TJMG 25/06/2014 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Diário do Executivo
EMIP - Empresa Mineira de Parcerias S.A.
02/02
CNPJ: 18.528.267/0001-11
Indexador CDI
31/12/2013
Aplicações financeiras ........................................
15.696
Saldo líquido de exposição .................................
15.696
h. Análise de sensibilidade de valor justo para instrumentos de
taxa fixa
A Companhia não contabiliza nenhum ativo ou passivo financeiro de
taxa de juros fixa pelo valor justo por meio do resultado. Portanto,
uma alteração nas taxas de juros na data desse relatório não alteraria
o resultado.
i. Gestão de capital
O objetivo da administração é manter uma sólida base de capital para
manter a confiança do mercado e credores e manter o desenvolvimento futuro do negócio.
Os recursos de caixa e equivalentes de caixa são aplicados somente
em bancos de primeira linha, em fundos conservadores de liquidez
imediata, geralmente atrelados a títulos públicos federais.
j. Risco operacional
Risco operacional é o risco de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas associadas a processos, e de fatores
externos, exceto riscos de crédito, mercado e liquidez, como aqueles
decorrentes de exigências legais e regulatórias e de padrões geralmente aceitos de comportamento empresarial. Riscos operacionais
surgem de todas as operações da Companhia.
O objetivo da Companhia é administrar o risco operacional para evitar a ocorrência de prejuízos financeiros e danos à reputação e buscar
eficácia de custos para evitar procedimentos de controle que restrinjam iniciativa e criatividade.
A principal responsabilidade para o desenvolvimento e implementação de controles para tratar riscos operacionais é atribuída à alta
administração. A responsabilidade é apoiada pelo desenvolvimento
de padrões gerais para a administração de riscos operacionais nas
seguintes áreas:
• Exigências para segregação adequada de funções, incluindo a autorização independente de operações;
• Exigências para a reconciliação e monitoramento de operações;
• Cumprimento com exigências regulatórias e legais;
• Documentação de controles e procedimentos;
• Exigências para a avaliação periódica de riscos operacionais en-
Minas Gerais - Caderno 1
frentados e a adequação de controles e procedimentos para tratar dos
riscos identificados;
• Exigências de reportar prejuízos operacionais e as ações corretivas
propostas;
• Desenvolvimento de planos de contingência;
• Padrões éticos e comerciais.
11 Outros Assuntos
A Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, e a Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.397, de 16 de setembro
de 2013, trouxeram mudanças relevantes para as regras tributárias federais. Os dispositivos da Medida Provisória entrarão em vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário de 2015, sendo dada a opção
de aplicação antecipada de seus dispositivos a partir do ano-calendário
de 2014.
A Administração está avaliando se irá optar pela aplicação antecipada
das disposições da MP no exercício de 2014, que pode eliminar potenciais efeitos tributários, especialmente relacionados com pagamento de
dividendos e juros sobre capital próprio.
Com base na análise inicial efetuada pela Administração, concluímos
que não há distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio
superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Dessa forma, a Administração avalia que não haverá encargos tributários incrementais em relação
à distribuição de lucros em relação aos últimos cinco anos.
Conselho de Administração
Leonardo Maurício Colombini Lima - Presidente
Fernando Viana Cabral - Vice-presidente
Antônio Jorge de Souza Marques - Membro
Perácio Alves Salvador - Membro
José Orlando Silva e Santos - Membro
Sady da Cunha Pereira - Membro
Eduardo Antonio Codo Santos - Membro
Diretoria Executiva
Olimpio do Carmo Fernandes Júnior – Diretor Presidente
Marcos Siqueira Moraes – Diretor Executivo
Contador responsável
Flavio Augusto Sampaio Menezes - RC/MG 68.072/O-9
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da EMIP - Empresa Mineira de Parcerias S.A., no
uso de suas atribuições estatutárias, em reunião realizada nesta data,
conheceu o Relatório Anual da Administração sobre as atividades sociais e os principais fatos administrativos do exercício, examinou as
Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013,
compreendendo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado,
Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido, e Demonstração dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas. Após a análise dos documentos
citados e considerando, também, o Parecer da KPMG Auditores Independentes, de 06 de maio de 2014, entendemos que as Demonstrações
Contábeis representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Empresa, opinando favoravelmente à aprovação dos referidos
documentos pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. Opina,
ainda, este Conselho, favoravelmente à aprovação da proposta a ser
encaminhada à Assembleia Geral dos Acionistas relativa à distribuição do lucro líquido do exercício, por meio da qual a Diretoria- Executiva da EMIP propôs a retenção, após a constituição da Reserva
Legal, dos lucros apurados no exercício findo em 31/12/2013, no
montante de R$ 11.617 mil.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
Pedro Meneguetti
Hugo Márcio Lemos Teixeira
Paulo Roberto Menicucci
Maria Lioni de Oliveira
João Antônio de Souza
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Conselheiros e Diretores da
EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações financeiras da EMIP – Empresa Mineira de
Parcerias S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 31 de dezembro de 2013, assim como o resumo das principais práticas contábeis e
demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem
o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja
planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas
demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do
julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção rele-
vante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de
auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A. em 31 de
dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 31 de dezembro de 2013, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
A Companhia iniciou suas atividades no exercício de 2013, logo não há
valores correspondentes para fins de comparação.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Antonio de Pádua Soares Pelicarpo
Contador CRC MG 027739/O-3
168 cm -24 574949 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
020/2014, referente á aquisição de materiais de consumo. Demais condições de participação constam do Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em
Belo Horizonte/MG, ou nos sites www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br
Data de realização do Pregão: 10/07/2014 às 09:00 (nove horas).
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, em 23 de Junho de 2014.
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
4 cm -24 574441 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 016/2014
REGISTRO DE PREÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DA
FERRAMENTA MICROSOFT OFFICE ENTERPRISE PROJECT
MANAGEMENT (MS EPM), VERSÃO 2013, BEM COMO DOS
SERVIÇOS DE MENTORIA NAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MS EPM 2013, E DE TREINAMENTO
ESPECIALIZADO NA ATUALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO EPM 2007
PARA A PLATAFORMA EPM
REVOGAÇÃO
Revogo o processo Pregão Eletrônico 016/2014, visando o Registro
de Preços de Licenças de Software da Ferramenta Microsoft Office
Enterprise Project Management (MS EPM), Versão 2013, bem como
dos Serviços de Mentoria nas atividades de Planejamento, Instalação,
Customização, Parametrização e Implantação do MS EPM 2013, e de
Treinamento especializado na Atualização da Solução EPM 2007 para
a Plataforma EPM 2013, por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente, com fulcro no artigo 49, caput, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 24 de Junho de 2014
Isabel Pereira de Souza
Diretora-Presidente
Presidência
5 cm -24 574881 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.462/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de grampeadores, cargas, stents e outros materiais médico-hospitalares com pacto
adjeto de comodato para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro e
Centro de Especialidades Médicas. Data da sessão pública: 11/07/2014
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão
recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, situado no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225,
Bairro de Santa Efigênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser obtido nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de junho de 2014. Adailton
Vieira Pereira – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -24 574548 - 1
Aviso de retomada
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.734/2014. Objeto: Aquisição de
Material Médico – Máscara Facial e Unidade Ventilatória, mediante fornecimento anual parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Mediante
solicitação da equipe técnica, a sessão foi suspensa para entrega e
análise de amostras e a retomada marcada para o dia 01/07/2014 às
08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de junho de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Compras de Insumos da Saúde.
2 cm -24 574532 - 1
Extrato: Contrato nº5826/14. Contratado: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de MG. Objeto: Fornecimento de hemocomponentes para o HGIP/IPSEMG. Vigência: 12 meses da publicação deste.
Valor: R$ 2.210.868,75. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001 339139
99 0 49 1. Base Legal: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº8.666/93.
Adailton V. Pereira - DIPGF e Marcus Flávio de Las Casas Ignácio
Silva – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo ao Convênio nº027/11. Conveniada: Instituto
Mineiro de Educação e Cultura – UNI/BH S/A. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 09/06/14 a 08/06/15. Base Legal: Art. 57, inciso II, § 2° c/c
caput do art. 116 ambos da Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de
Paula – GEPLAF e Ana Eliza Vieira Queiroz – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº5740/13. Contratada: MV Sistemas Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$3.665.000,00. Dot. Orç.: 2011
10 122 732 2013 0001 339039 27 0 49 1. Base Legal: Art. 65, I, b e
§ 1° ambos da Lei Federal nº8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e
Luciano Magnus Regus – Contratado.
4 cm -24 574785 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação
objeto do processo SIAD nº 2012008-936/14 destinada à aquisição de
dilator e prótese esofágica para paciente do HGIP/IPSEMG, por meio
da empresa E Tamussino e Cia Ltda., no valor de R$ 5.400,00 ( cinco
mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: 2011.10.302.732.406
7.0001.33.90.30.10.0.49.1.Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.Paulo
Elisiário Nunes.Vice-Presidente.
2 cm -24 574841 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.125.0.2014. Partes: MGS e AGNALDO
EDSON DE MATTOS - ME. Objeto: Aquisição de Produtos para Kit
Primeiros Socorros e Medicamento. Vigência: 12 meses, a contar de
sua assinatura. Valor: R$ 1.200,45. Assinatura: 24/06/2014.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -24 574650 - 1
Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo Punitivo nº PA.PUN.78.14 - Teck Shock Comércio de Equipamentos Eletrônicos Eireli-ME. Decisão: Aplicação de multa contratual no valor
de R$3.056,13 (Três mil, cinquenta e seis reais e treze centavos).
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Belo Horizonte,
18/06/2014 - Grécia Islanda de Souza Evaristo - Superintendente de
Logística da MGS.
Extrato de Suspensão de Penalidade - Processo Administrativo Punitivo
nº PA.PUN.124.13 - Decisão: Torna suspenso os efeitos da decisão que
aplicou em face da empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu
S/A (TAMBASA), a penalidade de suspensão temporária do direito de
licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo
de 24 meses. MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Belo
Horizonte, 24/06/2014 - Grécia Islanda de Souza Evaristo - Superintendente de Logística da MGS e Luzia Soraia Silva Ghader - DiretoraPresidente da MGS.
Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo Punitivo
nº PA.PUN.85.14 - Real Time Ltda-ME. Decisão: Aplicação de multa
contratual no valor de R$2.100,00 (Dois mil e cem reais) cumulada
com advertência. MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Belo Horizonte, 23/06/2014 - José Silveira Júnior - Gerente de Recursos Humanos da MGS.
5 cm -24 574877 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL/MONTES CLAROS
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002478
Partes: EMG/SEF e Município de Varzelândia. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 468,51 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta
e um centavos). Data da Assinatura: 24/06/2014- Leonardo Maurício
Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda- 24/06/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002497
Partes: EMG/SEF e Município de Urucânia. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 03 (três) veículos: 01
(hum) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 Cv;
04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0601642; Renavam: 701084243; Patrimônio:
1153700-0; Placa: GMG-9376; Estado regular de conservação; Valor
do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais);
01 (hum) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 Cv;
04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0599674; Renavam: 699539641; Patrimônio:
1153524-5; Placa: GMG-9200; Estado regular de conservação; Valor
do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais);
01 (hum) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 Cv;
04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0601736; Renavam: 701079932; Patrimônio:
1153721-3; Placa: GMG-9397; Estado regular de conservação; Valor
do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Data de Assinatura: 24/06/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 24/06/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002514
Partes: EMG/SEF e Município de São José do Goiabal. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01
(hum) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP;
04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0600815; Renavam: 702122785; Patrimônio:
1153845-7; Placa: GMG-9521; Estado regular de conservação; Valor
do veículo doado: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 24/06/2014.
10 cm -24 574654 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato de Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
N.º 1191001-71/2014
Objeto: Registro de Preços para aquisições para expansão e consolidação de ambiente computacional analítico, para órgãos e entidades da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais, mediante contrato.
Beneficiário do Lote 1: MAXTERA Tecnologia, Sistema e Comércio
Ltda, CNPJ 01.705.972/0001-44. Beneficiário do Lote 2: Ação Informática Brasil Ltda, CNPJ81.627.838/0001-01. Beneficiário do Lote 3:
CTIS Tecnologia S/A, CNPJ: 01.644.731/0001-32. Vigência da Ata: 12
meses, a contar de 25/06/2014. Valor total da Ata: R$10.604.894,00
(dez milhões seiscentos e quatro mil oitocentos e noventa e quatro
reais). A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível aos interessados no site www.compras.mg.gov.brno link “Registro de Preços”.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho - Superintendente de
Gestão e Finanças/SEF.
4 cm -24 574903 - 1
Minas Gerais Participações S/A
nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às 11:00 horas do dia 10 de julho
de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição
de membro do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -18 573231 - 2
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar na sede da Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às 11:00 horas do dia 10 de julho
de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição
de membro do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima
Presidente do Conselho de Administração
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se
realizar na sede da Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
3 cm -23 574054 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME
GIANE APARECIDA
PEREIRA
NEIMAR EUSTÁQUIO
AMBROSIO
MARLON DE
AGUIAR BAPTISTA
EUDER LUCINDO
DA ROCHA
MARCOS ANTÔNIO
IANSEN
CARLOS ROBERTO
DA SILVA
MaSP
CARGO
1213639-6
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESÍDIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
1302057-3
ASP
CADEIA PÚBLICA DE AIMORES
1341360-4
ASP
PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA
1206620-5
ASP
CADEIA PÚBLICA DE AIMORES
1344160-5
ASP
PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA
1346683-4
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO
DE JUIZ DE FORA
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESÍDIO DE CONGONHAS
A PEDIDO
PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA
PERMUTA
CADEIA PÚBLICA DE AIMORES
PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA
PERMUTA
CADEIA PÚBLICA DE AIMORES
POLO DE EVOLUÇÃO DAS
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
DE MURIAE
A PEDIDO
10 cm -24 574897 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico nº 459/13/AJU 506 cc-vic, de 27 de maio
de 2014 e Nota Técnica nº 1450.1836.14, de 06 de junho de 2014, com
fulcro no art. 25, caput, da Lei, 8.666/93, objetivando a contratação do
Consórcio liderado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A, referente ao Processo de Compra n° 154/2014. O valor
global previsto para a contratação é de R$ 736,75 (setecentos trinta e
seis mil, setenta e cinco centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária de n° 1451.06.421.020.4379.0001.339039.10.1.10.1.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -24 574428 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2014. Objeto: Aquisição de
Mobiliário. Abertura dia 15/07/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria
de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 24 de junho de 2014.
2 cm -24 574513 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 170/2014. Objeto: Aquisição de
Mobiliário. Abertura dia 08/07/2014, às 09h30 minh, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.
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DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito por ex-prestador
de serviços na função Agente de Segurança Penitenciário, Sr. EDEM
ELI BORGES – MASP 1186007-9, mediante extinção contratual sugerida pela Nota Técnica nº. 148/2014, decide, conhecer do pedido, e, no
mérito, dar-lhe provimento, considerando as razões expostas na Decisão Pedido de Reconsideração SUAPI nº. 26/2014.
Determinando o retorno às atividades laborais do Recorrente devendo
esse se apresentar em sua última unidade de lotação a partir do primeiro
dia útil seguinte à data dessa publicação.
Neste sentido, determino, ainda, que o presente expediente retorne à
Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social para baixa e
comunicação à Superintendência de Recursos Humanos da SEDS e ao
Ministério Público de Minas Gerais.
Belo Horizonte, de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
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DESPACHOS
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 247/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, FÁBIO PIRES DE LIMA,
MASP: 1.128240-7 lotado no Presídio de Monte Carmelo, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.