TJMG 12/09/2014 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 29 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Leonardo Regis Eleuterio Bolzani, Matrícula:
1118353-0 CPF: 030.207.746/40. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 20 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Milton Barbosa Ribeiro de Oliveira, Matrícula:
1118321-7 CPF: 055.421.726/01. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 22 de setembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Daniel Quintao Ribeiro, Matrícula: 1153195-1 CPF:
063.242.776/07. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de março de 2011 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Wanderson Pereira Batista, Matrícula: 1276691-1
CPF: 070.417.926/17. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Assistente Executivo de Defesa
Social/Auxiliar Administrativo celebrado em 17 de dezembro de 2009
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Eduardo Guilhermino
da Silva Costa, Matrícula: 1199372-2 CPF: 070.149.736/06. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 11
de agosto de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 10 de maio de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Michael Jackson Vidal, Matrícula: 1342291-0
CPF: 102.146.686/73. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 24 de fevereiro de 2011 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Ricardo Fernandes Cordeiro, Matrícula: 1117644-3
CPF: 000.083.576/50. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 26 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Emerson Jose da Silva, Matrícula: 1156413-5 CPF:
044.571.666/50. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 03 de setembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Carlos Castro Freixo, Matrícula: 1092650-9 CPF:
971.810.996/04. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 27 de agosto de 2010 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Marcos Sampaio Silva, Matrícula: 1261992-0 CPF:
036.874.546/57. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 09 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Carlos Eduardo Garcia de Paula, Matrícula: 1079818-9
CPF: 610.903.011/20. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 10 de dezembro de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Gabriel Avelar e Silva, Matrícula: 1270226-2 CPF:
103.171.606/80. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 25 de setembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Cynthia Maria Campos Prates, Matrícula: 1154876-5
CPF: 849.401.316/53. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 07 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Wellington Alves dos Santos, Matrícula: 1236324-8
CPF: 066.155.176/80. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo de
Defesa Social/Psicólogo celebrado em 30 de dezembro de 2011 entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social e Elda Camargos Moura, Matrícula: 1297340-0 CPF: 004.530.346/08. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato de Agente de Segurança Penitenciário
celebrado em 28 de janeiro de 2010 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Glaucia Emilia Avelar Rezende, Matrícula: 1201612-7
CPF: 059.227.896/43. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27 de agosto de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
380 cm -11 606875 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 232/2014. Objeto: Aquisição de
Testes Psicológicos, destinados a Avaliação Psicológica dos Processos Seletivos Simplificados da Diretoria de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais. Abertura dia 24/09/2014, às 09h30 minh, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria
de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 11 de setembro de 2014.
3 cm -11 606878 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2387.01.14
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma
transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio
de Caeté/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
o acréscimo do valor global do contrato inicial em aproximadamente
20,38% (vinte vírgula trinta e oito por cento), conforme Anexo I deste
instrumento. VALOR: O valor deste Termo Aditivo é no importe de R$
252.485,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e dez centavos), e, em virtude do mesmo, o valor global
do contrato inicial passa a ser de R$ 1.491.144,57 (um milhão quatrocentos e noventa e um mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta
e sete centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes deste Termo Aditivo
correrão as expensas da dotação orçamentária n°: 1451.06.421.020.4
379.0001.339039.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes , pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Fernanda Marques Gomes Lima.Assinatura em
11/09/2014.
5 cm -11 606882 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2495.14
PARTES: EMG/SEDS e COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO
LTDA. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma administrada em benefício dos servidores e
sentenciados da Penitenciária de Formiga/MG. OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação na forma administrada, em benefício dos servidores
e sentenciados da Penitenciária de Formiga/MG, conforme descrito e
especificado no item 2 do edital de licitação e seus Anexos I a VI. V
IGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis)
meses, iniciando-se em 06 de setembro de 2014, conforme Planilha de
Cronograma de Início de Fornecimento – Anexo IV do instrumento de
convocação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,
II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
11.703.661,41 (onze milhões setecentos e três mil, seiscentos e sessenta
e um reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.1
0.1., e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias
a serem fixadas. SIGNATÁRIOS : Murilo Andrade de Oliveira e Euler
Marques. Assinatura em 05/09/2014.
5 cm -11 606893 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada
pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do
Parecer Jurídico nº 290/2014-AJU 206 cc-die, de 13 de agosto de 2014,
Nota Técnica da Auditoria n° 1450.2788.14 e Processo da Auditoria
n°1450.145.07.1073.13, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal
n° 8.666/93, objetivando a contratação da empresa VMI – SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA, para prestação de serviços de locação de
equipamentos de segurança eletrônica – locação de 01 scanner para varredura corporal que use tecnologia de raio X para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria – Contagem/MG. O valor global previsto para a
contratação é de R$ 125.717,34 (cento e vinte e cinco mil, setecentos
e dezessete reais e trinta e quatro centavos), sendo o valor mensal correspondente a R$ 20.952,89 (vinte mil, novecentos e cinquenta e dois
reais, oitenta e nove centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379.0001.339039.19.1.10.1.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
5 cm -11 606892 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços Planejamento SIRP nº 243. 2014
Aquisição de tiras reagentes para medição de glicemia capilar com doação de glicosimetros.
Data de abertura: 25/setembro/2014 Horário: 10:00 horas
Local: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Diretoria de Compras/NCM
2 cm -09 605779 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 2372/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, com fulcro
no artigo 24, caput, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, para a
celebração do Contrato de Programa junto ao Consórcio Intermunicipal
de Saúde da Mata Leste – CISLESTE, CNPJ nº 00.738.236/0001-20,
do município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Objeto: Prestação de
serviços públicos de saúde, sob regime de gestão associada, no âmbito
da(s) região(ões) de Saúde em que estão adscritos os municípios consorciados, observados os princípios e as normas que regem o SUS. Belo
Horizonte, 11 de setembro de 2014. José Geraldo de Oliveira Prado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
4 cm -11 606519 - 1
Extrato da ata de registro de preços nº 153/2014
Pregão eletrônico para registro de preços nº 217/2014.
Aquisição de medicamentos suplementares – ações judiciais XXIX
SES/SUS/MG, empresas: Expressa Distribuidora de Medicamentos
LTDA, lote 05 R$ 0,36; lote 06 R$ 0,51; lote 09 R$ 12,18; lote 10
R$ 22,77; lote 12 R$ 117,12; lote 13 R$ 0,66; lote 16 R$ 2,86; lote
17 R$ 2,60; lote 19 R$ 7,16; lote 20 R$ 5,05. Expressa Distribuidora
de Medicamentos LTDA, Expressa Distribuidora de Medicamentos
LTDA, lote 01 R$ 9,96; lote 02 R$ 11,06; lote 07 R$ 20,21; lote 08
R$ 40,42. Hosp-Log Comercio de Produtos Hospitalares ltda, lote 18
R$ 2.047,02. Wyeth Industria Farmacêutica LTDA, Lote 03 R$ 606,33
lote 04 R$ 1.178,36.
Prazo de validade será de 12 (doze) meses a partir da sua publicação.
Núcleo de Judicialização.
3 cm -11 606874 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
§4º O proponente poderá recorrer da decisão da SRS/GRS/SES-MG
mediante encaminhamento de ofício à SRS/GRS/SES-MG contendo o
motivo pelo qual a proposta deve ser habilitada e as comprovações e
documentos necessários à corroboração da justificativa apresentada no
ofício no prazo de até 8 dias úteis a contar do dia 13 de outubro de
2014’’. (nr)
(...)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG
12 cm -11 606923 - 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 945/2014, publicado no
DOE-MG, em 27/06/2014. ONDE SE LÊ: Assinatura: 26/06/2014.
Vigência: 25/06/2015. LEIA-SE: Assinatura: 25/06/2014. Vigência:
24/06/2015.
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3519/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP. Pregão nº 120/14. Objeto: Aquisição de gaze hidrófila. Valor total
do contrato: R$ 39.814,00. Vigência: 11/09/2014 a 19/08/2015. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.339030.10.0 - Fonte
10.1 Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da
Fundação Hemominas e o Sr. Chrispim Nedi Carrilho, representante da
empresa Chrispim Nedi Carrilho-EPP.
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº.
363/2013, publicado no DOE-MG, em 30/08/2014. ONDE SE LÊ:
município de Orizânia. LEIA-SE: município de Pequi. OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação da Errata do Extrato do 1º
Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº. 375/2013, publicado no
“DOE-MG”, dia 11/09/2014, Caderno I.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2033/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Unaí. Objeto: prorrogar a vigência de 25 de agosto de 2014 até 23 de fevereiro de 2015. Assinatura:
25/08/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Delvito Alves da Silva Filho (Prefeito).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1997/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Objeto: prorrogar a vigência de 02 de setembro de 2014 até 02 de
março de 2015. Assinatura: 01/09/2014. Signatários: José Geraldo de
Oliveira Prado (Secretário) e José Alberto Grijó (Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 039/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale Rio
Grande – CISVALEGRAN, município de Uberaba. Objeto: prorrogar a
vigência de 10 de setembro de 2014 até 08 de janeiro de 2015. Assinatura: 09/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Lauzita Rezende da Costa (Presidente).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 324/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Caraí. Objeto: prorrogar a vigência
de 15 de setembro de 2014 até 15 de dezembro de 2014. Assinatura:
11/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Valtemiro Ferreira de Souza (Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1762/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí
– Hospital, município de Pouso Alegre. Objeto: prorrogar a vigência
de 01 de setembro de 2014 até 20 de novembro de 2014. Assinatura:
29/08/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Rafael Tadeu Simões (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 668/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Ubá. Objeto: prorrogar a vigência
de 11 de setembro de 2014 até 11 de setembro de 2015. Assinatura:
10/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Edvaldo Baião Albino (Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1308/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé. Objeto:
prorrogar a vigência de 16 de setembro de 2014 até 16 de setembro
de 2015. Assinatura: 11/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário) e Roberto Vergili (Provedor).
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 566/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Divinópolis. Objeto: prorrogar a vigência de 08 de setembro de 2014 até 08 de setembro de 2015. Assinatura:
05/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Vladimir de Faria Azevedo (Prefeito).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 056/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região
de Caratinga. Objeto: prorrogar a vigência de 01 de setembro de
2014 até 02 de março de 2015. Assinatura: 29/08/2014. Signatários:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Edson Rogerio da Silva
(Presidente).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 121/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região
de Caratinga. Objeto: prorrogar a vigência de 16 de setembro de
2014 até 16 de março de 2015. Assinatura: 11/09/2014. Signatários:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Edson Rogerio da Silva
(Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1521/2014, publicado no
DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ: R$: 14.400,00 (catorze mil
e quatrocentos reais). LEIA-SE: R$: 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). E ONDE SE LÊ: Élson da ilva Santos Junior. LEIA-SE:
Elson da Silva Santos Junior.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2472/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: Vigência: 26/12/2015.
LEIA-SE: Vigência: 26/12/2014.
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.473, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera os arts. 8º e 10 da Resolução SES/MG nº 4.350, de 21 de maio
de 2014, que estabelece critérios para habilitação e classificação de propostas dos municípios do Estado de Minas Gerais para construção de
Unidades Básicas de Saúde (UBS) no exercício de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual,
o inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.930, de 11 de setembro de 2014,
que aprovar a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.849, de 21 de maio de 2014 que aprova os critérios para habilitação e classificação de propostas dos municípios do Estado de Minas
Gerais para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no exercício de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do art. 8º da Resolução SES/MG nº 4.350, de 21
de maio de 2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Após encerramento do prazo para apresentação das propostas,
a SRS/GRS/SES-MG fará análise das propostas apresentadas até o dia
10 de outubro de 2014, habilitando-as ou desabilitando-as preliminarmente de acordo com os critérios a seguir expostos:
(...) ” (nr)
Art. 2º Alterar os §§ 1º, 3º e 4º art. 10 da Resolução SES/MG nº
4.350, de 21 de maio de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art.10 (...)
§1º Os pareceres favoráveis deverão ser remetidos à Diretoria de
Estrutura de Atenção Primária à Saúde (DEAPS) até o dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para análise das propostas pela
SRS/GRS/SES-MG.
(...)
§3º Caso o parecer seja desfavorável, a SRS/GRS/SES-MG deverá
inserir no parecer uma justificativa para inviabilidade de habilitação da
proposta e deverá remeter ofício ao proponente em nome do responsável pela assinatura do ofício da proposta informando o motivo da desabilitação no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para
análise das propostas pela SRS/GRS/SES-MG.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 044/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PATENSE DE RECICLAGEM – APARE. Objeto: Destinação de materiais recicláveis descartados, para fins de reciclagem. Vigência: 07/08/2014 a 06/08/2019. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação
Hemominas e a Sra. Luci Ferreira de Andrade, Presidente da Associação Patense de Reciclagem – APARE.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 051/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS e a Sra. NANCY FERREIRA DE CARVALHO.
Objeto: Doação de um forno de micro-ondas a ser utilizado no Hemonúcleo Regional de Ituiutaba. Data de Assinatura: 18/08/2014. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação
Hemominas e a Sra. Nancy Ferreira de Carvalho.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 052/14.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e o Município de Leopoldina. Objeto: Instalação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE de
Leopoldina, para fortalecer o suporte dos serviços de hemoterapia e
hematologia, a fim de atender a demanda de sangue e componentes
da região. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Signatários: Dra. Júnia
Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr.
José Roberto de Oliveira, Prefeito do Município de Leopoldina.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº 022/13.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS a ASSOCIAÇÃO PATENSE DE RECICLAGEM - APARE.
Objeto: Resolvem de comum acordo, a partir de 07/08/2014, rescindir o
Termo de Doação, com fundamento no Inc. II, art. 79 da Lei 8.666/93.
Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e a Sra. Luci Ferreira de Andrade, Presidente da
APARE.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 2650/2014. Objeto: Aquisição de reagentes e produtos químicos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.159.4
011.0001.339030.18.0.60.1. Valor: R$ 4.800,00. Pregão Eletrônico nº
116/2014. Vigência: 12 meses. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Air Liquide Brasil Ltda. Assinatura: 08/09/2014. Francisco
Antônio Tavares Junior – Presidente FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 2655/2014. Objeto: Aquisição de
gases. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339030.13
.0.60.1. Valor: R$ 18.168,78. Pregão Eletrônico nº 015/2014. Vigência: 12 meses. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Air
Liquide Brasil Ltda. Assinatura: 09/09/2014. Francisco Antônio Tavares Junior – Presidente FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 4º T.A, Contrato nº. 19898/2010, de prestação
de serviços. Objeto: o acréscimo de 24,66%, correspondente a R$
49.320,00, com novo valor contratado de R$ 249.320,00. Dotação
orçamentária: 2261.10.303.201.4481.0001.339039.0.10.1. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: SINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA. Assinatura: 27/08/2014. Francisco
Antônio Tavares Junior – Presidente FUNED
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE ANULAÇÃO / CANCELAMENTO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS – ATA DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR Nº
108/2014, Pregão 308/2013, Planejamento 308/2013, O PRESIDENTE
DA FHEMIG, no uso de suas atribuições e considerando a solicitação da empresa Atas Brasil Comércio e Representações, que pede o
cancelamento do Registro de Preços do lote 39, devido á impossibilidade de entregar o produto com a especificação do edital, bem como as
justificativas apresentadas pela GESUP, doc. Acostado aos autos, onde
fica demonstrado, que além do equívoco da empresa, houve erro no
planejamento que licitou equivocadamente o lote e, tendo em vista a
Informação de Processo 1633/2014 da Procuradoria, resolve: ANULAR o ato que aceitou a proposta da empresa ATAS BRASIL, CNPJ
14.214.413/0001-83 e via de consequência fica cancelado o Registro de
Preço do lote 39, cód. Siad 1162640 – CARRO MACA EM FIBRA DE
VIDRO do Pregão para Registro de Preços nº Planejamento 308/2013,
nos termos do art. 27, do decreto Estadual nº 46.933/2013. Informações
pelo tel. (031) 3239-9602 e site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS DE EMBALAGENS, CANTONEIRA
DE PROTEÇÃO, FITA, LACRE DE SEGURANÇA E PLÁSTICO
BOLHA, Planejamento 112/2013, RP 196/2013, Pregão 112/2013, com
nova vigência a partir de 13 de setembro de 2014. A íntegra do referido
termo aditivo de prorrogação estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. Informações no tel. 31- 32399602. Belo
Horizonte, 11 de setembro de 2014.
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EXTRATO DE TERMOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos Hospitalares
Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10309087
Objeto: acréscimo de quantidade do lote 19 para atendimento ao
HRBJA.
Valor: R$ 1.679.666,17 (total estimado)
Vigência: 08/09/2014 até 31/12/2014
Número do Processo: 0024/14 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
2271.10.302.002.4003.0001