TJMG 20/02/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 0702/2014
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 05368246
Eleuza Goncalves Duarte Machado – ASB – 1 - Jequeri - 10 18/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I, 05507389 Sandra Maria da Silva –
PEB – 1 - Vicosa - 1 - 17/02/2014 A 17/02/2014 - 158.I, 05507389 Sandra Maria da Silva – PEB – 2 - Vicosa - 1 - 17/02/2014 A 17/02/2014
- 158.I
Fica negado o direito a designação por contrariar o Decreto 44.638 de
11/10/2007.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 13315171
Claudia Cristina Pereira – PEB – 0 - Pedra Bonita - 18/02/2014 ERRO ERRO PROGRAMA AAPP0311
42
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 11706603
Marli Rosa da Silva – ASB – 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12141305 Lisangela Alves
Miranda – ASEDS – 1
COMUNICAÇÃO : 0708/2014
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03890985
Lais Marques de Oliveira Spampinato – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 90
- 13/02/2014 A 13/05/2014 - 158.I, 08056038 Maria Aparecida Lopes
– ASB – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 07/02/2014 A 08/03/2014 - 158.I,
08348450 Claudia Emigliozzi Moretti – PEB – 1 - Pocos de Caldas 1 - 13/02/2014 A 13/02/2014 - 158.I, 10598035 Leila Maria de Padua
Barbosa – ANE – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 17/02/2014 A 18/03/2014
- 158.I, 11770609 Natara Figueiredo da Costa – PEB – 3 - Campestre 5 - 17/02/2014 A 21/02/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03325735
Roberio Sampaio Iglesias – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 19/02/2014 COMUNICAÇÃO : 0714/2014
REGIONAL : Patos de Minas
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 04356009665
- Katia Alves Melo Tostes – PEBUberlandia - 19/02/2014 ,
06008809661 - Erika Cristina dos Reis Esposito – PEBUberlandia 19/02/2014 , 05362918613 - Josiane Aparecida Santos Alves – PEBPrata - 19/02/2014 , 07202390604 - Douglas Eduardo Soares Pereira
– PEBUberlandia - 18/02/2014
Belo Horizonte - Sede, 06058376602 - Arthur Damasceno Ribeiro de
Oliveira Leite – PEB - 18/02/2014 , 51146240678 - Gilvan Guimaraes Fernandes – PEB - 19/02/2014 , 03578323616 - Euler Cardoso
Matias – PEB - 19/02/2014 , 95228632620 - Alexandre Fonseca Santos – PEB - 17/02/2014 , 03718358603 - Ana Cristina dos Santos Marques – PEB - 18/02/2014 , 03384010671 - Helio Camargos Gomes
Junior – PEB - 19/02/2014 , 06108868600 - Fabiana Oliveira Arguejos – PEB - 19/02/2014 , 05109499675 - Daiane Aparecida Costa –
PEB - 19/02/2014 , 06007913600 - Helio Carlos Caetano Junior – PEB
- 19/02/2014
COMUNICAÇÃO : 0716/2014
REGIONAL : Barbacena
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06127299667 - Ana Paula Belo Lucena – - 19/02/2014
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61300-2
Paulino Peixoto
Magda de Miranda Peixoto
28/01/2014
06/02/2014
61353-3
Maria Garcia Gregorio
Antenor Jose Gregorio
01/01/2014
17/02/2014
61354-1
Antonio Tartaro Neto
Maria Lucia Ferreira Tartaro
23/01/2014
17/02/2014
61358-4
Lund Franca Silva
Maria Eunice Tinoco Franca
27/01/2014
17/02/2014
61361-4
Andrea de Freitas Silva Diniz
Robson Raimundo Bertoldo Diniz
09/02/2014
17/02/2014
61362-2
Jose Araujo de Freitas
Maria das Merces Miranda de Freitas
01/02/2014
17/02/2014
61363-0
Ulisses Felizardo de Melo Filho Neli Goncalves Pereira de Melo
02/02/2014
17/02/2014
61364-9
Rui Andrade
Leonira de Fatima Lopes dos Santos Andrade
25/12/2013
17/02/2014
Reinclusão no rol de beneficiários de pensão, nos termos do Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
30.990-7
Luzia de Souza
Marcelo Talles de Sousa
Data de Vigência
04/04/2013
Cancelamento de cota parte do beneficio de pensão, por contrariar o disposto na Lei 9.380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
38.908-0
Wanderleia Aparecida Pires da Rocha Dias Marcos Tadeu Dias
Data de Vigência
30/06/2013
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Deiler Quirino Felipe
30.952-4
Maria Aparecida Felipe
Diego Felipe de Jesus
Janaina Querino Ribeiro
30.959-1
Nativo Firmino do Nascimento
Emilia Verônica do Nascimento
45.463-0
Marina Mendes Pinto
João Luiz Pinto
Leylanne Guimarães Pereira
45.716-7
Vanderley Pereira
Isabella Guimarães Pereira
51.793-3
Pedro Paulo Nascimento
Romilde Eliza de Queiroz Nascimento
Maria das Graças Maciel
52.876-5
Jesus Carneiro do Nascimento
Gabriela Camilotto do Nascimento
Lucas Fernando Campos
56.094-4
Debora Tarcia Pires Campos
Laryssa Tarcia Campos
Derival Fernando Campos
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Irene de Mendonça
Maria Zélia de Mendonça e outra
Francisco José Alves Torres
Angelina Pontara Torres
Miriam Margareth Fernandes da Silva
Manoel Luiz Fernandes da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspensão do pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
1.504-0
Eleuterio Macedo Reis
Elenita Santos Reis
19/02/2014
14.714-1
Vicente Ferreira dos Santos
Alice Ferreira
19/02/2014
Restabelecimento do pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
9291-6
Nizio Nezio Pinto Fiuza
8.837-4
Jose Freitas
Beneficiário(s)
Laudelina Pinto Fiuza
Vera Helena Freitas
Data de Vigência
01/12/2013
01/10/2013
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor, a partir
de 24/02/2014: Masp 1069715-9, Wanderley Leandro Marano, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio.
DEFERE o cancelamento do pedido de usufruto de férias prêmio por 1 mês, referente ao período de 06/02 a 06/03/2014, do servidor: Masp
1071458-2, Joaquim D. Neto, publicado no Minas Gerais em 01/02/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952 , por oito dias, aos servidores, a partir de 29/12/2013: Masp 1072309-6, Jadir R. Bernardo; a partir de 06/02/2014: Masp 1074241-9, Iêsa L. Torquato.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor, a partir de 27/01/2014: Masp 1073486-1, Marcelo Afonso Machado.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, do parecer SEPLAG/AJA nº 2057/2006 e da Lei 18.879 de
27/05/2010, publicada em 28/05/2010, pelo período de 180 dias, à servidora: Masp 1073041-4, Giselle Aparecida Ferreira, a partir de 06/02/2014.
19 522941 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 14/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
IPATINGA Auxiliar de Serviços(F) Danielly Dias Onorio.
Convocação Em 18/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PASSOS Auxiliar de Serviços (F) Cleonice Alves Vieira, POUSO ALEGRE Engenheiro Civil Mario Sergio Correa.
NÃO COMPARECEU: IPATINGA Auxiliar de Serviços(F) Alexandra
Pereira da Silva (31/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 17/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
LAVRAS Porteiro/Vigia(M) Ben-Rhuan da Silva.
Convocação Em 18/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
LAVRAS Porteiro/Vigia(M) Guilherme da Costa Modesto.
DESISTENTES: LAVRAS Porteiro/Vigia(M) Celio Marcos Leite
(31/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 18/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Servente de Serviços Gerais(F) Maria de Lourdes
Eugenio, JANAÚBA Recepcionista(F) Monica de Souza Santos Freitas, MONTES CLAROS Recepcionista(M) Otoni Caribe Neves da
Cunha, MONTES CLAROS Recepcionista(F) Keilah Lima Fernandes Teixeira, MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais(F)
Ana Nunes de Brito, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de
Serviços(F) Jaqueline Moraes Vieira.
DESISTENTES: JANAÚBA Recepcionista(F) Jessica Emanuella
Freitas Santos (12/02/2014), MONTES CLAROS Recepcionista(M)
Rodrigo Santos Fonseca (03/02/2014), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de Serviços(F) Adrielen Silverio da Silva (14/02/2014).
19 522519 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 019/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Casa de Carnes Catizane Ltda..
IE: 062.880886.0360 – CNPJ: 97.400.790/00001/34
Endereço: Av. Leontino Francisco Alves,326 Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte MG.
Motivo: Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/10/1998
por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/10/1998 até 25/11/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000097, de14/04/1999.
Altera a publicação de 23/04/1999, Comunicado nº044/99.
2- JB Moveis Ltda.
IE: 062.889120.00-76 – CNPJ: 97.431.092/0001-04
Endereço: Av. Silviano Bandão,1800 Bairro Horto –Belo Horizonte
- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os
Documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/1994 até
21/01/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000572, de 06/01/1997.
Altera a publicação de 03/07/1997, Comunicado nº 058/97.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva-Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
EDITAL 006.039/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pedro Leopoldo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062466760.00-11 DASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Anderson Souza Diniz
EDITAL 006.042/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062121168.00-44 Ale Motos Ltda. - Me
062566058.00-91 Artifício Confecções Ltda.
062130498.01-29 Betel Sistema de Radiodifusão Ltda.
001621257.00-43 BH Fibra Telecomunicações e Inf. Ltda. - Me
001854396.00-88 BK Produtos Naturais e Suplementos Ltda. - Me
067884886.00-35 BR Freios Ltda. - Me
001024418.00-59 Brasil Tecnologia Informática Ltda.
002181479.00-55 Campos e Guimaraes Viag. e Transp. T. Ltda.-Me
001938200.00-20 Cellmotion Distribuidora Ltda. - Me
001008233.00-85 Claudia Aparecida Da Silva-65980204687 - Me
062094620.00-75 Collections Des Musees Ltda.
001430481.00-14 Delta Serviços Terceirizados Ltda. Epp
001025118.00-00 Dental Excel Ltda.
062136391.00-50 Deposito Oliveira Sobrinho Ltda.
001940937.00-51 Distribuidora Alves & Silva Ltda.-Me
062135537.00-42 Eletro Perfil Materiais Elétricos Ltda.
002032591.00-81 Eliana Cristina Ramos 03042422682
062861370.00-03 Engedata Embalagens Ltda.
001372641.00-07 Fatias Pizzaria Ltda. - Me
062304448.00-93 A&W Com. e Distrib. De Art. para Festas Ltda.
062042987.04-50 Fibria Celulose S/A
002116661.00-80 Flavio Alexandre Rodrigues da Silva - Me
186209207.01-45 Gata Mística Ltda.
001069826.00-58 Hospitalar Alves Empreend. Dinâmica Ltda.
001944735.00-97 Humberto Ferreira Da Silva S. em M. Esc. Eireli
001031147.00-17 Ivo Sergio Dos Santos
002101104.00-69 JMM Imobiliária Ltda. - Me
001513047.00-01 Jose Luciano F. dos Santos CPF 96098953600
001054523.00-55 Jovelino dos Santos Ferreira
001712281.00-46 L&O Calcados Confecção Ltda.
001940950.00-87 Lar Importações Ltda. - Me
001949689.00-32 Luana Flores Comercio & Serviços Ltda.
062226723.00-02 Mais Imagem Locações Ltda. - Me
001784343.02-10 Mimar Comercio de Artigos do Vest. Ltda. - Epp
001943905.00-98 Mimo Comercio De Presentes Ltda. - Me
001623773.00-87 Minas Centro Educacional Ltda. - Me
001950672.00-53 Mix Atacado E Varejo De Joias Ltda.
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.043/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002100950.00-31 Mixlife Adm. e Corretora de Seguros Ltda.
062614556.00-44 Moveis de Vime Eloíza Ltda.
002076656.00-66 New Style Informática Ltda. - Me
001101353.00-04 Os Baianos Telec. e Prest. de Serv. Ltda.
001883272.00-60 Persiana & Box Ltda. - Me
001945197.00-10 Poliana Duarte dos Santos Dias
001951996.00-74 Real Nutry Indústria e Comercio Ltda.
001039086.00-34 S&M Moveis Ltda. - Me
062103307.00-08 Street Shop Ltda.
001782638.00-06 Tsx Comercio Ltda.- Me
062227083.00-82 Universo Moveis Ltda.
001946743.00-10 Urano Importação & Exportação Ltda.
062614329.00-66 Villela Bijouterias Ltda.
062080549.00-42 Zap Computadores Ltda.
001976435.00-70 Zilda Candida Grife Ltda. - Me
062272556.00-70 Del Rei Ind. e Com. de Pedras Decorat. Ltda.- Me
062164352.00-23 Classic Decorações Ltda.
062019871.00-88 Restaurante e Bar Recanto Verde Ltda.
001052030.00-33 Jonathan Lopes Dos Santos Jardim - Me
062169719.00-72 Construtora Tomasi Ltda.
002137110.00-12 Instalações e Montagens Lider Ltda. - Me
001975465.00-55 Loja Do Sofá Ltda. - Me
001944635.00-18 JM Comercio de Materiais Elétricos e S. Ltda.
001964015.00-10 Edimar Silva Martins 08674287670
002057492.00-99 Polymac Com. e Serv. de Manut. de Maq. Ltda.
002174940.00-57 Brito E Franco Encomendas Expressas Ltda. - Me
001812925.00-55 Erick de M. Guimaraes-Cpf941.128.436-15/Me
001804486.27-14 Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda.
062145252.07-38 Impar Comercio de Moveis Ltda.
001522539.00-56 Zairalener Moda Intima Ltda.
001108601.00-51 Sacolao Capital Ltda.
001974375.00-70 Distribuidora de F. e B. Centro Sul Ltda. Me
062025419.00-80 Bar e Mercearia do Zezao Ltda.
062357013.00-79 Comercializações Miudinho de Bebidas Ltda.-Me
062814872.00-36 Sacolao Anchieta Ltda. - Me
002064918.01-27 Alere S/A
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.044/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001702489.00-53 Xavier Bijoteirias e Acessórios Ltda. -Me
002135255.00-67 Hera Comercial Ltda. – Me
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
19 522635 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000211131.19 / 05.000215505.40
Contribuinte: FLOCOS EPS LTDA
Inscrição Estadual: 186.191556.00-66
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: José Elio Ribeiro dos Santos
CPF: 083.718.815-68
Endereço: R. Vergara, 740 – Novo Progresso – Contagem – MG - CEP:
32.115-210
Cargo: Sócio Gerente
Data de início de participação na empresa: 30/05/1990
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 16 de dezembro de 2013
Benito Duarte de Godoi
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem – Em exercício”
Contagem, 18 de fevereiro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000365138-43 / 03.000364330-84 /
03.000368579-68
Contribuinte: TRANS GETECH LTDA
Inscrição Estadual: 001.102123-0065
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: Fernando dos Santos
CPF: 039.758.686-86
Endereço: Ave. Coronel Benjamim Guimarães, 770 – Bairro Industrial
– Contagem/MG – CEP:32.235-000
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 26/11/2008
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 29 de novembro de 2013
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743-9
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem”
Contagem, 18 de fevereiro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir: