TJMG 24/04/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo
gou na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.873/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 3241934/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.874/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 3225726/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.875/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2140879/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.876/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2166003/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.877/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2166007/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.878/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 1650070/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.879/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2140880/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.880/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2140882/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.881/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2888036/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.882/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2238686/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.883/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2844576/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.884/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2602007/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.885/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2487921/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.886/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2546650/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.887/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2511567/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.888/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2845045/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.889/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2897800/2014
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de abril de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.890/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2898967/2014
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de abril de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
23 689196 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
RETIFICAÇÃO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, RETIFICA OS ATOS de Opção por Composição Remuneratória, publicado no MG nº 73 de 23/04/2015, página 40, caderno nº 01,
referentes aos servidores:
Masp 366.570-0, Carla Andreia Silva Barrioni, onde se lê, “pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamental
– AUSG2 – Nível II – Grau J, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-2 – GM1100417, a partir de 16 de abril de
2015”, leia-se, “pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamental – AUSG2 – Nível II – Grau J, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de Assistente Técnico, Código Ex22-GM188,
Símbolo 10/A, a partir de 16 de abril de 2015”.
Masp 366.588-2, Paulo Roberto de Oliveira, onde se lê: “pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental – AGOV3 – Nível
III – Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 – GM1102220, a partir de 16 de abril de 2015”, leia-se: “pela
remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental - AGOV3 –
Nível III – Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Diretor I, Código MG06-GM573, Símbolo S-03, a partir
de 16 de abril de 2015”.
Masp 366.582-5, Manoel Ferreira Batista Filho, onde se lê: “pela
remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental – AGOV –
4 – Nível IV – Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-4 – GM1102219, a partir de 16 de abril de 2015”,
leia-se: “pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental
– AGOV – 4 – Nível IV – Grau E, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-GM572, Símbolo
DR-06, a partir de 16 de abril de 2015”. GMG, em Belo Horizonte, aos
23 de abril de 2015. Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM, Subchefe do
Gabinete Militar do Governador.
23 689013 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 16/2015
Sindicância Administrativa
Apurar possível responsabilidade na demora da adoção de providências cabíveis para se apurar o possível abandono de cargo de servidor,
que ensejou na perda do direito da Administração Pública em apurar
o fato e puni-lo.
Comissão Sindicante: Presidente Vanilha Teresinha de Oliveira,
Membros: Maria Ângela de Araújo e Carlos Henrique de Almeida.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 23 de
abril de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
23 689088 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista o acórdão exarado pela 8ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da
Ação Civil Pública nº 0151251-26.2002.8.13.0271, DETERMINA A
INCLUSÃO DE LUIZ ANTÔNIO ZANTO CAMPOS BORGES, CPF
nº 464.291.746-20, E DE ODENOR MENDONÇA DE MOURA, CPF
nº 431.931.966-49, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 3 (três) anos, contado de 9/4/2014, data em que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 14
de abril de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
23 689118 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Distrato ao Contrato nº 0008/2012 de prestação
de serviços. Partes: EMG/EREMG-SP e a Empresa GP7 Logística
Ltda. Objeto: Distrato, por comum acordo, do Contrato nº 008/2012,
a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 79, II, §1º da Lei
8666/1993 e Cláusula Décima Segunda do Contrato Original. Assinatura: 23/04/2015.
2 cm -23 688964 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO
Na publicação de Aviso de Licitação, relativa ao Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº. 338/2014, cujo objeto é a aquisição de papéis e
papelão, veiculada no Minas Gerais no dia 23 de abril de 2015, com
abertura para o dia 06/05/2015 página 35, na especificação do objeto,
onde se lê aquisição de tinta para impressão gráfica, leia-se aquisição
de papeis e papelão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2015 – Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -23 688669 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 003.1940/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará leilão de veículos oficiais, equipamentos e materiais diversos provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, no dia 12
de maiode 2015, no horário de 10h (dez) às 13h (treze), no Auditório do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida
dos Andradas, nº 1.120, Centro, Belo Horizonte, por meio dos leiloeiros
administrativos Bernardo Alves Moraes de Souza; Gustavo Henrique
Campos dos Santos; Zacarias Monteiro dos Santos, designados pela
Resolução Conjunta Nº 8.644, de 19 de junho de 2012, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão e do Departamento Estadual de
Rodagem, publicada no diário oficial do Governo do Estado de Minas
Gerais do dia 20 / 06 / 2012.
A visitação dos bens discriminados nos lotes de números 001 a 121
poderá ser feita no dia 11 de maio de 2015, no horário de 8h às 12h e
de 13h às 17h, na Rua Djezzar Leite nº 500, Bairro Nova Gameleira –
Belo Horizonte.
A visitação dos bens discriminados nos lotes de números122 a 134
poderá ser feita no dia e horário constantes nos endereços contidos no
edital, que se encontra disponível no endereço eletrônico abaixo.
http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-oultimo-edital
Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (031)3915-0355, com a Comissão Permanente de Alienação SEPLAG. Rodrigo Ferreira Matias Gestor do Núcleo de Serviços
Administrativos
6 cm -23 688876 - 1
Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-091/15,
e a Nota Técnica 2060.0950.15, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
da contratação por inexigibilidade de licitação do Profissional Bráulio
Figueiredo Alves da Silva, para ministrar a disciplina Métodos Estatísticos Georreferenciados-Mapa de Kernel, no Curso de Capacitação para
Analistas Criminais, no período de 05, 06 e 07 de maio de 2015, com
fulcro no caput art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 22 de
abril de 2015. Roberto Do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -23 689174 - 1
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 08/05/2015; às 09:00 hs – Pregão
nº. 18/2015 – Aquisição de material hidráulico. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site
www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a
pregoeira Cláudia F. Enes. Belo Horizonte, 24 de abril de 2015. Roberto
do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -23 688712 - 1
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-090/15, e
a Nota Técnica 2060.0946.15, da Auditoria Seccional, ratifico o ato da
contratação por inexigibilidade de licitação do Profissional Vinícius
Assis Couto para ministrar a disciplina Tópicos Especiais em Sociologia, para o Curso de Especialização em Segurança Pública/CESP
I/2015 da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, no
período de 07 a 18 de maio, com fulcro no caput art. 25 da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 22 de abril de 2015. Roberto do Nascimento
Rodrigues/Presidente.
2 cm -23 689167 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 58DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Claudia Gonçalves Campos.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Técnica de
Patologia Clínica com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
De 02/04/2015 até 01/04/2016. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei
18.185/09 e Art. 1º, § 1º, inciso V do Decreto 45.155/09. Signatários:
Hugo Vocurca Teixeira – PRESIDENTE/IPSEMG e Claudia Gonçalves
Campos. Data: 02 de Abril de 2015.
2 cm -23 689200 - 1
Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.086/2015. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de Tubos para coleta de sangue a vácuo
e adaptadores de agulha com dispositivo de segurança, sendo que os
dois últimos (agulha e dispositivo de segurança) devem ser compatíveis entre si, para o Laboratório do Hospital Governador Israel Pinheiro
– HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento anual parcelado. Data da
sessão pública: 12/05/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio www.compras.mg.gov.br. As propostas deverão ser
encaminhadas a partir das 07h00m (sete horas) do dia 27/04/2015 até as
07h00m (sete horas) do dia 12/05/2015. O edital poderá ser obtido nos
sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de abril de 2015. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência
de Compras de Insumos da Saúde.
3 cm -23 688694 - 1
Minas Gerais Participações S/A
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da habilitação do Credenciamento MGI n.º 01/2015 – Prestação de serviços
de Engenharia. Foram julgadas habilitadas as seguintes empresas: CSS
Construtora Silva Sant’ana Ltda. EPP, CNPJ 11.479.411/0001-28, AGV
Engenharia Ltda., CNPJ 21.142.885/0001-33, Protótipo Arquitetura e
Design Ltda. EPP, CNPJ 05.748.506/0001-05, Idealize Arquitetura
Ltda. ME, CNPJ 11.338.039/0001-30, Xtec Tecnologia em Avaliações,
Perícias e Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 11.332.133/0001-81,
Avaliares – Avaliações, Perícias & Serviços de Engenharia EIRELI
ME, CNPJ 04.411.721/0001-45, e Enape Engenharia de Avaliações
Ltda., CNPJ 03.431.382/0001-04. Foi julgada inabilitada a seguinte
empresa: BBC Engenharia Ltda. ME, CNPJ 07.827.022/0001-79. O
inteiro teor das atas de julgamento encontra-se disponível para consulta
no site www.mgipart.com.br. Pedido de vista do dossiê físico, mediante
solicitação prévia à GELIT, das 8h00min às 17h00min, no 6º andar do
Edifício Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, 23/4/2015.
4 cm -23 689103 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1831.06.15
PARTES: EMG/SEDS E RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para
fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Centro
Socioeducativo de Pirapora/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 6,23% (seis vírgula vinte e três por cento), do valor inicial atualizado do Contrato,
conforme consolidado no Anexo I. VALOR: O valor global do contrato
em razão do acréscimo promovido neste Termo Aditivo, corresponde
ao montante de R$ 494.033,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil,
trinta e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste instrumento, correrá à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.243.020.4321.0001.339039.03.10.1.1.
SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Rafael Jonas de Souza
Pena. Assinatura em: 14/04/2015
4 cm -23 689218 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo celebrado em 06 de março de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Carla Pereira dos Santos, Matrícula: 1333791-0 CPF: 060.420.396/95. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 28 de novembro de 2014, ficando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Carlos Eduardo
Silva, Matrícula: 1084434-8 - CPF: 057.398.916/80. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de
dezembro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar