TJGO 10/04/2019 -Pág. 1043 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019
Publicação: quinta-feira, 11/04/2019
TICA PAMC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 345274-28.2015.8.09.0044
: 3195
: ACAO PENAL
: CHRISTIANO FERNANDO DOS SANTOS
TIAGO ROBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 34106 GO - ADAMS JULIANO SILVA
16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201503452748 DESPACHO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECU
RSO DE AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 547 / 546 . APOS, A IMEDIATA CON
CLUSAO. FORMOSA, 02 DE ABRIL DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PAMC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 386438-41.2013.8.09.0044
: 1580
: ACAO PENAL
: NAVERO PACIFICO LEITE
LUZINETE MARTINS LEITE NOVAES
LUCLICIA PACIFICO LEITE
ROQUE PACIFICO DE NOVAES
VITIMA
: HELENA FERNANDES CARDOSO
ADV ACUS
: 25522 DF - GERALDO DA SILVA
DESPACHO
:
ATO ORDINATGORIO: 16- (XX) TENDO EM VISTA A APRESENTAçãO DAS ALEG
AçõES PELO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PUBLICO, INTIME-SE A DEFES
A CONSTITUíDA DOS ACUSADOS NAVERO PACIFICO DE NOVAES E LUZINETE M
ARTINS LEITE NOVAES, DO TEOR DA DECISãO DE FLS. 204, NO SENTIDO D
E APRESENTAR NO PRAZO LEGAL AS ALEGAçõES FINAIS POR MEIO DE MEMOR
IAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
434270-70.2013.8.09.0044
1616
ACAO PENAL
ANDERSON ALVES DOS SANTOS
SERGIO RODRIGUES DA COSTA
LEANDRO MAGELA SOUTO
ADV ACUS
: 42887 GO - NATAN DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201304342705 DECISAO I TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA
INCONDICIONADA AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA
S QUE IMPUTA A ANDERSON ALVES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, A PRATI
CA DOS CRIMES DE PREVISTOS NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N
10.826/03 C/C ART. 329 DO CODIGO DE PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBID
A EM 04/08/2016 (FL. 141). O ACUSADO, POR MEIO DE DEFENSOR NOMEAD
O, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.149/149V). AFASTADA A POSS
IBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO (FL. 150) EM AUDIENCIA FORAM OUVIDAS DUAS TESTE
MUNHAS (FLS. 169/172), BEM COMO ACUSADO FOI INTERROGADO ATRAVES D
E CARTA PRECATORIA, OPORTUNIDADE EM QUE COLACIONOU DOCUMENTOS AOS
AUTOS (FLS. 182/189). EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PU
BLICO PUGNOU PELA NULIDADE DA CITACAO, ARGUMENTANDO QUE A PESSOA
CITADA A FL. 141 NAO SE TRATA DO ACUSADO. OUTROSSIM, REQUEREU A E
XTINCAO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO, RELATIVAMENTE AO CRIME PREVIS
TO NO ART. 329 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A DECORRENCIA DO L
APSO PRESCRICIONAL. A SEU TURNO, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A D
ESCLASSIFICACAO PARA PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO, BEM COMO A E
XTINCAO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO TENDO EM VISTA A DECORRENCIA D
O LAPSO PRESCRICIONAL. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E BREVE O RELAT
Documento Assinado Digitalmente
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