TJGO 16/10/2018 -Pág. 2020 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
HAJA ALTERACAO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, DEVENDO CU
MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1) RECOLHER-SE DIARIAMENTE A CADEIA
PUBLICA LOCAL, NO PERIODO NOTURNO, DAS 20:00 HORAS DO DIA ANTERI
OR ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SA
BADOS E DOMINGOS, COM RELATORIO MENSAL, PELA AUTORIDADE CARCERARI
A, DA FREQUENCIA; 2) COMPARECER NESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) D
E CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 3) PROIBICAO DE SE A
USENTAR DA CIDADE SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 4) NAO FAZER USO D
E SUBSTANCIAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTES; 5) NAO FREQUENTAR BARE
S, BOATES, CASAS DE JOGOS, PROSTIBULOS OU ESTABELECIMENTOS CONGEN
ERES; 6) NAO ANDAR ARMADO; 7) NAO PRATICAR QUALQUER TIPO DE CONDU
TA CRIMINOSA; 8) CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HORARIOS FIXADOS NESTA
DECISAO; EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E
STIVER PRESA. NO MAIS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA
S DE FLS. 97/98, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO 113 DO CN
J. ARBITRO EM FAVOR DOS ADVOGADOS NOMEADOS, DR. JOSE CARLOS DAHER
ROMANO OAB/GO N 3.931 E AO DR. PAULO DE TARSO OAB/GO N 44.630, O
EQUIVALENTE A 01 (UMA) UHD. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. ENC
AMINHE-SE COPIA DA COPIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO A REEDUCANDA
E AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO, COMUNIQUE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL
LOCAL, BEM COMO AO REEDUCANDO, DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO. INTIM
EM-SE. CUMPRAM-SE. PIRACANJUBA, 11/10/2018. HELOISA SILVA MATTOS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135039-35.2018.8.09.0123
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JOAO BATISTA GOMES
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA EM FLAGRANTE (AUDIENCIA DE CUSTOD
IA) PROTOCOLO N: 201801350390 DATA: 1 1 /10/2018 HORA: 1 5 :00 JU
IZA DE DIREITO: DRA. HELOISA SILVA MATTOS PROMOTOR A DE JUSTICA:
DR A. ANTONELLA DA CUNHA PALADINO AUTUAD O : JOAO BATISTA GOMES A
DVOGAD O : DR. JOSE CARLOS DAHER ROMANO OAB/GO 3.931 INICIADA A A
UDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIG
ADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SIL
ENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEFESA. A DESPEITO DA SUMULA VINCULANT
E N 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A MANUTENCAO DAS AL
GEMAS NO AVERIGUADO, PORQUE NAO EXISTE APARATO DE SEGURANCA SUFIC
IENTE PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DAS PESSOAS PRESENTES N
ESTA SALA. EM SEGUIDA, FORAM -LHE S FORMULADAS AS SEGUINTES INDAG
ACOES: PESSOA (S) APRESENTADA (S) : JOAO BATISTA GOMES , BRASILEI
R O , VIUVO , EMPRESARIO DA AUTO PECAS POLVILHO, NASCIDO AOS 1 0
/ 03 /19 56 , NATURAL DE PIRACANJUBA/GO , FILH O DE MARIANA MARTI
NS GOMES , RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. ANTONIA BATISTA ARANTES
, NUMERO 953, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO INCIDENCIA(S) PENAL: CU
MPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR DO NUCLEO BANDEIRANTE. INDAGADO (A) SE POSS
UI FILHOS MENORES, RESPONDEU QUE NAO . INDAGADO (A) SE SOFREU AGR
ESSAO FISICA NO ATO DE SUA PRISAO, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO (A
) SE POSSUI DEPENDENCIA QUIMICA , RESPONDEU QUE FAZ USO APENAS DE
CIGARRO COMUM. INDAGAD O(A) SE FAZ TRATAMENTO COM MEDICACAO CONT
INUA , RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO ,
NADA SE MANIFESTOU. A DEFESA TAMBEM NADA REQUEREU, INFORMANDO QUE
JA TOMOU PROVIDENCIAS JUNTO AO JUIZO COMPETENTE. A M M . JUIZA,
PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPA
CHO DE FOLHA ANTERIOR. CUMPRA-SE COM URGENCIA. NADA MAIS, ENCERRO
U-SE O PRESENTE TERMO. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO ANTO
NELLA DA CUNHA PALADINO JOSE CARLOS DAHER ROMANO PROMOTORA DE JUS
TICA ADVOGADO AUTUAD O :_________________________________________
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Documento Assinado Digitalmente
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