TJGO 19/03/2018 -Pág. 2736 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018
Publicação: terça-feira, 20/03/2018
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA NA CITACAO, QUE NAO POSS
U I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOM
EACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS. I. E CUMPRASE. PALMS. DE GOIAS , 13 DE MARCO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA
FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282327-39.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 103
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0282.3274 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. PROCES
SO COM RITO ESPECIAL. CITE-SE O R. PARA FINS DE APRESENTACAO DE R
ESPOSTA DE PRELIBACAO, ALERTANDO-O QUE A INERCIA NO PRAZO LEGAL I
MPORTARA NOMEACAO DE DATIVO ( CASO AFIRME EL E AO OFICIAL, QUANDO
DA CITACAO, DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUICAO DE PATRONO, CLS.
DE IMEDIATO PARA A NOMEACAO ). CLS. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE
GOIAS, 13 DE MARCO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278002-21.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: LUCAS MAQUIEIRA PAES LANDIM
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2017.0278.0028 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A DENU
NCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA DA ACTIO PENALIS , PREEN
CHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE ASSIM PRECEITUA: ART. 41.
A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLAR
ECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO
CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. EM CONTEXTO QU
E TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTADA PELO PARQUET OBEDECEU
RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDIDO, RECEBO-A FORMALMENTE
. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPSO DE DECENDIO E NA FORM
A DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA DE PRELIBACAO, ALERTANDO
-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIV
O PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA NA CITACAO, QUE NAO POSS
U I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR UM, CLS. PARA A DITA NOM
EACAO ). DEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS. I. E CUMPRASE. PALMS. DE GOIAS , 13 DE MARCO DE 2.018. JOSE CASSIO DE SOUSA
FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29303-46.2018.8.09.0117
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: IDERIDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
CLS. AUTOS N 2018.0029.3032 FLAGRANTE VISTOS OS AUTOS. FLAGRANTE
CORRETO EM NIVEL DE FORMA, FICANDO AQUI RATIFICADO . FIANCA CABIV
EL E CORRETAMENTE APLICADA. CIENCIA AO MP , AGUARDANDO-SE APOS O
ENVIO DEFINITIVO DO I.P. . I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 13
DE MARCO DE 2018. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
15625-61.2018.8.09.0117
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