TJGO 02/02/2018 -Pág. 295 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
NR. PROTOCOLO
: 239865-29.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 900
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO SANTOS DE SOUSA
VITIMA
: GERVASIA ROSA PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS 201302398657 CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 139
E A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO , OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZA
DAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PELO SERVICO SOCIAL E, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, INFORME SOBRE A VERACIDADE DA DECLARACAO DE FLS.
139 . INSTRUA-SE O OFICIO COM A COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 139. C
UMPRA-SE, SERVINDO A COPIA DEST E DESPACHO COMO MANDADO/OFICIO. C
OM A RESPOSTA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME CONC
LUSOS. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA D
E DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 134918-84.2014.8.09.0175
: 859
: EXECUCAO PENAL
: BRUNO DA SILVA CARVALHO
LIDIANE DA SILVA CARNEIRO
ACUSADO
: ANDERSON GOMES PEREIRA
ADV ACUS
: 45991 GO - CLEITON CAMILO DA SILVA
DESPACHO
:
" INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA
PARA O DIA 07.02.2018 ÀS, 09:00 HORAS".
GOIÂNIA, 31 DE JANEIRO DE 2018
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
117539-95.2006.8.09.0051 ( 200601175390 )
741
EXECUCAO PENAL
ELIELTO GERALDINO CARVALHO
JUSTICA PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO REED
UCANDO, NOS TERMOS DO ART. 86, I, DO CODIGO PENAL E O REINSIRO NO
REGIME SEMIABERTO. NA FASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA
AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE PRISA
O DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE P
OLITICA CRIMINAL, ADOTOU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIO
NAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA D
E ESTADO E ADMINISTRACAO E JUSTICA, COMO SOLUCAO PARA O GRAVE E C
RONICO PROBLEMA DA SUPERLOTACAO CARCERARIA NESTA CAPITAL, UTILIZA
NDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO INSTRUMENTO TIDO COMO EFICAZ P
ARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA FORA DOS ESTABELECIMENT
OS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO UM PROC
ESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO N
O MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER
O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCA
O PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE.
IN CASU, CONSIDERANDO AS CONDICOES PESSOAIS DO APENADO, INCLUO O
APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA P
ENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES A SEGUIR
DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM
REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA, CONDICIONAD
A AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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