TJGO 05/02/2018 -Pág. 1988 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DOUGLAS PATRICK BASILIO DA SILVA
CESAR AUGUSTO MENDES DOS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II, C/C ARTIGOS
311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A
APLICACAO DA LEI PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE DOUGLAS
PATRICK BASILIO DA SILVA E CESAR AUGUSTO MENDES DOS SANTOS, QUAL
IFICADOS NOS AUTOS, EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM VALIDADE ATE O DIA 28/01/2038,
ENVIANDO-O A AGENCIA PRISIONAL, ONDE OS INDICIADOS SE ENCONTRAREM
RECOLHIDOS. PIRENOPOLIS, 31/01/2018 16:41:22. SEBASTIAO JOSE DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5225-58.2018.8.09.0126
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIX ENRIQUE CRISTINO DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 46125 GO - FERNANDO VALADARES CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800052256 VITIMA: INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO: FELI
X ENRIQUE CRISTINO DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANAL
ISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISIT
OS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE
ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TER
MOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE
FOLHAS 02/03. CITE-SE O DENUNCIADO , PESSOALMENTE AONDE ESTIVER
PRESO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPO
STA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INT
ERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPEC
IFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDOAS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDA
DO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, NAO SENDO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE
O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEF
ENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO
OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. 79. CUMPRA-SE CONFORME REQUE
RIDO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA SOLICITANDO
O ENVIO DO LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E EFICIENCIA DA ARMA
APREENDIDA, BEM COMO O DE CONSTATACAO DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENT
ES APREENDIDAS. PIRENOPOLIS, 31/01/2018 16:41:23. SEBASTIAO JOSE
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11905-59.2018.8.09.0126
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: FELIX ENRIQUE CRISTINO DA SILVA
ADV ACUS
: 38229 GO - EDNAMAR LELIS MACEDO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, POR VERIFICAR QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS
DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE
REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE FELIX ENRIQUE CRISTINO DA SILVA
, NOTADAMENTE PELOS ARGUMENTOS JA LEVANTADOS NAS DECISOES DE FLS.
31/34 DOS AUTOS EM FLAGRANTE APENSO. SALIENTO QUE AS CIRCUNSTANC
IAS QUE ENSEJARAM NA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PODERAO SER NOV
AMENTE APRECIADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL. DE CIENCIA A
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1988 de 2600