TJGO 07/01/2019 -Pág. 2751 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
Publicação: terça-feira, 08/01/2019
4H30, OPORTUNIDADE EM QUE A VITIMA MANIFESTARA SOBRE O INTERESSE
OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE A VITIMA. CUMPRA-SE.
FORMOSA/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PAMC
NR. PROTOCOLO
: 199329-10.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 2324
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANDERLEI CARDOSO DO NASCIMENTO
VITIMA
: MAIRA NUNES SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201 501993296 DESPACHO ANTE A CERTID AO DE FL. 94 E M
ANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL.95 , NOMEIO AO ACUSADO, NA QUALIDAD
E DE DEFENSOR DATIVO, O ILUSTRE ADVOGADO DR. J OAO FRANCISCO M. D
A SILVA (OAB- GO 5 4 . 889 ) , O QUAL SERVIRA SOB O COMPROMISSO D
E SEU GRAU. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 13
DE DEZEMBRO DE 2018. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA PAMC
NR. PROTOCOLO
:
52251-07.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA
INDICIADO
: SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800522511 DECISAO I) RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTA
TUTO PROCESSUAL PENAL. ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO ORGAO MI
NISTERIAL A FL. 26. II) OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI RE
DISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICIARIO
N 1601/2018. VERIFICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS
DE IMPUTACAO DE CRIME (S) DECORRENTE (S) DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR, CUJO PANA MINIMA APLICADA ALCANCA PATAMAR IGUAL OU INF
ERIOR A UM ANO, O QUE ATRAIRIA A APLICACAO DO BENEFICIO DENOMINAD
O SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONTUDO, PELA SUA CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 13/14 DOS AUTOS EM APENSO, NOTASE QUE O ACUSADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONA
L DO PROCESSO. DIANTE DISSO, CITE-SE O REU PESSOALMENTE, ANOTANDO
-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCR
ITA SOBRE A ACUSACAO, A QUAL DEVERA SER AJUIZADA ATRAVES DE ADVOG
ADO(A), NA FORMA DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA
AUTORIZADA, DESDE JA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA EVENT
UAIS ENDERECOS DO REU FORA DESTA COMARCA. NO CASO DO DENUNCIADO T
ER INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, DEVERA COMPROVAR A I
MPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A DESPESA DE CONTRATAR ADVOGADO NO ME
SMO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO IGUALMENTE CIENTE DE QUE APRESENTAR
DECLARACAO FALSA PERANTE O JUIZO PODE CONFIGURAR CRIME. CITE-SE.
NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018. FER
NANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
PAMC
NR. PROTOCOLO
:
33475-56.2018.8.09.0044
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS AUGUSTO PEREIRA RAKOWSKI
VITIMA
: SUENNE KASEY GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800522511 DECISAO I) RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO ARTIGO 41, DO ESTA
TUTO PROCESSUAL PENAL. ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO ORGAO MI
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