TJGO 27/07/2018 -Pág. 2464 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
O O PROCESSO PENAL, CONSOANTE SE EXTRAI DO ARTIGO 367 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. 2. NAO SENDO ENCONTRADO O ACUSADO NO ENDERECO P
OR ELE INDICADO NOS AUTOS, CONSIDERAM-SE ESGOTADAS AS DILIGENCIAS
POSSIVEIS PARA SUA LOCALIZACAO E CONCLUI-SE QUE ELE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DE MANDADO
DE PRISAO COM CLAUSULA DE APRENSAO IMEDIATA AO JUIZO DAS EXECUCO
ES PENAL. 3. RECURSO PROVIDO. (TJ-DF -RAG: 20160020060635, RELATO
R: SILVANIOI BARBOSA DOS SANTOS, DATA DA PUBLICACAO: 05/05/2016,
2 TURMA CRIMINAL, DATA DA PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 17/05/201
6. PAG: 125) DO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS 151
1 E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE CARLOS PYTTER DE MELO LISBOA,
JA QUALIFICADO, TUDO DE ACORDO COM O ARTIGO 44, PARAGRAFO 4 DO CO
DIGO PENAL E ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
A PRISAO NESTE MOMENTO PROCESSUAL E IMPERIOSA, A FIM DE GARANTIR
A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE O SENTENCIADO INFORMOU ENDERECO
ATUALIZADO NOS AUTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO AOS ORGAOS COMP
ETENTES, SOLICITANDO QUE, HAVENDO A PRISAO ESTE JUIZO DEVERA SER
IMEDIATAMENTE COMUNICADO. O MANDADO DE PRISAO TERA DATA LIMITE PA
RA CUMPRIMENTO EM 08/02/2021. OCORRENDO A PRISAO, EXPECA-SE O PRO
CESSO DE EXECUCAO PENAL, E ENCAMINHE AO JUIZO RESPONSAVEL PELA TR
AMITACAO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS
. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 23 DE JULHO DE 20
18. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
68331-13.2018.8.09.0152
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ANDREIA MARIA BORGES
DESPACHO
:
DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS. 17
8. NOTIFIQUE-SE A ACUSADA ANDREIA MARIA BORGES , PARA OFERECER DE
FESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EX VI DOS AR
TIGOS 55 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06. HAVENDO A NOTIFICACAO E IN
FORMACAO DE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, N
OMEIO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO O DR A. MARIA ABADIA GOMES , SO
B A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA APRESE
NTACAO DA DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADA A
DEFESA ESCRITA, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NO P
RAZO DE LEI E APOS, CONCLUSOS. DETERMINO AINDA, A REQUISICAO DE C
ERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMI
NAL E INFORMACOES JUNTO AO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES
CRIMINAIS) , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS DE MISTE
R. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET . URUACU-GO, 24 DE JULHO
DE 2018. L UCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
2480-95.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 22710 GO - FERNANDO ALMEIDA SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PEL
A DEFESA, AS FOLHAS 210 SE TEMPESTIVOS , RECEBO-O EM SEUS EFEITO
S, DETERMINANDO A ABERTURA DE VISTAS A DEFESA PARA APRESENTACAO
D AS RAZOES E AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DAS CONTRAR
RA ZOES NO PRAZO LEGAL SE INTEMPESTIVOS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSO
S INTIMEM-SE DE-SE CIENCIA AO PARQUET URUACU-GO, 13 DE JULHO DE 2
018 LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
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