TJGO 02/04/2018 -Pág. 364 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PAR
ECER DE FLS. 48/50, OPINOU PELO ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NA CU
LPA EXCLUSIVA DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 201
8. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110650-29.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JORDAO SOUSA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 558/2015 (201501106508) ACUSADO: JORDAO SOUSA DA SILVA VI
STOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESCRIT
A NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO
ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE INS
TRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 08/05/2018, AS 15:15 HORAS, PARA
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS AL
TERACOES DA LEI N 11.719/2008. REQUISITEM-SE OS MILITARES JAIR BA
RBOSA DE LIMA E CARLOS ALVES DE CARVALHO NA CORREGEDORIA DA POLIC
IA MILITAR. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA O ACUSADO (ENDE
RECO DE FL. 96) E PARA A TESTEMUNHA ARROLADA A FL. 03. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE
SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI
CO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. P.R.I. GOIANIA, 16 DE MARCO D
E 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
400983-43.2015.8.09.0175
419
ACAO PENAL
PRISCILA SANDRA DE SOUZA
WANDERSON DE CARVALHO MENEZES
RAPIDO ARAGUAIA LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N 419/2016 (201504009830) ACUSADA: PRISCILA SANDRA DE SOUZA
CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL.150), DESIGNO
O DIA 02/05/2018, AS 16:00 HORAS, A FIM DE QUE A ACUSADA COMPAREC
A PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DES
PENALIZADORA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE A IMPUTADA
PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-A PARA A
AUDIENCIA DESIGNADA. CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHAD
A DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA COND
ICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PU
BLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOT
URNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA
, 05 DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 253570-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2133
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FAUSTO RIBEIRO DA COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2133/2017 (201702535708) ACUSADO: FAUSTO RIBEIRO DA COSTA
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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