TJGO 05/07/2018 -Pág. 1446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018
Publicação: sexta-feira, 06/07/2018
TIGO 396 DA LEI 11.719/08, QUE CITE-SE O ACUSADO VERGILIO PEREIRA
MAIA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO FORMU
LADA NA DENUNCIA. NA PECA DE RESISTENCIA PODERA ARGUIR PRELIMINAR
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF
ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 3
96-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUST
ICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFEN
SOR. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO CONSTANTE AS FLS. 37
, PELO QUE DETERMINO A SERVENTIA QUE JUNTE AS INFORMACOES DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS, BEM COMO INFORMACAO JUNTO AO INFO
SEG E SINIC, ATUALIZANDO SE FOR O CASO, COM AS INFORMACOES DE PRO
CESSOS QUE O ACUSADO RESPONDE. VERIFICADA A EXISTENCIA DE TESTEMU
NHAS RESIDENTES FORA DESTA COMARCA, EXPECAM-SE AS CARTAS PRECATOR
IAS INQUIRITORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EXPECA-SE OFI
CIO A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE JUNTE AOS AUTOS LAUDO PERICIAL
DO LOCAL DO EVENTO CRIMINOSO. FIXO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PR
OVIDENCIE A SERVENTIA O NECESSARIO PARA A REALIZACAO DO ATO. INTI
ME-SE O ACUSADO. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 2 DE JULHO DE 2018. BRU
NO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
77552-73.2018.8.09.0102
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MAP
VITIMA
: MBG
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800775525 DESPACHO AB INITIO , CERTIFIQUEM A AUTEN
TICIDADE DA MISSIVA. SE AUTENTICA, PARA CUMPRIMENTO DO ATO DEPREC
ADO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O INTERROG
ATORIO DO REU (ART. 411 DO CPP), PARA O DIA 10/10/2018, AS 14H30M
IN, A SE REALIZAR NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL. PROCEDA-S
E A ESCRIVANIA O NECESSARIO PARA A REALIZACAO DO ATO. COMUNIQUE-S
E O JUIZO DEPRECANTE DA DATA DESIGNADA. DE-SE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 29 DE JUNHO DE 2
018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (DEC.
JUDICIARIO N. 157 /201 8 )
NR. PROTOCOLO
:
47506-04.2018.8.09.0102
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SPA
ACUSADO
: JML
DESPACHO
:
DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS, CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORI
A PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 D
O REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. COM EFEITO, NAO SENDO O CASO DE REJ
EICAO SUMARIA DA DENUNCIA, RECEBO-A E DETERMINO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396 DA LEI 11.719/08, QUE CITE-SE O ACUSADO JEFFERSON MARQUE
S DE LIMA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO F
ORMULADA NA DENUNCIA. NA PECA DE RESISTENCIA PODERA ARGUIR PRELIM
INAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU
ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTI
GO 396-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR D
EFENSOR. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO CONSTANTE AS FLS
. 72, PELO QUE DETERMINO A SERVENTIA QUE JUNTE AS INFORMACOES DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS, BEM COMO INFORMACAO JUNTO AO
INFOSEG E SINIC, ATUALIZANDO SE FOR O CASO, COM AS INFORMACOES DE
PROCESSOS QUE O ACUSADO RESPONDE. VERIFICADA A EXISTENCIA DE TES
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