 29 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018
Publicação: terça-feira, 30/01/2018
A EM FACE DE DIEGO MOREIRA DE JESUS E ALEXSANDER PEREIRA DA SILVA
PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO
II, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 06/01/2018, POR
VOLTA DE 07H40, NA AVENIDA MIGUEL DO CARMO, NESTA CAPITAL, DIEGO
MOREIRA DE JESUS E ALEXSANDER PEREIRA DA SILVA, EM COMUNHAO DE ES
FORCOS, SUBTRAIRAM, PARA ELES, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA CO
NTRA JOAO VICTOR MORAES REIS, 01 (UM) APARELHO DE CELULAR, ALEM D
A QUANTIA DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) EM DINHEIRO. EXAMINAN
DO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICA
O DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNST
ANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA CO
NTRA A VITIMA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A
CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS
. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA,
EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA
JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA,
DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA
QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS D
IEGO MOREIRA DE JESUS E ALEXSANDER PEREIRA DA SILVA PARA OFERECER
EM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO OS ACUSADOS SEJAM DEVIDAMENT
E CITADOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A D
EFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMUL
ADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 108, DEVENDO-SE JUNTAR AOS A
UTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACA
O NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA A
CAO PENAL. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283373-83.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADRIANO JOSE COSTA E SILVA
VITIMA
: UNIDAS S/A LOCADORA DE VEICULOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201702833733 AUTUADO(A): ADRIANO JOSE COSTA E SILVA DESPA
CHO CONSIDERANDO QUE O(A) AUTUADO(A) ADRIANO JOSE COSTA E SILVA E
NCONTRA-SE EM LIBERDADE PROVISORIA APOS O PAGAMENTO DE FIANCA, AR
BITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NAO E NECESSARIA A REALIZACAO D
E AUDIENCIA DE CUSTODIA. DESSE MODO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTO
S AO JUIZO COMPETENTE , CONFORME DETERMINA O CODIGO DE ORGANIZACA
O JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS (RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL D
E 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL
DE 2016). GOIANIA, 2 2 DE DEZEMBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA N
ASCIMENTO JU IZA DE DIREITO PLANTONISTA
NR. PROTOCOLO
: 283373-83.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADRIANO JOSE COSTA E SILVA
VITIMA
: UNIDAS S/A LOCADORA DE VEICULOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702833733 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ADRIANO JOSE COSTA E SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO C
RIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENU
NCIA QUE ADRIANO JOSE COSTA E SILVA, CONDUZIU EM PROVEITO PROPRIO
, SABENDO SER PRODUTO DE CRIME, O VEICULO FIAT TORO FREENDOM AT,
MODELO 2018 E DE PLACAS DE IDENTIFICACAO QND-0464, DE PROPRIEDADE
DA EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS UNIDAS S/A, O QUAL RECEBEU DE TE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
29 de 434