TJGO 29/01/2018 -Pág. 81 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018
Publicação: terça-feira, 30/01/2018
MOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REME
TA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MO
LDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 D
O CNJ. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO, NOS TERMO
S DO PROVIMENTO 2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
: 317018-36.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WARLEN ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: KERTISON SANTOS DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RETIFICACAO DE CALCULO AS
FLS. 29-30 DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FOLHAS 29-30 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS
TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, R
EMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 11
3 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOANIA/GO, 24 DE JANEIRO DE 2018
. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICI
ARIO N 061/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
181731-13.2001.8.09.0051 ( 200101817317 )
55
EXECUCAO PENAL
ELVIRO GOMES DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA BARBOSA
OSMAR PEREIRA BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
IN CASU, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDAC
AO DA PENA DO REEDUCANDO ELVIRO GOMES DA SILVA, ESTANDO, ASSIM, E
M CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, SEM QUALQUER IMPUGNA
CAO DO PARQUET OU DA DEFESA, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO A
RT. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDA
CAO DE PENAS DE FLS. 133/134 DO RP. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2
, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO
41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DO
S CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL,
DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO ELVIRO GOMES DA SILVA,
FILHO DE ANA BALBINA DE OLIVEIRA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE P
ENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENT
O DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO
QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO AO REGIME SEMIABERTO E 10.
04.2019, CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E N
OVA INFRACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA DESTA DECIS
AO COMO MANDADO/OFICIO. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA ME
LO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
103807-82.2014.8.09.0175
198
EXECUCAO PENAL
MARCOS PAULO MONTEIRO MASCARENHAS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ANDRE ABREU LAVRA
MARCELO XAVIER DE JESUS
WAGNER CHAVES FILHO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
:
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