TJGO 19/03/2018 -Pág. 2735 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018
Publicação: terça-feira, 20/03/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: ELENILSON CARVALHO DA LUZ
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0278.0451 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA NA CITACAO, QUE NAO POSS
U I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOM
EACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS. I. E CUMPRASE. PALMS. DE GOIAS , 13 DE MARCO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA
FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16304-61.2018.8.09.0117
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ROBERTO RODRIGUES BUENO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2018.0016.3040 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA NA CITACAO, QUE NAO POSS
U I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOM
EACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS. I. E CUMPRASE. PALMS. DE GOIAS , 13 DE MARCO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA
FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16308-98.2018.8.09.0117
AUTOS NR. : 204
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO JOSE SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2018.0016.3082 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
Documento Assinado Digitalmente
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