TJMG 29/08/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.243.050,24
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.002-0001-3390-0-50.1
2.000.000,00
2011.10302732-4.066-0001-3390-0-50.1
500.000,00
2011.10302732-4.067-0001-3390-0-49.1
5.000.000,00
2011.10302732-4.067-0001-4490-0-50.1
950.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-3390-1-31.1
375.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3190-0-60.2
2.862.543,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
15.421.992,22
DECRETO NE Nº 449, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$31.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG12005756 Juliano Felix Castro 22°
HO 2322
Clínica Médica
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade
Nome
Mendes
MG10377905 Claudia
Guimaraes Gontijo
Camila
Oliveira
MG10733221 Alcantara
Neurocirurgia
Barbacena
Identidade
Nome
MG5400390 Alexandre Locarno
Neurologia
Belo Horizonte/Demais Unidades
ANEXO AO DECRETO NE Nº 449, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 139)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
R$
1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.1
5.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1
25.500.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
600.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
31.100.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
R$
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
31.100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
31.100.000,00
28 601562 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, MASP 1178135-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100004 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELISÂNGELA MARIA
DE OLIVEIRA, MASP 1178135-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 CV1100017, de recrutamento amplo, do Núcleo de
Acompanhamento de Tramitação Legislativa da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CELSO MORAIS
DA SILVA, para a função gratificada FGD-5 CV1100382 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/8/2014, atribui a ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS, MASP 1177255-5, da Assessoria Jurídica, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CV1100021 da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Marcus Túlio Pereira - Pedido de revisão de reforma. Transformação
de ato com proventos proporcionais para integral. Prescrição do fundo
de direito. “Nos termos do Parecer nº 15.358, de 8 de agosto de 2014,
da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indefiro o pedido de revisão
de reforma nos termos em que foi pleiteado.”
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 790 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
SAMUEL COUTO XAVIER, n° 140.320-3, do 42º BPM, contra a
decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado
para apurar transgressões disciplinares residuais verificadas no Inquérito Policial Militar de Portaria n° 5.892/2010 - 42º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 792 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Soldado PM RAUL FERREIRA MENDES FILHO, n° 103.914-8, do 6º
Batalhão de Polícia Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão
aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria nº 101.737/2012 – 8ª Região de Polícia Militar, de 14 de fevereiro de 2012, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III,
c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002, c/c o art. 240-A da Lei
nº 5.301/1969.
67°
HO 2252
68°
HO 2245
Classificação Vaga
2°
HO 1817
Nome
Classificação Vaga
Filippe Da Cruz
7°
HO 2060
Machado Teixeira
Profissional De Enfermagem - Nível II - Grau A
Técnico Em Enfermagem
Governador Valadares
MG11358770
Identidade
15803556
MG854031
Montes Claros
no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 90, inciso XXV,
da Constituição do Estado, em conformidade com o disposto no artigo
185 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e considerando a decisão proferida, em 15.04.2014, nos autos do Agravo de Instrumento nº
1.0024.11.044403-1/003, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, adota os fundamentos da Nota Jurídica nº
788 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e torna sem efeito o ato
de promoção do Aspirante a Oficial DEMÉTRIO DE OLIVEIRA
SILVA, nº 159.698-0, ao Posto de 2º Tenente do QOPM, publicado no
Diário Oficial do Estado em 7 de junho de 2014.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso
I do artigo 160 e no inciso I do artigo 161, todos da Lei nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 162.495/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 793 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e cassa a aposentadoria de MOACIR PEREIRA JUNIOR, MASP nº 235.438-9,
referente ao cargo de Investigador de Polícia Civil, pela prática da
transgressão disciplinar prevista no artigo 150, inciso XXV da Lei nº
5.406/1969, observado o disposto no artigo 151, inciso III, combinado
com o artigo 152, § 2º, inciso IV e no artigo 158, inciso II, da referida
Lei, bem como o disposto no artigo 116, parágrafo único, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
Identidade
Nome
Antonio
MG12108280 Leonardo
Coimbra Possa
Rosimare
M4727699
Helena Puiatti
9845111X
Nildair Fatima Silva
Edjane Janaine
205404171
Da Silva Rocha
MG15974960 Raissa Cezar Faria
Rosa
MG13376254 Michelle
Garcia De Oliveira
Bruna
Gabriela
16918131
Rodrigues De Lima
Salomao
MG16967466 Weder
Vidal
16789660
Camila Simas Cunha
Michele Aparecida
13349170
Da Silveira
Alessandra
MG11491475 Moreira Da Cristina
Silva
M4776381
M6885723
MG17229550
MG16739886
MG14519569
MG16943891
MG8591495
MG12819316
MG16085142
6189223
MG12210254
M88335522
MG13339203
MG11144844
MG7204854
MG13780998
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 787 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e
nega provimento ao recurso interposto pelo Soldado BM DAVIDSON
CAMPOS GUIMARÃES, nº 136.370-4, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, em virtude do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria nº 13/2012 – COB, de 12 de março de 2012, pela prática
da conduta prevista no art. 13, incisos III, c/c o art. 64, inciso II, da Lei
nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa CÉSAR AUGUSTO CALDAS
JÚNIOR, MASP 1193401-5, titular do cargo de provimento em comissão Empreendedor Público, para responder pela Diretoria Geral do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
30/08/2014 a 14/09/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/08/2014, pelo qual VIVIANE FERREIRA PAULO, MASP
385864-4, foi designada para a função gratificada FGD-4 PH1100099
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIANE FERREIRA PAULO, MASP 385864-4, para a função gratificada FGD-4
PH1100092 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Nome
Wilson Silva
Lima Junior
Ozane Do Carmo
Santiago
Classificação Vaga
2°
HO 5633
3°
HO 5632
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG12077624 Kleber Alves Vieira 2°
HO 5630
MG14233372 Marcilia
3°
HO 5629
Goncalves Dias
Tecnico Operacional Da Saude - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Barbacena
M7206450
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Classificação Vaga
Identidade
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
Atos do Governador
Minas Gerais - Caderno 1
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes
candidatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados:
Medico - Nível III - Grau A
Cirurgia Geral
Belo Horizonte/Demais Unidades
MG11707838
17614052
MG14004678
16262238
12390469
MG16841232
MG12674583
MG14323957
MG13740041
M8965325
MG17874318
MG7592504
MG15024463
MG13510890
17184949
HO 1690
35°
HO 1444
36°
HO 1443
37°
HO 1442
Identidade
Nome
Carolina
MG15791690 Ana
Diniz Da Silva
Roxane
Epifania
11964446
Fernandes Dos Reis
Glaucia
MG14962349 De SouzaBarbosa
Aline Pimenta
17164227
Almeida
Nilce
Aparecida
3592401
De Oliveira
Mercia
Salome
M3936127
Pereira Oliveira
Simone
Da Silva
M7489163
Cardoso Ventura
Roberto
Dias
13201367
Vicente
Marcos
Golberto
14691176
Cassiano
M5564147
Ivana Vieira Ferreira
Rosana
Marcia
M7437328
Ferreira
Leia
Cristina
16815396
Luciano
MG3774764 Rosemere
Paulino Sena
Viviane Aparecida
M3365663
De Moura
Ronaldo
Aparecido
M4594239
Da Conceicao
Gilbert
Davis
6067293
Veloso Evangelista
Alex Adriano
13551958
Dos Santos
MG14597590 Lucas Cunha Araujo
Antunes
MG13184795 Milvio
Arruda
Junia
Ferreira
MG5614976 Da Silva
Marcia Aparecida
M4755626
De Paula Goncalves
Andreza
Rosa
MG8322473 Arruda Figueiredo
Vanessa
Rosa
MG11534639 Da Silva
Nayara
MG16188259 Talita
Valadares Moreira
391°
HO 2174
392°
HO 2172
393°
HO 2165
394°
HO 2163
395°
HO 2156
396°
HO 2155
397°
HO 2151
398°
HO 2148
399°
HO 2142
400°
HO 2140
401°
HO 2138
402°
HO 2132
403°
HO 2122
404°
HO 2119
405°
HO 2114
406°
HO 2111
407°
HO 2107
408°
HO 2106
HO 1964
Belo Horizonte/Região Do Barreiro Hospital
Eduardo De Menezes E Júlia Kubitschek
Identidade
Nome
Do Carmo
MG13816205 Aline
De Souza Alves
Roseli Goncalves
M9068509
Ventura Da Rocha
MG15494492 Helen Junia Azevedo
Gracy
MG11229799 Iasminny
Venancio Dias
Betim
HO 1439
13774398
41°
HO 1438
Juiz De Fora
Identidade
42°
HO 1437
Identidade
43°
HO 1436
MG4053451
HO 1432
HO 2186
HO 2184
MG16617624 Regina Duarte Reis 411°
40°
HO 1433
389°
390°
HO 2105
HO 1441
HO 1435
HO 2241
HO 2101
HO 1440
HO 1434
HO 2255
388°
409°
38°
44°
Classificação Vaga
387°
410°
39°
Roseley Carnevale 45°
Leni Aparecida
Fernandes De Paula 46°
Elisangela Cristine 47°
Campos Moraes
Ariane Cristine
48°
Tibirica
Felipe Ramos Do
49°
Nascimento
Cristiane Polliane
50°
Desouza
Felipe Leandro Silva 51°
Viviane Campos
52°
Silva E Silva
Jose Flavio De
53°
Campos Mazzi Kling
Tamires Pereira
54°
Da Rocha
Viviane Natsumi
55°
Magalhaes Matoba
Raissa Campos
56°
Costa Ferreira
Miriam Rosaria
57°
Amaral Belo
Lucilene Santos
58°
Adriano Jose
59°
Dionisio
Roberta Brunelli
60°
Caldas
Huberson Rodrigo 61°
Dos Reis
Marina Aparecida
62°
Silva Maciel
Wanessa Aparecida 63°
Medeiros
Geovane Jose
64°
De Paula
Aline Godoy
65°
Damasceno
Debora Cristina De 66°
Alcantara Santana
Franciane Maria
67°
Pereira
Perciliana Aparecida 68°
Da Silva
Andressa Fagundes 69°
Do Nascimento
Raquel Aparecida
70°
De Assis Campos
Kelly Cristine
71°
Guimaraes
Francielle Costa
72°
Salvador
Luciano Alessandro 73°
De Almeida
Adriano Jose Da
74°
Silveira Coelho
Renata Cristina
75°
Araujo Brito
Matheus Rocha
76°
Campos
MG15815463 Paulo Ricardo Dias
Aline Aparecida
Conde
Juliana
MG16041511 Da SilvaAraujo
Acerbi
MG6885713 Janete
Candido
Alessandra
402041410
Paula Cunha
18123892
Classificação Vaga
34°
Belo Horizonte/Demais Unidades
Montes Claros
Classificação Vaga
124°
HO 1933
125°
HO 1894
126°
HO 1882
127°
HO 1881
Nome
Raquel Vilaca
De Oliveira
17°
Nome
Adriana Aparecida
Ribeiro
48°
Identidade
Nome
Ribeiro
MG17515957 Jonathan
Dos Santos
Patos De Minas
Classificação Vaga
HO 1653
Classificação Vaga
HO 1611
Classificação Vaga
2°
HO 1512
HO 1431
HO 1430
HO 1429
HO 1428
HO 1427
HO 1426
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
HO 1425
Governo do Estado de Minas Gerais
HO 1424
Governador
Alberto Pinto Coelho
HO 1423
HO 1422
HO 1421
HO 1420
HO 1419
HO 1418
HO 1417
HO 1416
HO 1415
HO 1413
HO 1412
HO 1411
HO 1409
HO 1406
HO 1397
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
HO 1389
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
HO 1385
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
HO 1391
HO 1383
HO 1381
HO 1379
77°
HO 1378
78°
HO 1377
79°
HO 1375
80°
HO 1374
81°
HO 1372
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br