TJMG 10/01/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Lê: 60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 II, 08257354 Eliana
Augusta Teixeira Martins – ASB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: - Onde se Lê:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 II, 08257354 Eliana
Augusta Teixeira Martins – ASB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: - Onde se Lê:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 II, 08257354 Eliana
Augusta Teixeira Martins – ASB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se: - Onde se Lê:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,13.09.2012,11.11.2012,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,12.11.2012,10.01.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
30,27.01.2013,25.02.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.02.2013,26.04.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,27.04.2013,25.06.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,26.06.2013,24.08.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,25.08.2013,23.10.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,24.10.2013,22.12.2013,LIC CONC. ART.158 II - Onde se Lê:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,23.12.2013,20.02.2014,LIC CONC. ART.158 II
39ª SRE - Uberaba, 06576144 Vicente de Paula Souza – ASB – 1 - Onde
se Lê: 7,29.09.2012,05.10.2012,3830/2012,MG 10.10.2012 - Leia-se:
6,29.09.2012,04.10.2012
Secretaria de Estado de Saude, 03763976 Rogerio Rubens Caetano Junho
– MAGAS – 1 - Onde se Lê: 30,16.11.2013,15.12.2013,5748/2013,MG
26.11.2013 - Leia-se: 33,16.11.2013,18.12.2013
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12288866 Vinicius Andrade de
Freitas – ASP – 1 - Onde se Lê: 50,09.08.2013,27.09.2013,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 50,09.08.2013,27.09.2013,LIC CONC. ART.158 II
09 506840 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
61117-4 Percles
Cordeiro
Manoel
61118-2 Cassiano
Filho
Maria
61120-4 Aparecida
Pala
Liboni
61121-2 Ilma
Lopes
Jordania
Kelly Campos
Marcolino
25/07/2013 09/10/2013
Jose Maria
Pimenta
14/10/2013 23/12/2013
Edelweiss
Barbosa Moreno 07/12/2013 04/01/2014
Cordeiro
Margarida
Angelo Cassiano 29/12/2013 06/01/2014
Jose Airton Pala 09/11/2013 06/01/2014
Antonio Duarte
Lopes
de
Maciel Renata
61122-0 Eliane
Leite
Leite Fonseca Lourdes
Fonseca
Arthur Diniz
61123-9 Elza Diniz
Filho
Hely
Maria de
61124-7 Branquinho Lourdes Faria
Siqueira
Siqueira
06/12/2013 07/01/2014
29/09/2013 06/01/2014
20.520-6
Instituidor
Francisco dos Reis
29/07/2013 12/11/2013
Instituidor
Jesuino
15.273-0 João
de Aguiar
Requerente(s)
Sebastião Fabiano Sobreira
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE
EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1072768-3, Renata Maia Gresta, referente ao 2º
período, a partir de 9/2/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, o servidor: Masp
1072768-3, Renata Maia Gresta, referente ao 2º período de exercício,
a partir de 16/10/2011.
09 506816 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Hilda Soares dos Reis
Beneficiário(s)
Jesiane de
Fatima Aguiar
Data de Vigência
02/12/2013
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Argemiro Afonso Dumont Lessa
Instituidor(a)
Adelaide Romualdo Vidigal Sobreira
Beneficiário(s)
Cancelamento do Beneficio de pensão, por contrariar o disposto na Lei
1.195/54:
Nº
Benefício
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
25/11/2013 07/01/2013
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº
Data de
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Vigência Protocolo
Maria
Miramar Maria 03/08/2012 13/09/2013
58701-0 Elizabeth
Jorge
Jorge Soalhiero
Soalheiro
Vieira Frederico
60456-9 Nivea
Augusto Vieira 26/03/2013 10/10/2013
Alves
dos Santos
Minas Gerais - Caderno 1
Eldilson
60999-4 Saldanha
Marcolino
Maria
61087-9 Guadalupe
de Oliveira
Requerente(s)
Henrique Carlos Dumont Lessa
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.874
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação nº 04, de 10 de maio de 2012,
da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças,
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, autoriza a
dispensa de ponto parcial, com redução das atividades laborais de 50%
(cinquenta por cento) da carga horária de trabalho semanal do servidor
ELDER BAIA ARAUJO, MASP 668876-6, GEFAZ, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para participar do curso de Mestrado em
Administração pelo Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal
de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 08/01/2014 a
19/12/2014, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
09 506641 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 192, DE 08 DE JANEIRO DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2013, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
0
Geber Soares de Oliveira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 192 de 08 de janeiro 2014)
Municípios
Cód
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRES MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
Indice Novembro
2013
Rateio
Consolidado Lei
Nº
13.803
0,03757897
0,06510058
0,03010813
0,01459800
0,02686418
0,02968761
0,05355688
0,01973802
0,03328253
0,03800680
0,08054405
0,02650174
0,01611547
0,01824759
0,08936308
0,25842499
0,06240563
0,02456265
0,06782382
0,04469596
0,02900522
0,01859456
0,05197177
0,02710696
0,01696606
0,16223856
0,02490662
0,03761209
0,04307322
0,06422050
0,01425194
0,01646648
0,01327989
0,06331505
0,59196899
0,01714131
0,03244784
0,02076199
0,03360136
1,05739250
0,07806544
0,25537264
0,04236560
0,01351067
0,05826536
0,05300232
0,02815444
0,02727741
0,05181980
0,02586239
0,09878575
0,01650463
0,02052236
0,41191751
0,01898394
0,30675044
0,01910636
0,25290355
0,09817745
0,06259824
Rateio de Dezembro/2013 com índice de Novembro/2013
Valores em R$1,00
do
ICMS
Valor
ICMS Valor Bruto Valor
FUNDEB
Distribuído
1
2
(1-2)=3
21.282,48
4.256,49
17.025,99
36.869,08
7.373,81
29.495,27
17.051,45
3.410,29
13.641,16
8.267,44
1.653,48
6.613,96
15.214,27
3.042,85
12.171,42
16.813,29
3.362,65
13.450,64
30.331,42
6.066,28
24.265,14
11.178,44
2.235,68
8.942,76
18.849,24
3.769,84
15.079,40
21.524,78
4.304,95
17.219,83
45.615,34
9.123,06
36.492,28
15.009,00
3.001,80
12.007,20
9.126,84
1.825,36
7.301,48
10.334,35
2.066,87
8.267,48
50.609,91
10.121,98
40.487,93
146.356,48
29.271,29
117.085,19
35.342,82
7.068,56
28.274,26
13.910,82
2.782,16
11.128,66
38.411,36
7.682,27
30.729,09
25.313,12
5.062,62
20.250,50
16.426,82
3.285,36
13.141,46
10.530,85
2.106,17
8.424,68
29.433,71
5.886,74
23.546,97
15.351,76
3.070,35
12.281,41
9.608,56
1.921,71
7.686,85
91.882,23
18.376,44
73.505,79
14.105,62
2.821,12
11.284,50
21.301,24
4.260,24
17.041,00
24.394,10
4.878,82
19.515,28
36.370,66
7.274,13
29.096,53
8.071,45
1.614,29
6.457,16
9.325,63
1.865,12
7.460,51
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7.171,57
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19.194,68
7.651,64
1.530,32
6.121,32
32.998,02
6.599,60
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6.003,47
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12.358,64
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23.478,12
14.646,91
2.929,38
11.717,53
11.189,27
44.757,08
55.946,35
9.347,24
1.869,44
7.477,80
11.622,64
2.324,52
9.298,12
233.285,48
46.657,09
186.628,39
10.751,37
2.150,27
8.601,10
173.725,13
34.745,02
138.980,11
10.820,70
2.164,14
8.656,56
143.229,47
28.645,89
114.583,58
55.601,85
11.120,37
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4
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8.424,68
23.546,97
12.281,41
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11.284,50
17.041,00
19.515,28
29.096,53
6.457,16
7.460,51
4.888,62
28.686,29
268.204,72
7.766,25
14.701,22
9.406,68
12.369,37
479.075,19
35.369,28
115.702,26
19.194,68
6.121,32
26.398,42
24.013,88
12.756,00
12.358,64
23.478,12
11.717,53
44.757,08
7.477,80
9.298,12
186.628,39
8.601,10
138.980,11
8.656,56
114.583,58
44.481,48
28.361,53
Indice Dezembro 2013
Rateio Consolidado Lei Nº
13.803
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0,08053232
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0,01611400
0,01824759
0,08935428
0,25840593
0,06239243
0,02455825
0,06781649
0,04468862
0,02899789
0,01859163
0,05196151
0,02710549
0,01696312
0,16223416
0,02490222
0,03760623
0,04306735
0,06421610
0,01425048
0,01646501
0,01327842
0,06352515
0,59194406
0,01713985
0,03244344
0,02076052
0,03359842
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0,07806104
0,25535651
0,04236120
0,01350920
0,05825950
0,05299646
0,02814857
0,02727448
0,05180807
0,02585945
0,09877695
0,01650170
0,02052236
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0,25289181
0,09816718
0,06259237
Rateio de Dezembro/2013 com índice de Dezembro/2013
Valores em R$1,00
do
ICMS
Valor
ICMS Valor Bruto Valor
FUNDEB
Distribuído
6
7
(6-7)=8
297.470,19
59.494,03
237.976,16
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102.713,08
410.852,39
238.292,63
47.658,51
190.634,12
115.541,62
23.108,31
92.433,31
212.611,94
42.522,37
170.089,57
234.963,58
46.992,70
187.970,88
423.970,85
84.794,16
339.176,69
156.232,52
31.246,49
124.986,03
263.411,10
52.682,21
210.728,89
300.822,28
60.164,44
240.657,84
637.533,16
127.506,61
510.026,55
209.777,52
41.955,49
167.822,03
127.566,29
25.513,25
102.053,04
144.456,83
28.891,36
115.565,47
707.372,11
141.474,41
565.897,70
2.045.667,51
409.133,49
1.636.534,02
493.928,94
98.785,77
395.143,17
194.415,10
38.883,01
155.532,09
536.868,45
107.373,67
429.494,78
353.776,94
70.755,37
283.021,57
229.561,45
45.912,27
183.649,18
147.180,42
29.436,06
117.744,36
411.352,69
82.270,51
329.082,18
214.580,29
42.916,04
171.664,25
134.288,35
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1.284.324,82
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1.027.459,87
197.138,13
39.427,61
157.710,52
297.709,27
59.541,83
238.167,44
340.942,17
68.188,41
272.753,76
508.366,00
101.673,19
406.692,81
112.813,75
22.562,74
90.251,01
130.345,06
26.069,00
104.276,06
105.118,46
21.023,69
84.094,77
502.896,10
100.579,21
402.316,89
4.686.118,20
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3.748.894,58
135.687,42
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205.470,51
164.350,41
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131.480,35
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123.593,85
494.375,46
2.021.526,82
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1.617.221,47
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268.281,57
106.945,42
21.389,07
85.556,35
461.210,65
92.242,11
368.968,54
419.545,86
83.909,15
335.636,71
222.837,82
44.567,56
178.270,26
215.918,10
43.183,60
172.734,50
410.137,97
82.027,59
328.110,38
204.716,04
40.943,19
163.772,85
781.966,57
156.393,30
625.573,27
130.635,51
26.127,08
104.508,43
162.465,02
32.492,99
129.972,03
3.260.824,07
652.164,80
2.608.659,27
150.251,30
30.050,25
120.201,05
2.428.084,48
485.616,88
1.942.467,60
151.220,44
30.244,07
120.976,37
2.002.015,05
400.403,00
1.601.612,05
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155.427,86
621.711,46
495.511,77
99.102,34
396.409,43
Compensações
Valor Saúde
9
-9,64
-13,79
-18,82
-3,86
-857,95
-6,02
-9,08
-2,73
-11,81
-5,65
-13,77
-9,54
-126,08
-7,18
-27,01
90,01
5.493,27
-6,65
-12,73
-9,19
-4,20
-7,35
-0,64
-53,70
-1,89
5.104,88
-4,74
-9,73
-1.101,57
-18,26
-2,06
-2,17
-2,16
5.040,05
-29,04
-2,77
-2,78
-4,53
-7,61
-508,47
86,53
-872,19
-9,36
-247,46
-15,75
42.395,43
-4,01
-11,00
-8,00
-8,24
102,90
-2,62
-8,45
-18,73
-2,17
9.052,81
-860,88
-509,55
-987,99
-18,65
10
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0,00
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Valor Líquido
(8 + 9 - 10) = 11
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410.838,60
190.615,30
92.429,45
169.231,62
187.964,86
339.167,61
124.983,30
210.717,08
240.652,19
510.012,78
167.812,49
101.926,96
115.558,29
565.870,69
1.636.624,03
400.636,44
155.525,44
429.482,05
283.012,38
137.732,71
117.737,01
329.081,54
171.610,55
107.428,81
1.032.564,75
157.705,78
238.157,71
271.652,19
406.674,55
90.248,95
104.273,89
68.324,85
407.356,94
3.748.865,54
108.547,19
205.467,73
131.475,82
172.880,39
6.694.634,19
494.461,99
1.616.349,28
268.272,21
85.308,89
368.952,79
378.032,14
178.266,25
172.723,50
328.102,38
163.764,61
625.676,17
104.505,81
129.963,58
2.608.640,54
120.198,88
1.951.520,41
120.115,49
1.601.102,50
620.723,47
396.390,78