TJGO 05/07/2018 -Pág. 1445 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018
Publicação: sexta-feira, 06/07/2018
RGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFER
ECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAR TES
TEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE
SSARIO (ARTIGO 396-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O
OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE
CONSTITUIR DEFENSOR. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO CONS
TANTE AS FLS. 40, PELO QUE DETERMINO A SERVENTIA QUE JUNTE AS INF
ORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS, BEM COMO INFORMAC
AO JUNTO AO INFOSEG E SINIC, ATUALIZANDO SE FOR O CASO, COM AS IN
FORMACOES DE PROCESSOS QUE O ACUSADO RESPONDE. VERIFICADA A EXIST
ENCIA DE TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DESTA COMARCA, EXPECAM-SE AS
CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA
S. EXPECA-SE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE JUNTE AOS AUTO
S O LAUDO DE AVALIACAO DAS RES FURTIVA. FIXO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. PROVIDENCIE A SERVENTIA O NECESSARIO PARA A REALIZACAO DO
ATO. INTIME-SE O ACUSADO. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 2 DE JULHO DE
2018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO (DEC
. JUDICIAL N 157/2018)
NR. PROTOCOLO
:
53705-42.2018.8.09.0102
AUTOS NR. : 184
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDINALVA MARIA MARCELINO
VITIMA
: JOSE ROBERTO REINALDO
DESPACHO
:
DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS, CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORI
A PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 D
O REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. COM EFEITO, NAO SENDO O CASO DE REJ
EICAO SUMARIA DA DENUNCIA, RECEBO-A E DETERMINO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 396 DA LEI 11.719/08, QUE CITE-SE A ACUSADA EDINALVA MARIA M
ARCELINA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO FO
RMULADA NA DENUNCIA. NA PECA DE RESISTENCIA PODERA ARGUIR PRELIMI
NAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENT
OS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUA
LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIG
O 396-A). POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE J
USTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DE
FENSOR. DEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO CONSTANTE A FL. 4
4, PELO QUE DETERMINO A SERVENTIA QUE JUNTE AS INFORMACOES DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS, BEM COMO INFORMACAO JUNTO AO INF
OSEG E SINIC, ATUALIZANDO SE FOR O CASO, COM AS INFORMACOES DE PR
OCESSOS QUE A ACUSADA RESPONDE. VERIFICADA A EXISTENCIA DE TESTEM
UNHAS RESIDENTES FORA DESTA COMARCA, EXPECAM-SE AS CARTAS PRECATO
RIAS INQUIRITORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. OFICIE-SE A
AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO QUE JUNTE AO FEITO O LAUDO/PERICI
A DO OBJETO DANIFICADO. PROVIDENCIE A SERVENTIA O NECESSARIO PARA
A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE O ACUSADO. CUMPRA-SE. MARA ROSA-G
O, 2 DE JULHO DE 2018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREIT
O SUBSTITUTO (DEC. JUDICIARIO N. 157/2018)
NR. PROTOCOLO
:
55059-05.2018.8.09.0102
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VERGILIO PEREIRA MAIA
VITIMA
: ELENICE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS, CONSTATO QUE A PREFACIAL ACUSATORI
A PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 D
O REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. COM EFEITO, NAO SENDO O CASO DE REJ
EICAO SUMARIA DA DENUNCIA, RECEBO-A E DETERMINO, NOS TERMOS DO AR
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