TJGO 27/07/2018 -Pág. 2463 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA GONCALVES FERREIRA
ACUSADO
: BELCHIOR DINIZ FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O MANDADO DE PRISAO DE
FLS. 99, ESTA COM PRAZO DE VALIDADE EM VIGOR, VENCENDO APENAS EM
15 DE OUTUBRO DE 2023. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE PRISAO DE FLS. 99 OU O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO RE
U. DE-SE CIENCIA AO PARQUET . URUACU-GO, 18 DE JULHO DE 2018. LUC
IANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 423557-71.2011.8.09.0152
: 1012
: ACAO PENAL
: RENILDA DE SOUZA FERNANDES
BRUNO RAFAEL TEIXEIRA FONSECA
ACUSADO
: CARLA ARAUJO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O MANDADO DE PRISAO DE
FLS. 79, ESTA COM PRAZO DE VALIDADE EM VIGOR, VENCENDO APENAS EM
17 DE JULHO DE 2026. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MA
NDADO DE PRISAO DE FLS. 79 OU O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REU.
DE-SE CIENCIA AO PARQUET . URUACU-GO, 18 DE JULHO DE 2018. LUCIA
NO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 115400-47.1995.8.09.0152 ( 9501154009 )
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDVALDO BRAGA GOMES
VITIMA
: EVANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA
DA EVENTUAL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 18 DE JULHO DE 20
18. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 277195-27.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS PYTTER DE MELO LISBOA
VITIMA
: JOELI NUNES DE SOUZA
ADV ACUS
: 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES
DESPACHO
:
DECISAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU, AS FOLHAS
151, A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE
LIBERDADE DO SENTENCIADO CARLOS PYTTER DE MELO LISBOA, TENDO EM V
ISTA QUE ESTE, FOI INTIMADO POR EDITAL ACERCA DA SENTENCA CONTRA
SI PROLATADA E NAO COMPARECEU PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRI
MENDA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. IN CASU, A PRISAO SE FAZ NECE
SSARIA COMO FORMA DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, OBSERVAND
O QUE O SENTENCIADO NAO SE ENCONTRA MAIS NO ENDERECO DECLINADO NO
S AUTOS, IMPOSSIBILITANDO ASSIM, SUA INTIMACAO, ESTANDO AFINAL, E
M LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, O QUE PRESUME EM FUGA. ESTANDO O SE
NTENCIADO EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, A PRISAO PREVENTIVA E ME
DIDA NECESSARIA PARA A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: REC
URSO DE AGRAVO EM EXECUCAO. CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME ABERTO. S
ENTENCIADO NAO ENCONTRADO NO ENDERECO DECLINADO NOS AUTOS. REGRES
SAO DE REGIME. SEMIABERTO. MANDADO DE PRISAO. POSSIBILIDADE. RECU
RSO PROVIDO. 1. E DEVER DO SENTENCIADO INFORMAR EVENTUAIS MUDANCA
S RESIDENCIAIS E MANTER O SEU ENDERECO ATUALIZADO NO CURSO DE TOD
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