TJMG 05/08/2015 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 – 5
são Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$6.000,00 (seis
mil reais);
X – do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais);
XI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$7.000,00 (sete
mil reais);
XII – do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais);
XIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao
convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 269, de 4 de agosto de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 78)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03122701-2.002-0001-4490-0-10.1
13.754,43
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-4490-0-70.1
6.102.798,54
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.1
528.414,27
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-4590-0-10.1
4.554.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-24.1
128.300,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-60.3
63.700,00
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18122701-2.048-0001-3390-0-31.1
35.000,00
4341.18122701-2.048-0001-4490-0-31.1
35.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392123-4.416-0001-3350-0-61.2
42.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.502.967,24
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
13.754,43
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
4.554.000,00
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544113-4.043-0001-3340-0-31.1
35.000,00
4341.18544113-4.043-0001-4440-0-31.1
35.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392123-4.416-0001-4440-0-61.2
42.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.679.754,43
04 728827 - 1
Lavras
Identidade
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG N°04/2013, os seguintes candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM)
abaixo relacionados:
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
ALICIA LACERDA 3°
MG13182438 NAIRA
SM 34
FLORES
Assistente Técnico da Seguridade Social
Conselheiro Lafaiete
Identidade
Nome
FATIMA DAMASMG14511042 JULIENE
CENO BARBOSA
Assistente Técnico da Seguridade Social
Curvelo
Identidade
Nome
NUNES
DE
MG 13.676.350 LAYANE
FREITAS
Classificação Vaga
3°
SM 37
Classificação Vaga
3°
SM 44
Assistente Técnico da Seguridade Social
Juiz de Fora
Identidade
Nome
Classificação Vaga
FRANCIS- 4°
MG13329493 MARIANA
SM 38
QUINI LAVORATO
MG15994300
Nome
BRUNO
GOMES
CARVALHO
Classificação Vaga
DE 4°
SM 46
Analista de Gestão de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Juiz de Fora
Identidade
Nome
Classificação Vaga
CASTRO 2°
MG 15406251 RAQUEL
SM 29
SANTANA
Assistente Técnico da Seguridade Social
Belo Horizonte
Identidade
Nome
MG962187542 LARA DE SOUZA PINTO
MARIA ELISA COSTA DE
M-3544752
LIMA
LUCELIA
FABIANA DOS
MG8369217
SANTOS FERREIRA
LUIZ
GUSTAVO
MUNIZ
M9184213
GOURSAND
MONICA GOMES FERMG5085293
REIRA PINTO
AMANDA
CHRISTINA
MG17920606 MATTOS CORDEIRO
HERACLITON
RODRIMG10308354 GUES TESCH
CAMILA
ANDREIA
MG-9.283.847 FERREIRA
JULIANA DIAS DUARTE
MG6084718
DE PAULA
DAVID
DO ROSARIO TEIMG11340747 XEIRA FILHO
NATHALIA
INGRID CARMG16184269 DOZO ROMANELLI
EDMYLA RAQUEL SANMG12535260 TIAGO VIAL CAMARGOS
DINIZ
Classificação Vaga
194
SM 56
195
SM 57
196
SM 60
197
SM 68
198
SM 71
199
SM 78
200
SM 80
HENRIQUE 206
MG15603366 RICARDO
FELIPE BATISTA
LEONARDO
CORDEIRO
MG11.148.793 DO NASCIMENTO
207
FRANCO FON- 208
MG14305128 ANDREIA
SECA DE SOUSA
SM 180
SM 138
SM 124
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934, de 18
de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº 1.800, de 30
de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 4°
do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011, e na Resolução Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como vogais da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais:
Pelo Governo do Estado:
Vogal: RICARDO FERREIRA BAROUCH;
Vogal: ARCANJO CARLOS PIMENTA;
Vogal: GERALDO FELIX DE JESUS;
Suplente: EDUARDO DE ÁVILA;
Suplente: VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS;
Suplente: FERNANDA TADEU VARGAS;
Suplente: RENATA DA SILVA SANTOS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Sete Lagoas
141801 - EE Deputado Renato Azeredo
- MASP 388898-9, ARQUIMEDES PEREIRA DE SOUSA, PEBIILadm 1, PEBIIF-adm 2, DI, a contar de 20/07/2015, para regularizar
situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
Janaúba
80608 - EE Maurício Augusto de Azevedo
- MASP 339486-3, EMILZI DA SILVEIRA SOARES PEREIRA,
PEBIIP-adm 1, EEBIA-adm 3, DII, a contar de 04/08/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
Alfenas
170798 - EE Doutor Emílio Silveira
- MASP 318693-9, ELIZABET CRISTINA PEREIRA RODRIGUES GADBEM, PEBIIP-adm 2, DII.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Visconde do Rio Branco
182184 - EE Coronel Avelino Cardoso
- MASP 1114545-5, LUCIANA DA SILVA ALCÂNTARA
ALMEIDA, PEBIA-adm 2, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
137987 - EE Benedito Ferreira Calafiori
- MASP 221772-7, ALÍPIO MUMIC FILHO, EEBIIP-adm. 2, DII, a
contar de 20/07/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
Paraisópolis
56006 - EE Antônio Eufrásio de Toledo
- MASP 619432-8, JOSÉ GERALDO DE CÁSSIO TEIXEIRA,
PEBIA-adm. 1, DII, a contar de 13/07/2015, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
160172 - EE Lauro Fontoura
- MASP 269726-6, MARIA HELENA VAZ DOS SANTOS, PEBIIPadm 2, DIV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHIRLEY DAIANE
RODRIGUES GONÇALVES, MASP 1302958/2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100142 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SILVANA DE SOUZA CRUZ,
MASP 1316932/1, da função gratificada FGD-1 JD1100107 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEITON CAMILO DUTRA,
MASP 1074808-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100855 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ALINE ANGÉLICA NOGUEIRA, MASP 1054748/7, para
a função gratificada FGD-1 JD1100107 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
retifica o ato de Nomeação de TAINARA DIAS MACHADO
COELHO, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
01/08/2015: onde se lê “TAIANARA DIAS MACHADO COELHO”,
leia-se “TAINARA DIAS MACHADO COELHO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a NATÁLIA ARANTES JERÔNIMO, MASP 1394792-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 DA1100015 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATÁLIA ARANTES JERÔNIMO, MASP 13947924, do cargo de provimento em comissão DAD-3
DA1101195 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, THIAGO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO ,
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
Pedra Azul
185221 - EE Coronel Pacífico Faria
- MASP 324301-1, ROSANGELA SILVA OLIVEIRA CIDRÃO,
PEBIP-adm. 1, DIV, a contar de 16/06/2015, para regularizar situação
funcional.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
retifica no ato coletivo de Nomeação de Diretor de Escola, a parte
referente a EMILZI DA SILVEIRA SOARES PEREIRA, MASP
339486-3, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
12/01/2012: onde se lê “PEB-adm 1”, leia-se “PEB-adm 1, EEB- adm
3”.
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ILVA MARIA MIRANDA RIOS CORTEZ, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 VG1100027, de recrutamento amplo, da
Vice-Governadoria.
201
SM 81
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
202
SM 84
203
SM 93
204
SM 114
205
SM118
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/07/2015, atribui a VALDEREZ
IVANA CORRÊA, MASP 903710-2, da Diretoria de Contabilidade e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100429 da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
ECONOMIZE