TJGO 21/03/2018 -Pág. 288 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018
Publicação: quinta-feira, 22/03/2018
EM FLAGRANTE, SENDO POSTERIORMENTE COLOCADO EM LIBERDADE PROVISO
RIA SEM PAGAMENTO DE FIANCA (FLS. 143/144). A VITIMA NARA RUBIA,
APESAR DE NAO TER SIDO OUVIDA EM JUIZO, EM RAZAO DE TER SE MUDADO
DO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, DECLAROU PERANTE A AUTORIDADE P
OLICIAL (FLS. 11/11V): () QUE O AUTUADO E USUARIO DE CRACK E MACO
NHA E E UMA PESSOA MUITA AGRESSIVA, SENDO QUE APOS TER PASSADO A
USAR CRACK, HA CERCA DE TRES MESES, FICOU MAIS AGRESSIVO AINDA; Q
UE O AUTUADO PASSOU A TER ALUCINACOES E A VITIMA TEM MUITO MEDO D
ELE; QUE O AUTUADO AMEACAVA MATAR A VITIMA; QUE O AUTUADO TIROU A
ROUPA E FICOU NU, ENTAO POPULARES MANDARAM QUE ELE SE VESTISSE,
ENTAO ELE SE JOGOU EM UMA FOSSA NA CASA DO VIZINHO () OBSERVO QUE
DA DETIDA ANALISE DO ELEMENTO PROBATORIO, VERIFICAM-SE PROVADAS,
ESTREME DE DUVIDAS, A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS DELITOS DE L
ESOES CORPORAIS E AMEACA, AMBAS ESTAMPADAS NA PROVA ORAL COLHIDA.
A SEGUNDA SEDIMENTADA, TAMBEM, NO RELATORIO MEDICO (FL. 18) E NO
LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS (FLS. 50/52).
E DE VER-SE, NO ENTANTO, QUE SE REGISTRA NO LAUDO DE EXAME DE IN
SANIDADE MENTAL (FLS. 27/29 AUTOS EM APENSO N 201600177284): VII
CONCLUSAO: O PERICIANDO WELLINGTON JOSE FERREIRA DA SILVA APRESEN
TE QUADRO CLINICO COMPATIVEL COM F20.3 E F12.2 DA CID-10- ESQUIZO
FRENIA INDIFERENCIADA E TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEV
IDOS AO USO DE CANABINOIDES. AO TEMPO DA ACAO, O PERICIANDO ERA I
NTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER E DE DETERMINAR-SE DIANTE DOS FAT
OS. VIII RESPOSTAS AOS QUESITOS: 1 O ACUSADO ERA AO TEMPO DA ACAO
08/12/2010, PORTADOR DE DOENCA MENTAL? RESPOSTA: SIM. 2 EM CASO
POSITIVO, QUAL A DOENCA? RESPOSTA: ERA PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA
INDIFERENCIADA. 3 PREJUDICADO. 4 EM VIRTUDE DA DOENCA MENTAL OU D
ESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARD
ADO E OU ERA ELE, INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER CRIM
INOSO DO FATO QUE PRATICOU? RESPOSTA: SIM. 5 SE E OU ERA CAPAZ DE
ENTENDER, E OU ERA ELE, AO TEMPO DO FATO, CONTUDO, INTEIRAMENTE
INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? RESPOST
A: ELE ERA INCAPAZ DE ENTENDER E TAMBEM ERA PLENAMENTE INCAPAZ DE
DETERMINAR-SE.... DIANTE DO LAUDO, ESTA EVIDENCIADA A SUA INIMPU
TABILIDADE POR DOENCA MENTAL (ESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA). A IM
PUTABILIDADE E A CAPACIDADE DA PESSOA ENTENDER QUE O FATO E ILICI
TO E DE AGIR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. A INIMPUTABILIDADE,
POR SUA VEZ, E EXATAMENTE A INCAPACIDADE DO ACUSADO DE ENTENDER
O CARATER ILICITO DO FATO OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE
ENTENDIMENTO NO MOMENTO DA INFRACAO. DESSE MODO, SENDO O DENUNCIA
DO PORTADOR DE DOENCA MENTAL (ESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA), NO D
IA DO FATO, NAO TEVE CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE DETERMINACAO
, FICANDO EXCLUIDA A SUA CULPABILIDADE. OBSERVE-SE QUE O CRIME PE
RSISTE, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 26 DO CODIGO PENAL, MAS NAO SE
APLICA A PENA, POR AUSENCIA DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ASSIM,
O IMPUTADO NAO E CONDENADO, MAS ABSOLVIDO, FICANDO SUJEITO A MED
IDA DE SEGURANCA. RESSALTO QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS SE FAZEM PRE
SENTES OS TRES REQUISITOS PARA QUE SE AFIRME A INIMPUTABILIDADE:
1. CAUSAS; 2. CONSEQUENCIAS; 3. TEMPO. A CAUSA RESIDE NO FATO DO
DENUNCIADO SER PORTADOR DE DOENCA MENTAL (ESQUIZOFRENIA). COMO CO
NSEQUENCIA DA DOENCA, ERA INCAPAZ DE ENTENDER A ILICITUDE DO FATO
E DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESSA COMPREENSAO NO MOMENTO DO
OCORRIDO (TEMPO). ASSIM, ACOLHO O PEDIDO INSERTO NAS ALEGACOES FI
NAIS DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA, EIS QUE RESTOU DEVIDAMENT
E DEMONSTRADO NOS AUTOS A AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVA E PERIC
ULOSIDADE PRESUMIDA DO ACUSADO. E SENDO A PERICULOSIDADE PRESUMID
A, O DENUNCIADO E PASSIVEL DE APLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA. N
ESTE DIAPASAO, A JURISPRUDENCIA: ABSOLVIDO O REU POR INSANIDADE,
A MEDIDA E OBRIGATORIA, ACUMULANDO O ASPECTO PREVENTIVO DA SALVAG
UARDA SOCIAL AO ASSISTENCIAL, EM QUE SE VISA A RECUPERACAO DO AGE
NTE (RTDTACRIM 6/110-1); A APLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA AO IN
IMPUTAVEL RECONHECIDO POR SENTENCA E OBRIGATORIA E DEVERA SER FIX
ADA DE ACORDO COM A PERICULOSIDADE DO AGENTE (...) (RT 753/736).
DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
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