TJGO 16/10/2018 -Pág. 2019 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
O PROCESSO. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAC
AO, TENDO SIDO REALIZADO A OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS EDUARDO DA
SILVA DE SOUZA ACOMPANHADO DE SUA GENITORA, QUE PERMANECEU DENTR
O DA SALA. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DECIDIU OUVIR A GENITORA DO ADO
LESCENTE COMO TESTEMUNHA DO JUIZO, O QUE OCORREU CONFORME GRAVACA
O EM MIDIA ANEXA. ATO CONTINUO, A PROMOTORA DE JUSTICA FORMULOU O
S SEGUINTES REQUERIMENTOS: 1. A REMESSA DE COPIA DOS AUTOS A CORR
EGEDORIA DA POLICIA CIVIL PARA INVESTIGACAO REMETENDO COPIA DO AP
URADO AO MINISTERIO PUBLICO EM 60 (SESSENTA) DIAS. 2. A REALIZACA
O DE BUSCA MINUCIOSA PELA UNIDADE PRISIONAL POR APARELHOS CELULAR
ES NAS CELAS DE RAFAEL BATISTA E LUCAS DE OLIVEIRA, VULGO XUXINHA
, FACE AS NOTICIAS DE AMEACAS AO ADOLESCENTE CARLOS EDUARDO. DADA
A PALAVRA A DEFESA, NADA REQUEREU AO FINAL DA INSTRUCAO, A MM JU
IZA PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : ATENDAM-SE OS REQUERIMENTOS M
INISTERIAIS, CONFORME REQUERIDO, FAZENDO CONSTAR NO OFICIO A CORR
EGEDORIA DA POLICIA CIVIL QUE REMETA AO MINISTERIO PUBLICO INFORM
ACAO ACERCA DA CONCLUSAO DO APURADO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO PARA OITIVA DA VITIMA E REALIZACAO DO INTERROGATORIO PARA O DI
A 16 DE OUTUBRO DE 2018, AS 1 0 H30MIN . INTIMEM-SE. REQUISITE-SE
. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE
TERMO. HELOISA SILVA MATTO S JUIZA DE DIREITO JOSE CARLOS DAHER R
OMANO CRISTINA EMILIA FRANCA MALTA ADVOGADO PROMOTOR A DE JUSTICA
DENUNCIADO:_____________________________________________________
__________ TERMO DE COMPARECIMENTO E OITIVA DAS TESTEMUNHAS PROCE
SSO N 201801121154 DATA: 10/10/2018 TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL A D
ENUNCIA : FERNANDA MARTINS COSTA : _______________ ______________
_______________________ CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA:________
____________________________________ ALBETISA OLIVEIRA DA SILVA GENITORA:__________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
66215-58.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA DE LARA RABELO ANDRADE
ADV ACUS
: 38845 GO - SAMUEL ALVES REZENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700662150 DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PE
NAL DA REEDUCANDA MARIA DE LARA RABELO ANDRADE, A QUAL CUMPRE PEN
A NO REGIME FECHADO. AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA AS FLS.
94/96. CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 97/98, COM PREVISAO
DE PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO EM 29/05/2018. A FL. 98-V
, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA HOMOLOGAC
AO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS, BEM COMO PELA PROGRESSAO.
A DEFESA, POR SEU TURNO, MANIFESTOU CONCORDANCIA COM OS CALCULOS
ELABORADOS, BEM COMO REQUEREU A PROGRESSAO DE REGIME. VIERAM OS
AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 112 DA LEI
DE EXECUCOES PENAIS DISPOE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SER
A EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, PERMITINDO-SE A TRANSFERENCIA D
O REGIME MAIS GRAVE PARA O REGIME MENOS RIGOROSO DESDE QUE O SENT
ENCIADO TENHA CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO NO SISTEMA ANT
ERIOR E NAO HOUVER CIRCUNSTANCIAS DE CARATER PESSOAL QUE DESACONS
ELHEM A MEDIDA. DEVE-SE TER EM MENTE QUE A CONCESSAO DA PROGRESSA
O DEMANDA DOIS REQUISITOS MATERIAIS: UM DE CUNHO OBJETIVO, REPRES
ENTADO PELO CUMPRIMENTO, DE PARCELA DA PENA; E OUTRO, DE CUNHO SU
BJETIVO, REFERENTE AO MERITO DO SENTENCIADO INDICANDO A POSSIBILI
DADE DA TRANSFERENCIA. NO PRESENTE CASO, PRECISAMENTE, AFIGURA-SE
INEGAVEL QUE A REEDUCANDA CUMPRIRA PLENAMENTE O REQUISITO OBJETI
VO, CONFORME VERIFICADO NO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS ACOST
ADO AS FLS. 97/98. NO QUE PERTINE AO MERITO, A REEDUCANDO DEMONST
RA POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLH
O O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME
PRISIONAL IMPOSTO A REEDUCANDA MARIA DE LARA RABELO ANDRADE, QUE
DEVERA PASSAR DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, DESDE QUE NAO
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