TJGO 09/01/2019 -Pág. 1752 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500511085 DESPACHO QUANTO A MANIFESTACAO MINISTERIAL
REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM RELACAO AO ACUSADO RUBEN
S JOSE LOPES (FL. 256), VERIFICO QUE A PROVIDENCIA FOI POSTERIORM
ENTE CUMPRIDA PELA ESCRIVANIA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 256 V, DE
MODO QUE TENHO POR DISPENSAVEL SUA APRECIACAO. SENDO ASSIM, A ES
CRIVANIA PARA QUE COLACIONE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AT
UALIZADA SOBRE O ACUSADO ITALO GOMES PEREIRA. APOS, CONCLUSOS PAR
A SENTENCA. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28 DE DEZEMBRO DE 2018. PET
ER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160450-11.2018.8.09.0146
AUTOS NR. : 1099
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS DIVINO LOPES PAULO
VITIMA
: ELIENE BRANCA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201801604503 DECISAO DIANTE DO CONTEUDO DA CERTIDAO DE F
L. 33 V., NOTO QUE O ACUSADO REGINALDO LUCAS SILVA DIAS ESTA PRES
O DESDE O DIA 10/12/2018, MESMO LHE SENDO CONCEDIDA LIBERDADE PRO
VISORIA COM A FIXACAO DA FIANCA NO MINIMO LEGAL. SEM MUITO APROFU
NDAMENTO, VEJO QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PAR
A CUSTEAR O PAGAMENTO DA FIANCA, ISTO PORQUE PELO CONTRARIO JA ES
TARIA SOLTO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NINGUEM PODE SER CONDENADO A
PRISAO APENAS POR NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM SUA
LIBERDADE, ENTENDO DESCABIDA SUA MANUTENCAO NA UNIDADE PRISIONAL
. ISTO POSTO, REVOGO A FIANCA ANTERIORMENTE ARBITRADA E CONCEDO L
IBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A CARLOS DIVINO LOPES PAULO. EXPEC
A-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
SAO LUIS DE MONTES BELOS, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. PETER LEMKE SCH
RADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
280362-80.2010.8.09.0146
404
ACAO PENAL
PEDRO HENRIQUE CABRAL COELHO
JOVANO MARQUES RAIMUNDO
26480 GO - ALINE MENDONCA GERALDINO LEAO
31061 GO - NAYLA AMELIA PROTODE SOUZA
44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS
ADV VIT
: 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 413 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO PEDRO HENRIQUE CABRAL C
OELHO, COMO INCURSO NA SANCAO DO ART. 121, CAPUT, CUMULADO COM AR
T. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO
A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. POR NAO VISLUMBRAR, NESTE MOM
ENTO, SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO,
DEIXO DE DECRETA-LA, COM FULCRO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. INTIMEM-SE, CONFORME PRECEITUA O ART. 420 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DECISAO DE PRONUNCIA, PROCEDA-SE NO
S TERMOS DO ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, INTIME
M-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, EM 5 DIAS, APRESENTAREM O ROL
DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 5 CADA
, JUNTAREM DOCUMENTOS E REQUEREM AS DILIGENCIAS QUE EVENTUALMENTE
SE FIZEREM NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SA
O LUIS DE MONTES BELOS, 6 JANEIRO DE 2019. PETER LEMKE SCHRADER J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199652-29.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 594
Documento Assinado Digitalmente
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1752 de 1932