TJGO 12/07/2018 -Pág. 1695 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
INO A INTIMACAO DO(A) INVENTARIANTE E DE TODOS OS HERDEIROS, ESTE
S ULTIMOS VIA CORREIO , PARA COMPARECER A AGENFA LOCAL, DE POSSE
DOS AUTOS JUDICIAIS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO C
AUSA MORTIS . APOS A QUITACAO, DEVERA O INVENTARIANTE ANEXAR O DO
CUMENTO DE ARRECADACAO QUITADO E RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DE CALC
ULO, BEM COMO AS CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITOS FISCAIS, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO HAJAM PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NO
SENTIDO DE SUPRIR QUALQUER IRREGULARIDADE OU FORMALIDADE INERENTE
S AO PROCEDIMENTO DE INVENTARIO, DEVERA O INVENTARIANTE JUNTAR DO
CUMENTOS E/OU FORMULAR REQUERIMENTO VISANDO IMPRIMIR AO FEITO CEL
ERIDADE RUMO A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. ESCOADO O PRAZ
O FIXADO OU COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO DAS QUESTOES PENDENTES. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 09 DE JULHO DE 2018. CORACI PEREI
RA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
117757-44.2015.8.09.0137
707
INVENTARIO
ELISABETH FREITAS GOMES
JOAO BATISTA BARROS SOBRINHO
LUCIVAINE FREITAS DE CARVALHO
OSMAR MOISES DE CARVALHO
WILSONIL ALVES DA SILVA
ZELIA FERREIRA OLIVEIRA
ALCIR FREITAS BARROS
MAURICIO FREITAS BARROS
ARMANDO DE FREITAS BARROS
ADV REQDO
: 41363 GO - RAFAEL VASCONCELOS NOLETO
46818 GO - SILVIA FARIA DA SILVA
DESPACHO
:
RIO VERDE VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO: 201501177570 ACAO
: INVENTARIO REQUERENTE: ELISABETH FREITAS GOMES REQUERIDO: JOAO
BATISTA BARROS SOBRINHO DESPACHO POR MEIO DA LEI N 19.948, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2018, O ESTADO DE GOIAS REDUZIU A BASE DE CALCULO
DE 30% PARA PAGAMENTO DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORT
IS E DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS). NO ENTANTO, REFERIDO
BENEFICIO NAO TERA VIGENCIA AMPLA, POSTO QUE VIGORARA ATE 24 DE
OUTUBRO DE 2018. COMO CEDICO, O ITCMD E DEVIDO QUANDO DO PROCESSA
MENTO DE INVENTARIOS/ARROLAMENTOS, SENDO SUA QUITACAO UMA CONDICA
O PARA A FINALIZACAO DA TRANSFERENCIA E REGULARIZACAO DOS BENS DO
FALECIDO, CONFORME PRECEITUA O ART. 654, CAPUT , DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. ASSIM, VISANDO OPORTUNIZAR AS PARTES ENVOLVIDAS O P
AGAMENTO DE REFERIDA EXACAO COM MENOR ONEROSIDADE, DETERMINO A IN
TIMACAO DO(A) INVENTARIANTE E DE TODOS OS HERDEIROS, ESTES ULTIMO
S VIA CORREIO , PARA COMPARECER A AGENFA LOCAL, DE POSSE DOS AUTO
S JUDICIAIS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MOR
TIS . APOS A QUITACAO, DEVERA O INVENTARIANTE ANEXAR O DOCUMENTO
DE ARRECADACAO QUITADO E RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DE CALCULO, BEM
COMO AS CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITOS FISCAIS, NO PRAZO DE 30 (
TRINTA) DIAS. CASO HAJAM PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NO SENTIDO
DE SUPRIR QUALQUER IRREGULARIDADE OU FORMALIDADE INERENTES AO PRO
CEDIMENTO DE INVENTARIO, DEVERA O INVENTARIANTE JUNTAR DOCUMENTOS
E/OU FORMULAR REQUERIMENTO VISANDO IMPRIMIR AO FEITO CELERIDADE
RUMO A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. ESCOADO O PRAZO FIXADO
OU COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DELIBERACAO DAS QUESTOES PENDENTES. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 09 DE JULHO DE 2018. CORACI PEREIRA DA SI
LVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180184-48.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 1118
Documento Assinado Digitalmente
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