TJGO 22/02/2019 -Pág. 3039 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019
Publicação: segunda-feira, 25/02/2019
ENTOS REFEREM-SE EXCLUSIVAMENTE AO MERITO, A SEREM APRECIADOS EM
MOMENTO OPORTUNO. PARA MAIS, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS CAUSA QUE
ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 397
E SEGUINTES DO CPP. DECLARO O FEITO SANEADO . DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2019 AS 16:50 HORAS . S
E FOR O CASO, R EQUISITE O ACUSADO . PROMOVAM AS INTIMACOES E DIL
IGENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CASO ALGUMA TESTEM
UNHA OU VITIMA POSSUA DOMICILIO DIVERSO DESTE JUIZO, EXPECA-SE CA
RTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OBSERVANDO-SE, PARA
TANTO, O ART. 222 DO CPP E A SUMULA 273 DO STJ. TRATANDO-SE DE T
ESTEMUNHA POLICIAL CIVIL OU MILITAR, ALEM DO OFICIO DE COMUNICACA
O A AUTORIDADE HIERARQUICA, DEVERA SER EXPEDIDO MANDADO DE INTIMA
CAO AO PROPRIO SERVIDOR PUBLICO. CUMPRA-SE. URUANA GO, 20 DE FEVE
REIRO DE 20 19 . JULYANE NEVES JU IZA DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
:
39555-94.2018.8.09.0154
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RICARDO DIAS DE MELO
VITIMA
: ELIZANGELA APARECIDA MENDONCA MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 39555 - 94 .20 1 8 .8.09.0 1 54 DESPACHO EXAMINANDO
A RESPOSTA APRESENTADA (FLS. 49/50), PERCEBE-SE QUE OS QUESTIONAM
ENTOS REFEREM-SE EXCLUSIVAMENTE AO MERITO, A SEREM APRECIADOS EM
MOMENTO OPORTUNO. PARA MAIS, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS CAUSA QUE
ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 397
E SEGUINTES DO CPP. APESAR DO ACUSADO TER INVOCADO EM SEU FAVOR E
XCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO, CONSISTENTE NA LEGITIMA DEFESA PR
OPRIA, A SITUACAO DEMONSTRA A IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO PR
OCESSUAL, POIS O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA NESTA FASE PRO
CESSUAL EXIGE-SE QUE SEJA MANIFESTA. OU SEJA, ESTREME DE DUVIDA,
O QUE NAO SE VERIFICA, AO MENOS POR HORA. DECLARO O FEITO SANEADO
. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2
019, AS 15:00HORAS . SE FOR O CASO, R EQUISITE A APRESENTACAO DO
ACUSADO . PROMOVAM AS INTIMACOES E DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A
REALIZACAO DO ATO. CASO ALGUMA TESTEMUNHA OU VITIMA POSSUA DOMIC
ILIO DIVERSO DESTE JUIZO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO D
E 20 (VINTE) DIAS, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O ART. 222 DO CPP E
A SUMULA 273 DO STJ. TRATANDO-SE DE TESTEMUNHA POLICIAL CIVIL OU
MILITAR, ALEM DO OFICIO DE COMUNICACAO A AUTORIDADE HIERARQUICA,
DEVERA SER EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO AO PROPRIO SERVIDOR PUB
LICO. CUMPRA-SE. URUANA GO, 4 DE FEVEREIRO DE 20 19 . JULYANE NEV
ES JU IZA DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
: 287786-42.2016.8.09.0154
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARCOS PAULO PIMENTEL DA SILVA
ADV ACUS
: 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 2 87786 - 42 . 2 0 1 6 .8.09.0 154 D E SPACHO A VIST
A DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 154, PARA TER LUGAR A AUDIEN
CIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO, DESIGNO O DIA 24/04/2019 AS 10:
00 HORAS. PROMOVAM-SE AS INTIMACOES E DILIGENCIAS NECESSARIAS PAR
A A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. URUANA GO, 2 9 DE JANEIRO DE 20
19 . JULYANE NEVES JU IZA DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
:
86435-47.2018.8.09.0154
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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