TJMG 18/03/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 Diário do Executivo
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 11/03/2016, totalizando
06 meses.
MASP.1.174.134-5, Marcos Paulo de Almeida Silva, 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em
30/03/2012 e 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em
08/08/2014.
MASP.1.174.467-9, Marcos Aurélio Braga, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 23/04/2014.
MASP.220.213-3, José Benevenuto de Castro, torna sem efeito
a publicação de concessão de mais 03(três) meses no MG de
04/03/2016, mantendo a publicação do MG de 26/07/2011.
Motivo: Servidor já aposentado desde 11/11/2015.
MASP.342.415-7, Wagner Pereira da Rocha, torna sem efeito a
publicação do MG de 04/03/2016, mantendo a publicação do MG
de 26/01/2016.
Férias Prêmio – Concessão – Retificação
Motivo: Desconto de Licença de Tratamento de Saúde.
MASP.297.428-5, Dione Pires de Souza
Retificação do MG de 23/11/1999
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos
24/05/1999
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos
04/05/1999
Retificação do MG de 13/04/2007
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
22/05/2004
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
02/05/2004
Retificação do MG de11/07/2009
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
21/05/2009
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
01/05/2009
Motivo: Inclusão do Tempo do Ministério do Exército
MASP.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano
Retificação do MG de 24/01/1998
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
09/01/1996.
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
06/12/1994.
Retificação do MG de 03/09/2003
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos
23/01/2001
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos
25/12/1999
Retificação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
22/01/2006
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
01/02/2006
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
em
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.276.221-9, Roberto de Souza Costa, 06(seis) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação,
03(três) meses referentes ao 5ºqq. e 02(dois) do 6ºqq. a contar de
14/03/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.281.719-5, Geraldo Benites de Melo, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de
09 meses.
MASP.293.812-4, Ângelo Rosalino Silva, 05(cinco) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 02(dois) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 14/03/2016, restando-lhe um saldo de
10 meses.
MASP.297.158-8, Claudio Pinto, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação a contar
de 24/06/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.333.988-4, Juarez Moura dos Santos, 03(três) meses referentes ao 6ºqq. a contar de 01/03/2016, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.340.539-6, Sibele Tavares do Carmo, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 05/03/2016, restando-lhe um saldo de
06 meses.
MASP.340.907-5, Maria Gislene Félix Cândido, 02(dois) meses
referentes 5ºqq. em complementação a contar de 16/02/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.341.209-5, Alecsander de Souza Carvalho, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 14/03/2016, restando-lhe um saldo de
06 meses.
MASP.341.282-2, Nívia do Carmo Ferreira, 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/05/2016, restando-lhe um saldo de
01/05/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.341.687-2, Manoel Pereira Neto, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.341.713-6, Maria Beatriz Cardoso, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 11
meses.
MASP.342.493-4, Sabrinha Danyella Ruggio Tristão Borges de
Figueiredo, 05(cinco) meses, sendo: 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 04/04/2016, 01(um) mês referente ao 4ºqq. em
complementação a contar de 04/07/2016 e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/10/2016.
MASP.342.507-1, Lylian Paula de Menezes, 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 14/03/2016, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.343.998-1, Gilberto Carlos Moreira de Freitas, 01(um)
mês referente ao 3ºqq. a contar de 15/06/2016, restando-lhe um
saldo de 10 meses.
MASP.370.189-3, Euler Rodrigues de Carvalho, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo
de 11 meses para época oportuna.
MASP.374.715-1, José Eduardo Bicalho Machado, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo
de 11 meses.
MASP.374.853-0, Márcia Regina Pussoli, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 14
meses.
MASP.386.341-2, Cristino José Reis de Araújo, 01(um) mês referente ao 2ºqq. a contar de 01/04/2016, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.386.353-7, Eduardo Rodrigues Campos, 01(um) mês referente ao 2ºqq. a contar de 06/06/2016, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.387.478-1, Luciana Lopes Coelho Nabak, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 05/07/2016, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.457.993-4, Marcelo Anderson de Magalhães, 01(um) mês
referente ao 2ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo
de 05 meses.
MASP.1.061.071-5, Eduardo Francesi de Souza Vaz, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo
de 04 meses.
MASP.1.061.117-6, Claudio Luiz dos Santos Guedes, 05(cinco)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 1ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 2ºqq a contar de 14/03/2016.
MASP.1.112.736-2, Thiago Pinheiro de Souza, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 01/04/2016, restando-lhe um saldo
de 05 meses.
MASP.1.132.575-0, Lucas José Guedes, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 01/02/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.174.134-5, Marcos Paulo de Almeida Silva, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 01/04/2016, restando-lhe um saldo
de 02 meses.
MASP.1.174.467-9, Marcos Aurélio Braga, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/04/2016, restando-lhe um saldo de
05 meses.
MASP.1.256.143-7, Lucas Werneck Tavares, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 30/03/2016, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 244/
GAB/ACADEPOL/PCMG/2016.
MASP.340.488-6, Rosangela Egídia da Silva Barbosa,
Retificação do MG de 30/12/2015.
Onde se lê: 05(cinco) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao
3ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a
contar de 08/02/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses para
época oportuna.
Leia-se: 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 08/02/2016,
restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.387.357-7, Élcio Rezende
Retificação do MG de 28/11/2015
Onde se lê: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/05/2016, restando-lhe um saldo de 01 mês
para época oportuna.
Leia-se: 02(dois) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq.
em complementação e 01(um) mês referente ao 4ºqq. a contar
de 01/05/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses para época
oportuna.
Férias Prêmio – Afastamento - Cancelamento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 709/
SIPJ/2016.
MASP.386.234-9, Magaly Almeida Andrade, ficam canceladas
as férias prêmio publicadas no MG de 28/11/2015, que requereu
01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/04/2016, restandolhe um saldo de 04 meses para época oportuna.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº50/
BC/2ºDPC/CONTAGEM/3ªDRPC/RIBEIRÃO DAS NEVES/
MG.
MASP.1.221.631-3, Jordana de Faria Zandona, ficam canceladas
as férias prêmio publicadas no MG de 19/02/2016, que concedeu
03(três) meses referentes ao 1ºqq. a contar de 15/02/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses para
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº38/2016/
GAB/DEIF/SIPJ.
MASP. 1.237.606-7, Giomara Soares de Oliveira, ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 19/02/2016, que requereu 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/03/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses para época oportuna.
Motivo:
Conforme
solicitação
contida
no
ofício
nº131/9ºDEPPC/2016.
MASP.276.221-9, Roberto de Souza Costa, ficam canceladas as
férias prêmio protocolizadas nesta Diretoria em 10/12/2015, que
requereu 01 mês a contar de 01/06/2016.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária/2016.
MASP.386.222-4, Luciana de Oliveira Campos, 02 meses a contar de 01/07/2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
16 808304 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 043/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 215.640/2015,
noticia que os servidores F.L.N., Investigador de Polícia II, Nível
III, MASP 387.555 – 6 e E.C.J.L., Escrivão de Polícia II, Nível II,
MASP 667.678 – 7 praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI, c/c
art. 149 e art. 150, incisos VI, XXIII, XXX e XXXIV, c/c art. 158,
inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando constar ainda do referido procedimento que o servidor J.S.S, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 924.568 –
9; praticou, em tese, as transgressões previstas no art. 216, inciso
VI, c/c art. 217, incisos IV e X; c/c art. 250, incisos II e VI, todos
da Lei nº 869/52;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da Lei Estadual
nº 5.406/69;
Considerando ainda, a competência prevista no art. 2º do Decreto
Estadual nº 42.280/10;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69 e art. 220, §
1º da Lei nº 869/52; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4; tendo como membro Marcos César
Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710
– 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 045/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 230.460/2016,
noticia que o servidor R.N.L., Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.243.111 - 0; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III, c/c art.
149 e art. 150, incisos XV e XXXIII; c/c art. 158, inciso II, c/c art.
159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
do aludido servidor;
Minas Gerais - Caderno 1
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4; tendo como membro Marcos César
Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710
– 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
16 808646 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 038/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2008-1
Agente de Polícia – Edital 04/08
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, Desliga por infrequência o candidato
Fabio da Costa, inscrição nº 28579, do Curso de Formação Policial
(aspirantado) do Concurso Público visando Provimento de vagas
para o cargo na inicial da série de níveis da carreira de Agente de
Polícia, para o qual foi convocado em razão de ordem judicial
exarada nos autos do processo nº 6484878-58.2009.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
15 de março de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
O(a) Bel(a). Inez Xavier Macedo da Silva, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio
da Portaria/SCA nº 15/2015, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial do Executivo em 14/04/2015, tendo em vista o disposto no
parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, os
servidores relacionados a seguir com o respectivo número de processo, para comparecerem perante esta Comissão, instalada em
Belo Horizonte, na Subcontroladoria de Correição Administrativa, com endereço na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa, fone (031)3915-2773,
no horário de 8:00 horas às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a eles atribuídos que caracteriza(m), em tese, conforme portaria
inaugural, infração aos artigos 216, incisos V e VI, 246, inciso V,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
1. WALTER ANTONIO ADÃO – MASP 1100600-4, empregado
público lotado na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais - EPAMIG, à época dos fatos ocupante do Cargo de Recrutamento Amplo no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE – PAD Nº 015/2015.
2. SERGIO ROBERTO RAMOS – MASP 645934-1, à época dos
fatos ocupante do Cargo de Recrutamento Amplo no Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
– PAD Nº 015/2015.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 8
de março de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
08 805059 - 1
16 808652 - 1
Editais e Avisos
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 358.642-7, José Luiz dos Santos, referente ao 8º quinquênio, a partir de 12-3-2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 358.642-7, José Luiz dos Santos, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 12-3-2016.
16 808460 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 45.835, de 23
de dezembro de 2011, exonera a pedido, nos termos do artigo
106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, FÁBIO
LUCAS GABRICH CRUZ E SILVA, Masp 1.366.137-6, do cargo
de provimento efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau
“A”, da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 12 de fevereiro de 2016.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 14 de março de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
15 808216 - 1
SUBCONTROLADORIA
DE
CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 67/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio
de 2014, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/SCA
nº 104/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 18 de
novembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora, Magda Alvarenga, MASP 262103-5,
pelo servidor Aristides Milton da Cunha, MASP 101758-9 no Processo Administrativo Disciplinar Instaurado pela Portaria /SCA nº
104/2015, mantendo os demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte,
15 de março de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
17 809405 - 1
RESOLUÇÃO CGE N° 001/2016
Institui Comissão de Reavaliação de Bens Permanentes no âmbito
da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso
de sua atribuição, atendendo ao disposto no Decreto nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009, e na Resolução SEPLAG nº 37, de 09
de julho de 2010,
RESOLVE:
Art.1° Fica instituída Comissão para a Reavaliação de Bens Permanentes no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, de acordo
com os procedimentos previstos na Resolução SEPLAG nº 37, de
09 de julho de 2010.
Art.2º A Comissão de Reavaliação é composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
- Márcio Francisco de Souza, MASP 1.043.851-3;
- Gustavo Barcelos Martins, MASP 1.117.407-5;
- Nery Roberto Invernizzi Pope, MASP 1.197.038-1;
- Gilmar Pereira Neves, MASP. 1.367.669-7 (suplente);
- Wellington Gonçalves Duarte Reis, MASP. 1.395.679-2
(suplente).
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 006/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 440/2015,
considerando que foram observados todos os requisitos legais,
nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto
Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da
Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório.
LOTE 01 – Quantidade: 2.000 Unidades – Papel auto-adesivo
– tipo fosco: gramatura: 175 G/M2; medidas: 66 x 96 cm; cor:
branco.
SITUAÇÃO: Fracassado
Belo Horizonte, 15 de março de 2016 - Elizabeth Aparecida Fonseca e Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -17 809096 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000017/2016)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria Central de Gestão dos Canais
de Atendimento Eletrônico, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 0000
17/2016, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo
24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de
dispensa de licitação, nos termos da Parecer Jurídico do Núcleo de
Assessoramento Jurídico n.º 74/2016 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Manutenção
e Suporte Técnico em Sistemas de Informação (Base Integrada
de Cidadão-BIC e suas integrações). O valor anual estimado da
contratação é da ordem de R$139.002,00(cento e trinta e nove mil
e dois reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.149.4384.0001.33.90.39.36.1.10.1- Belo Horizonte, 16 de março de 2016. Helvécio Miranda Magalhães JúniorSecretário de Estado de Planejamento e Gestão.
5 cm -17 809349 - 1
Retificação da publicação do dia 15.03.2016 (Pág. 110), referente ao contrato n° 1195/2012 (Processo de Compra: 1501122
13/2012). Partes: SEPLAG e AEC Centro de Contatos S.A.
Onde se lê: “Valor: R$ 1.896.299,28”; Leia-se: “ Valor: R$
1.835.804,40”.
1 cm -17 809207 - 1
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-20/2016
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
61/2016 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade de Licitação, para pagamento do Seguro DPVAT, pela
empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
O valor total estimado da contratação é de R$ 536.398,99 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e
noventa e nove centavos) que correrá por conta das seguintes
dotações:
ÓRGÃO
ARSAE
R$35.995,14
DETEL
R$1.094,89
ESP
FEAM
Art.4º Fica revogada a Resolução CGE nº 011/2013, de 12 de
junho de 2013.
FCS
17 809415 - 1
R$219,92
DER
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANY ANDREY SECCO
VALOR
R$246,48
R$1.729,40
R$421,75
FUCAM
R$3.561,04
HEMOMINAS
R$4.266,16
DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA
2441 17 665 038 4076 0001
339039 10 0 60 1
2301 26 122 701 2002 0001
339039 10 0 60 1
2381 24 122 701 2001 0001
339039 10 0 60 1
1541 10 122 701 2002 0001
339039 10 0 60 1
2091 18 122 701 2002 0001
339039 10 0 60 1
2181 13 122 701 2002 0001
339039 10 0 60 1
2161 12 122 701 2002 0001
339039 10 0 10 1
2321 10 302 018 4037 0001
339039 10 0 10 1