TJGO 25/02/2019 -Pág. 1081 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
CAO ESPECIFICA PARA OS PEDIDOS DAS PARTES. POIS BEM, O ART. 485 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE, O JUIZ DEVERA ENCERRAR
O PROCESSO, ATRAVES DE SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO V
ERIFICAR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOL
VIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. VEJAMOS: ART. 485. O JUIZ N
AO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) IV - VERIFICAR A AUSENCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULA
R DO PROCESSO ; (...) DIANTE DISSO, RECONHECO O A AUSENCIA DOS PR
ESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR
DO PROCESSO, POR ENTENDER NAO SER A ACAO APROPRIADA PARA ANALISE
DOS PEDIDOS APRESENTADOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENT
O DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. GUAPO,05 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA C
OSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
105167-36.2014.8.09.0051
1417
AUTORIZACAO JUDICIAL
SCP
CGP
38890 GO - KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS
43384 GO - MACICLER FERREIRA BORGES DA FONSECA
35210 GO - FERNANDO SOUZA ARRUDA
ADV REQDO
: 33959 GO - JANAINE VALERIA RIBEIRO DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201401051671 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE SUPRIMENTO JUD
ICIAL DE CONSENTIMENTO AJUIZADA POR SALOMAO CARDOSO PEREIRA EM FA
CE DE CELIA GONCALVES PEREIRA, AMBOS QUALIFICADOS NO FL. 02. INIC
IALMENTE, A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE CITADA, APRESENTOU CONTESTA
CAO NOS AUTOS, E HOUVE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO NOS T
ERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRE QUE APOS A INSTRUCAO DO
S AUTOS FOI VERIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA MES
MA EM VIRTUDE DE A ACAO TER SIDO PROPOSTA ERRONEAMENTE, HAVENDO A
CAO ESPECIFICA PARA OS PEDIDOS DAS PARTES. POIS BEM, O ART. 485 D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE, O JUIZ DEVERA ENCERRAR
O PROCESSO, ATRAVES DE SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO V
ERIFICAR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOL
VIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. VEJAMOS: ART. 485. O JUIZ N
AO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) IV - VERIFICAR A AUSENCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULA
R DO PROCESSO ; (...) DIANTE DISSO, RECONHECO O A AUSENCIA DOS PR
ESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR
DO PROCESSO, POR ENTENDER NAO SER A ACAO APROPRIADA PARA ANALISE
DOS PEDIDOS APRESENTADOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENT
O DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. GUAPO,05 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA C
OSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353925-51.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
EXECUTADO
: ELIANA FERREIRA MARQUES
ADV EXEQTE
: 24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
PR OCESSO N 201503539258 DE SPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE FL.71.
GUAPO, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA
DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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