TJGO 02/04/2018 -Pág. 365 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
S LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HA
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC
ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN
O O DIA 02/05/2018, AS 15:45 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COM
PARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOST
A POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPON
DER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA D
ESIGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGA
DO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINAN
CEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINA
L DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE O REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 05
DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
134732-95.2013.8.09.0175
659
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
VICENTE CAMPELO JUNIOR
7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
35765 GO - ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
DESPACHO
:
AUTOS N 659/2013 (201301347323) ACUSADO: VICENTE CAMPELO JUNIOR V
ISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 15/03/2
016 (FLS. 74/75). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO
SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESS
A RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICENTE CAMPELO JUNIOR
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2
018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169556-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE JOAQUIM NONATO DE LIMA
ACUSADO
: DORIEDSON FERREIRA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 901/2016 (201601695564) ACUSADO: DORIEDSON FERREIRA COSTA
O ACUSADO NAO FOI CITADO EM RAZAO DE NAO RESIDIR NOS ENDERECOS D
ILIGENCIADOS (FL. 98, 109 E 112/113). EM PESQUISA AOS SISTEMAS SI
EL E INFOSEG, NAO FOI POSSIVEL LOCALIZAR O ENDERECO ATUALIZADO DO
IMPUTADO. TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO DISPOE DO SIST
EMA PAI (PORTAL DE APOIO A INVESTIGACAO), QUE PERMITE A LOCALIZAC
AO DE PESSOAS, ABRA-SE NOVA VISTA A PROMOTORA DE JUSTICA. GOIANIA
, 20 DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 110127-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1653
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON ALVES TAVARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1653/2017 (201701101275) ACUSADO: EDSON ALVES TAVARES CON
SIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 113, CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
Documento Assinado Digitalmente
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